Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicidade da relação dos médicos plantonistas nas Unidades de Postos de Saúde da Rede Pública do município de Bebedouro e dá outras providências.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Ivanete Cristina Xavier

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que responda aos seguintes questionamentos:1- Qual a metodologia utilizada para análise dos meios de reparo para operação tapa-buraco e de recapeamento no município? 2- Qual o cronograma para as operações de tapa-buraco e de recapeamento no município?3- Qual o critério utilizado para a operação tapa-buraco e de recapeamento no município? É observada urgência, setor, localidade, trânsito de veículos? Especifique.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Ivanete Cristina Xavier

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, para que responda aos seguintes questionamentos: 1. Informar a relação de veículos que fazem parte da frota municipal, descrevendo em quais departamentos e quantos veículos estão disponibilizados, inclusive nas autarquias e secretarias? 2. É feito algum treinamento como direção defensiva aos motoristas que utilizam esses veículos? 3. Existe curso de aperfeiçoamento ou de reciclagem para todos os motoristas da Prefeitura Municipal, profissionais ou não profissionais?

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Vagner Castro Souza

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, requerendo informações sobre a garantia de adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador – servidor público municipal, por parte da Administração Pública, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1. qual o tipo de máscara de proteção, que age na contenção da possibilidade de contágio pelo coronavírus, a Prefeitura Municipal está fornecendo aos seus colaboradores? 2. há diferença do tipo de máscaras fornecidas para os profissionais da saúde e da educação? 3. o tipo de máscaras fornecidas pela Administração Pública segue qual diretriz – norma (legislação) de saúde pública?

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)