Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Edson Antônio Pereira

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Presidente da Assembléia Legislativa, Exmo. Sr. Vaz de Lima, assim como aos Líderes de Partido naquela Casa, da MOÇÃO DE APELO para que, conjuntamente com os seus pares, envidem esforços no sentido de se agilizar os trâmites e a aprovação do Projeto de Lei nº 593/2004, que, ao dispor sobre a obrigatoriedade de implantação de aceiros em torno de propriedades rurais, visa a reter a propagação de queimadas e, por conseqüência, preservar a qualidade do nosso solo e de tudo que nele cultivamos. Solicita, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada ao Deputado Antonio Salim Curiati, autor do Projeto de Lei em referência, e, via e-mail, às demais Câmaras Municipais do Estado, que assim estejam cadastradas na Secretaria desta Casa.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Gilberto de Barros Basile Filho

Assunto: Concede título de "Cidadão Bebedourense" ao Sr. Raul Huss de Almeida.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 653.200,00 (seiscentos e cinqüenta e três mil e duzentos reais) que especifica. (Readequação das referidas despesas em códigos específicos ao Programa de Saúde do Trabalhador)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Gilberto de Barros Basile Filho

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), através do seu Presidente, Sr. Carlos Henrique Almeida Custódio, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela realização e sucesso do Projeto "Papai Noel dos Correios", um projeto que envolve todos os brasileiros - que podem auxiliar na leitura e triagem das cartas ou, então, adotar um pedido - e cujo fim é o de disponibilizar uma ferramenta para se tentar concretizar os sonhos de milhares de crianças carentes.

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dá nova redação ao § 4º do art. 121 da Lei Orgânica Municipal, que especifica e dá outras providências.

Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a União, por intermédio do Juízo da 24ª Zona Eleitoral de São Paulo, e dá outras providências.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, que especifica e dá outras providências.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simples

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO