Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022
Tipo: Executivo
Data: 12/12/2022
Processo: 1381/2022
Protocolo: 45125/2022
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Lucas Gibin Seren
Assunto: Reduz a jornada de trabalho do servidor público do qual seja dependente pessoa com deficiência mental, física, sensorial, intelectual ou psicossocial, que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 05-22 | 12/12/2022 | 338,5 KB | ||
| Projeto de Lei Complementar - Reduz a jornada de trabalho do servidor do qual seja dependente pessoa com deficiência mental, física, etc | .docx | 12/12/2022 | 70,4 KB |
Tramitações
Remetente: Lucas Gibin Seren
Destinatário: Secretaria
Envio: 12/12/2022
Objetivo: Para providências
Resposta: 16/02/2023
Resultado: Não especificado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 136/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 | 12/12/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 - Reduz a jornada de trabalho do servidor público do qual seja dependente pessoa com deficiência mental, física, sensorial, intelectual ou psicossocial, que especifica.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2021/2022 |
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| Parecer Nº 137/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 | 12/12/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 - Reduz a jornada de trabalho do servidor público do qual seja dependente pessoa com deficiência mental, física, sensorial, intelectual ou psicossocial, que especifica.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento 2021/2022 |
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| Parecer Nº 138/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 | 12/12/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 - Reduz a jornada de trabalho do servidor público do qual seja dependente pessoa com deficiência mental, física, sensorial, intelectual ou psicossocial, que especifica.
Autoria: Comissão de Assuntos Gerais 2021/2022 |
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| Autógrafo Nº 153/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 | 13/12/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 - Reduz a jornada de trabalho do servidor público do qual seja dependente pessoa com deficiência mental, física, sensorial, intelectual ou psicossocial, que especifica.
Autoria: Jorge Emanoel Cardoso Rocha, João Vitor Alves Martins, Gilberto Viana Pereira |
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| Lei Complementar Nº 149 | 14/12/2022 |
Reduz a jornada de trabalho do servidor público do qual seja dependente pessoa com deficiência mental, física, sensorial, intelectual ou psicossocial, que especifica.
Autoria: Lucas Gibin Seren |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 13ª Sessão Extraordinária de 2022 | 12/12/2022 | Ordem do Dia |
| Ata | 13ª Sessão Extraordinária de 2022 | 12/12/2022 | Ordem do Dia |
Votações
13ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: Ordem do Dia
A favor (9) - Edgar Cheli Júnior, Vagner Castro Souza, Gilberto Viana Pereira, Paulo Aurélio Bianchini, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Rogério Alves Mazzonetto, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira
Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Ausente (1) - José Baptista de Carvalho Neto
Resultado: APROVADO(A)