Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 02/01/2008

Processo: 15089/2008

Protocolo: 15089/2008

Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: Edson Antônio Pereira

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Presidente da Assembléia Legislativa, Exmo. Sr. Vaz de Lima, assim como aos Líderes de Partido naquela Casa, da MOÇÃO DE APELO para que, conjuntamente com os seus pares, envidem esforços no sentido de se agilizar os trâmites e a aprovação do Projeto de Lei nº 593/2004, que, ao dispor sobre a obrigatoriedade de implantação de aceiros em torno de propriedades rurais, visa a reter a propagação de queimadas e, por conseqüência, preservar a qualidade do nosso solo e de tudo que nele cultivamos. Solicita, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada ao Deputado Antonio Salim Curiati, autor do Projeto de Lei em referência, e, via e-mail, às demais Câmaras Municipais do Estado, que assim estejam cadastradas na Secretaria desta Casa.