Brasão

Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

Data: 31/05/2021

Processo: 654/2021

Protocolo: 41696/2021

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Vagner Castro Souza

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, requerendo informações sobre a garantia de adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador – servidor público municipal, por parte da Administração Pública, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1. qual o tipo de máscara de proteção, que age na contenção da possibilidade de contágio pelo coronavírus, a Prefeitura Municipal está fornecendo aos seus colaboradores? 2. há diferença do tipo de máscaras fornecidas para os profissionais da saúde e da educação? 3. o tipo de máscaras fornecidas pela Administração Pública segue qual diretriz – norma (legislação) de saúde pública?


Sessão: 17ª Sessão Ordinária de 2021

Data: 07/06/2021

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

A favor: 10

Contra: 0

Ausente: 0

Abstenção: 0

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