Brasão

Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

Data: 24/02/2010

Processo: 19237/2010

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência à Câmara dos Deputados, através do Presidente Michel Temer e dos Líderes de Partido na Casa, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços, inclusive juntos aos seus pares, no sentido de agilizar, na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, a aprovação da PEC 391/09, que cria o direito ao Piso Salarial Nacional entre outras vantagens para os Agentes de Saúde, para, então, agilizarem os tramites do então PLS 196/09, que cria e estabelece o Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE em R$ 930,00. Solicita, ainda, que a presente moção seja encaminhada por e-mail às Câmaras Municipais assim cadastradas nesta Casa, bem como, à MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde.


Sessão: 5ª Sessão Ordinária de 2010

Data: 01/03/2010

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Observações: APROVADA

A favor: 9

Contra: 0

Ausente: 0

Abstenção: 0

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