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Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

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Documento: Projeto de Lei Nº 6/2023 - Legislativo

Assunto: Dispõe sobre vaga em creche para criança filho(a) de mulher vítima de violência doméstica, de natureza física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial, no Município de Bebedouro São Paulo.

Sessão: 3ª Sessão Ordinária de 2023

Data: 22/02/2023

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Não vota (1) - Edgar Cheli Júnior

A favor (10) - Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Rogério Alves Mazzonetto, Vagner Castro Souza

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2023 - Mesa Diretora

Assunto: Denomina “Profª Drª Maria José Bueno Casseb - Zezé Casseb” o Diploma de Reconhecimento Público do ano 2023, previsto no parágrafo único do artigo 2º do Decreto Legislativo n. 404, de 25 de março de 2013, que especifica.

Sessão: 2ª Sessão Ordinária de 2023

Data: 13/02/2023

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

A favor (11) - Edgar Cheli Júnior, Vagner Castro Souza, Gilberto Viana Pereira, Paulo Aurélio Bianchini, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Rogério Alves Mazzonetto, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira, José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2023 - Vereador

Assunto: Concede o título honorário de Cidadã Bebedourense à Srª Cecília Lima de Souza

Sessão: 2ª Sessão Ordinária de 2023

Data: 13/02/2023

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

A favor (11) - Edgar Cheli Júnior, Vagner Castro Souza, Gilberto Viana Pereira, Paulo Aurélio Bianchini, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Rogério Alves Mazzonetto, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira, José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023 - Legislativo

Assunto: Altera o caput do artigo 148 da Lei 2.131, de 26 de setembro de 1991 (Código de Posturas).

Sessão: 2ª Sessão Ordinária de 2023

Data: 13/02/2023

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: RETIRADO(A) DA ORDEM DO DIA

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Documento: Projeto de Resolução Nº 2/2024 - Mesa Diretora

Assunto: Cria as funções gratificadas de Agente de Contratação, Pregoeiro, membro da Comissão de Contratações, Fiscal de Contrato e Equipe de Apoio, que especifica e dá outras providências.

Sessão: 3ª Sessão Extraordinária de 2024

Data: 25/01/2023

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Não vota (1) - Edgar Cheli Júnior

A favor (7) - Gilberto Viana Pereira, Paulo Aurélio Bianchini, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira, José Baptista de Carvalho Neto

Abstenção (2) - Ivanete Cristina Xavier, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

Ausente (1) - Vagner Castro Souza

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Documento: Projeto de Resolução Nº 1/2023 - Mesa Diretora

Assunto: Dispõe sobre a revisão salarial anual prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro, na forma que especifica.

Sessão: 1ª Sessão Extraordinária de 2023

Data: 16/01/2023

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Não vota (1) - Edgar Cheli Júnior

A favor (10) - Vagner Castro Souza, Gilberto Viana Pereira, Paulo Aurélio Bianchini, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Rogério Alves Mazzonetto, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira, José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Projeto de Lei Nº 2/2023 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre revisão salarial anual, dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.

Sessão: 1ª Sessão Extraordinária de 2023

Data: 16/01/2023

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Não vota (1) - Edgar Cheli Júnior

A favor (10) - Vagner Castro Souza, Gilberto Viana Pereira, Paulo Aurélio Bianchini, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Rogério Alves Mazzonetto, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira, José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Projeto de Lei Nº 1/2023 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre revisão salarial anual do quadro de referência dos servidores e funcionários públicos municipais de Bebedouro.

Sessão: 1ª Sessão Extraordinária de 2023

Data: 16/01/2023

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Não vota (1) - Edgar Cheli Júnior

A favor (10) - Vagner Castro Souza, Gilberto Viana Pereira, Paulo Aurélio Bianchini, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Rogério Alves Mazzonetto, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira, José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 36/2022 - Vereador

Assunto: Concede título de Cidadão Bebedourense a Amauri Aparecido Lemes de Oliveira, que especifica e dá outras providências.

Sessão: 38ª Sessão Ordinária de 2022

Data: 12/12/2022

Votação: Nominal

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

A favor (11) - Edgar Cheli Júnior, Vagner Castro Souza, Gilberto Viana Pereira, Paulo Aurélio Bianchini, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Rogério Alves Mazzonetto, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira, José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 31/2022 - Vereador

Assunto: Institui a Medalha Rui Barbosa, a ser concedida aos(às) advogados(as) do município de Bebedouro, que especifica e dá outras providências.

Sessão: 38ª Sessão Ordinária de 2022

Data: 12/12/2022

Votação: Nominal

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Vagner Castro Souza, Gilberto Viana Pereira, Paulo Aurélio Bianchini, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Rogério Alves Mazzonetto, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira, José Baptista de Carvalho Neto

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

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Documento: Projeto de Lei Nº 117/2022 - Legislativo

Assunto: Institui, no âmbito do município de Bebedouro, o programa Vai de bike.

Sessão: 38ª Sessão Ordinária de 2022

Data: 12/12/2022

Votação: Nominal

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Vagner Castro Souza, Gilberto Viana Pereira, Paulo Aurélio Bianchini, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Rogério Alves Mazzonetto, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira, José Baptista de Carvalho Neto

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

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Documento: Emenda Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 117/2022 - Modificativa

Assunto: Dá nova redação à ementa e ao caput do artigo 3º do Projeto de Lei 117/2022.

Sessão: 38ª Sessão Ordinária de 2022

Data: 12/12/2022

Votação: Nominal

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Vagner Castro Souza, Gilberto Viana Pereira, Paulo Aurélio Bianchini, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Rogério Alves Mazzonetto, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira, José Baptista de Carvalho Neto

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

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Documento: Projeto de Lei Nº 124/2022 - Executivo

Assunto: Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal 3.546/2005.

Sessão: 38ª Sessão Ordinária de 2022

Data: 12/12/2022

Votação: Nominal

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Vagner Castro Souza, Gilberto Viana Pereira, Paulo Aurélio Bianchini, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Rogério Alves Mazzonetto, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira, José Baptista de Carvalho Neto

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

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Documento: Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 - Executivo

Assunto: Reduz a jornada de trabalho do servidor público do qual seja dependente pessoa com deficiência mental, física, sensorial, intelectual ou psicossocial, que especifica.

Sessão: 13ª Sessão Extraordinária de 2022

Data: 12/12/2022

Votação: Nominal

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

A favor (9) - Edgar Cheli Júnior, Vagner Castro Souza, Gilberto Viana Pereira, Paulo Aurélio Bianchini, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Rogério Alves Mazzonetto, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

Ausente (1) - José Baptista de Carvalho Neto

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Documento: Mensagem Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022 - Modificativa

Assunto: Acrescenta e regulariza dispositivos na Lei Complementar nº 145, de 11 de maio de 2022, cria vagas e cargos no Quadro de Pessoal do município de Bebedouro, que especifica e dá outras providências.

Sessão: 37ª Sessão Ordinária de 2022

Data: 05/12/2022

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

A favor (9) - Edgar Cheli Júnior, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Rogério Alves Mazzonetto, Vagner Castro Souza

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

Abstenção (1) - José Baptista de Carvalho Neto