Câmara Municipal de Bebedouro

Detalhes

Documento: Projeto de Lei Complementar Nº 13/2024 - Executivo

Assunto: Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos em atenção às disposições do Novo Marco Legal Regulatório, criado pela Lei Federal nº 14.016, de 15 de julho de 2020, no âmbito do município de Bebedouro e dá outras providências.

Não vota (1) - Edgar Cheli Júnior

Contra (3) - Vagner Castro Souza, Ivanete Cristina Xavier, José Baptista de Carvalho Neto

A favor (7) - Gilberto Viana Pereira, Paulo Aurélio Bianchini, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

Detalhes

Documento: Projeto de Lei Nº 66/2024 - Executivo

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025. (LOA)

Não vota (1) - Edgar Cheli Júnior

A favor (10) - Vagner Castro Souza, Gilberto Viana Pereira, Paulo Aurélio Bianchini, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira, José Baptista de Carvalho Neto, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

Detalhes

Documento: Emenda Nº 49/2024 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 - Modificativa

Assunto: Emenda Modificativa de autoria do vereador Marcelo dos Santos de Oliveira (Tchelão) que suplementa e anula parcialmente dotações do Projeto de Lei nº 66/2024, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025 - LOA. (Vila Vicentina)

Não vota (1) - Edgar Cheli Júnior

A favor (10) - Vagner Castro Souza, Gilberto Viana Pereira, Paulo Aurélio Bianchini, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira, José Baptista de Carvalho Neto, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

Detalhes

Documento: Emenda Nº 48/2024 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 - Modificativa

Assunto: Emenda Modificativa de autoria do vereador Marcelo dos Santos de Oliveira (Tchelão) que suplementa e anula parcialmente dotações do Projeto de Lei nº 66/2024, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025 - LOA. (Casa Esperançar)

Não vota (1) - Edgar Cheli Júnior

A favor (10) - Vagner Castro Souza, Gilberto Viana Pereira, Paulo Aurélio Bianchini, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira, José Baptista de Carvalho Neto, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

Detalhes

Documento: Emenda Nº 47/2024 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 - Modificativa

Assunto: Emenda Modificativa de autoria do vereador Marcelo dos Santos de Oliveira (Tchelão) que suplementa e anula parcialmente dotações do Projeto de Lei nº 66/2024, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025 - LOA. (Casa de Santa Clara)

Não vota (1) - Edgar Cheli Júnior

A favor (10) - Vagner Castro Souza, Gilberto Viana Pereira, Paulo Aurélio Bianchini, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira, José Baptista de Carvalho Neto, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

Detalhes

Documento: Emenda Nº 46/2024 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 - Modificativa

Assunto: Emenda Modificativa de autoria do vereador Marcelo dos Santos de Oliveira (Tchelão) que suplementa e anula parcialmente dotações do Projeto de Lei nº 66/2024, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025 - LOA. (Funprovida)

Não vota (1) - Edgar Cheli Júnior

A favor (10) - Vagner Castro Souza, Gilberto Viana Pereira, Paulo Aurélio Bianchini, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira, José Baptista de Carvalho Neto, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

Detalhes

Documento: Emenda Nº 45/2024 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 - Modificativa

Assunto: Emenda Modificativa de autoria do vereador Marcelo dos Santos de Oliveira (Tchelão) que suplementa e anula parcialmente dotações do Projeto de Lei nº 66/2024, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025 - LOA. (Saúde)

Não vota (1) - Edgar Cheli Júnior

A favor (10) - Vagner Castro Souza, Gilberto Viana Pereira, Paulo Aurélio Bianchini, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira, José Baptista de Carvalho Neto, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

Detalhes

Documento: Emenda Nº 44/2024 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 - Modificativa

Assunto: Emenda Modificativa de autoria da vereadora Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz que suplementa e anula parcialmente dotações do Projeto de Lei nº 66/2024, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025 - LOA. (Vila Vicentina)

Não vota (1) - Edgar Cheli Júnior

A favor (10) - Vagner Castro Souza, Gilberto Viana Pereira, Paulo Aurélio Bianchini, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira, José Baptista de Carvalho Neto, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

Detalhes

Documento: Emenda Nº 43/2024 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 - Modificativa

Assunto: Emenda Modificativa de autoria da vereadora Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz que suplementa e anula parcialmente dotações do Projeto de Lei nº 66/2024, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025 - LOA. (Vila Lucas Evangelista)

Não vota (1) - Edgar Cheli Júnior

A favor (10) - Vagner Castro Souza, Gilberto Viana Pereira, Paulo Aurélio Bianchini, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira, José Baptista de Carvalho Neto, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

Detalhes

Documento: Emenda Nº 42/2024 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 - Modificativa

Assunto: Emenda Modificativa de autoria da vereadora Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz que suplementa e anula parcialmente dotações do Projeto de Lei nº 66/2024, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025 - LOA. (CEI Lourenço Santin)

Não vota (1) - Edgar Cheli Júnior

A favor (10) - Vagner Castro Souza, Gilberto Viana Pereira, Paulo Aurélio Bianchini, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira, José Baptista de Carvalho Neto, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

Detalhes

Documento: Emenda Nº 41/2024 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 - Modificativa

Assunto: Emenda Modificativa de autoria da vereadora Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz que suplementa e anula parcialmente dotações do Projeto de Lei nº 66/2024, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025 - LOA. (Lar do Idoso)

Não vota (1) - Edgar Cheli Júnior

A favor (10) - Vagner Castro Souza, Gilberto Viana Pereira, Paulo Aurélio Bianchini, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira, José Baptista de Carvalho Neto, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

Detalhes

Documento: Emenda Nº 40/2024 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 - Modificativa

Assunto: Emenda Modificativa de autoria da vereadora Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz que suplementa e anula parcialmente dotações do Projeto de Lei nº 66/2024, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025 - LOA. (Casa da Criança Irmã Crucifixa)

Não vota (1) - Edgar Cheli Júnior

A favor (10) - Vagner Castro Souza, Gilberto Viana Pereira, Paulo Aurélio Bianchini, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira, José Baptista de Carvalho Neto, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

Detalhes

Documento: Emenda Nº 39/2024 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 - Modificativa

Assunto: Emenda Modificativa de autoria da vereadora Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz que suplementa e anula parcialmente dotações do Projeto de Lei nº 66/2024, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025 - LOA. (ARTSOL)

Não vota (1) - Edgar Cheli Júnior

A favor (10) - Vagner Castro Souza, Gilberto Viana Pereira, Paulo Aurélio Bianchini, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira, José Baptista de Carvalho Neto, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

Detalhes

Documento: Emenda Nº 38/2024 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 - Modificativa

Assunto: Emenda Modificativa de autoria da vereadora Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz que suplementa e anula parcialmente dotações do Projeto de Lei nº 66/2024, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025 - LOA. (AMO - Associação Menina dos Olhos dos Deficientes Visuais de Bebedouro)

Não vota (1) - Edgar Cheli Júnior

A favor (10) - Vagner Castro Souza, Gilberto Viana Pereira, Paulo Aurélio Bianchini, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira, José Baptista de Carvalho Neto, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

Detalhes

Documento: Emenda Nº 37/2024 ao Projeto de Lei Nº 66/2024 - Modificativa

Assunto: Emenda Modificativa de autoria da vereadora Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz que suplementa e anula parcialmente dotações do Projeto de Lei nº 66/2024, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025 - LOA. (Saúde)

Não vota (1) - Edgar Cheli Júnior

A favor (10) - Vagner Castro Souza, Gilberto Viana Pereira, Paulo Aurélio Bianchini, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira, José Baptista de Carvalho Neto, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz