Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 14/04/2010

Processo: 19577/2010

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Assunto: Requerem à Mesa que agende audiência pública para o próximo dia 06 de maio, às 20:00 horas, nesta Casa Legislativa, para se discutir o tema "toque de recolher para menores de idade".
Requerem ainda que, para a realização da referida audiência, sejam convidados o Prefeito Municipal; os Departamentos Municipais de Saúde, de Educação e Cultura e de Promoção e Assistência Social; os Conselhos Municipais da Saúde, da Educação e dos Direitos da Criança e do Adolescente; o Conselho Tutelar; a Rede Criança e Adolescente; as escolas de educação básica no município, a partir do 6º ano da educação fundamental; as associações de bairro e as entidades sociais; a Promotoria da Infância e da Juventude; a Vara da Infância e da Juventude; a 87ª Subsecção da OAB; a Guarda Civil Municipal; a Polícia Militar e, visando tanto a sua participação como a ampla divulgação do evento junto ao público em geral, os órgãos de imprensa locais.