Votação - Requerimento Nº 31/2010
Data: 14/04/2010
Processo: 19577/2010
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: José Baptista de Carvalho Neto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares
Assunto: Requerem à Mesa que agende audiência pública para o próximo dia 06 de maio, às 20:00 horas, nesta Casa Legislativa, para se discutir o tema "toque de recolher para menores de idade".
Requerem ainda que, para a realização da referida audiência, sejam convidados o Prefeito Municipal; os Departamentos Municipais de Saúde, de Educação e Cultura e de Promoção e Assistência Social; os Conselhos Municipais da Saúde, da Educação e dos Direitos da Criança e do Adolescente; o Conselho Tutelar; a Rede Criança e Adolescente; as escolas de educação básica no município, a partir do 6º ano da educação fundamental; as associações de bairro e as entidades sociais; a Promotoria da Infância e da Juventude; a Vara da Infância e da Juventude; a 87ª Subsecção da OAB; a Guarda Civil Municipal; a Polícia Militar e, visando tanto a sua participação como a ampla divulgação do evento junto ao público em geral, os órgãos de imprensa locais.
Sessão: 11ª Sessão Ordinária de 2010
Data: 19/04/2010
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Observações: APROVADO
A favor: 9
Contra: 0
Ausente: 0
Abstenção: 0
| Vereador | Partido | Voto |
|---|---|---|
| Antonio Sampaio | A favor | |
| Carlos Alberto Costa | A favor | |
| Carlos Renato Serotine | A favor | |
| Jesus Martins | A favor | |
| Nelson Sanchez Filho | A favor | |
| Paulo Aurélio Bianchini | A favor | |
| Rodrigo da Silva | A favor | |
| Sebastiana Maria Ribeiro Tavares | PSD | A favor |
| Valdeci Ramos de Castro | A favor |