Brasão

Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

Data: 23/07/2021

Processo: 839/2021

Protocolo: 41998/2021

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Ivanete Cristina Xavier

Assunto: Requer ao Plenário que agende para o próximo dia 12 de Agosto, às 20h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, a audiência pública, podendo ser presencial com limite de público conforme determinação da OMS – Organização Mundial de Saúde – ou virtual, caso haja Portaria desta Casa de Leis autorizando, para se discutir a respeito do Projeto de Lei nº 45/2021, que altera a Lei nº 4.072, de 30 de dezembro de 2009, que especifica. Requer ainda que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Secretário Municipal de Educação, Sr. Hélio José dos Santos, ao Presidente do CPP - Centro do Professorado Paulista de Bebedouro, que deverá indicar seu representante legal para comparecimento, ao Prefeito, Vice-Prefeita, demais diretores e Coordenadores de escolas e creches municipais, e aos meios de comunicação da cidade, comunicando-os que será audiência pública virtual.


Sessão: 21ª Sessão Ordinária de 2021

Data: 02/08/2021

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

A favor: 9

Contra: 0

Ausente: 1

Abstenção: 0

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