Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que, com o apoio técnico dos órgãos municipais sob sua responsabilidade, nos inteire das ações já adotadas ou a se adotar referentes à regulamentação prevista no parágrafo único do art. 147 da Lei Complementar nº 43/2006, para os instrumentos de política urbana que produzem receitas ou demandem dispêndio de recursos por parte do Poder Público Municipal, onde deve ser incluído o controle social, os valores e a sua respectiva destinação.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Valdeci Ramos de Castro, Antonio Sampaio

Assunto: Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, para, com o apoio dos órgãos municipais competentes, nos informar se, com o fim de elaborar o Plano de Mobilidade Urbana exigido em um prazo de três anos na Lei Federal nº 12.587/2012, a Administração Municipal já vem desenvolvendo alguma ação e, também, se o município se fará representado, inclusive com projeto voltado à melhoria da mobilidade urbana, na XIII Conferência das Cidades e a oitava edição do concurso público Prêmio Selo Cidade Cidadã nos próximos dias 20 e 21 de novembro em Brasília, onde a Política Nacional de Mobilidade Urbana será o tema central.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Carlos Renato Serotine, Carlos Alberto Costa, Nelson Sanchez Filho, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Assunto: Concede Prêmio de Eficiência e Prêmio Empresa Parceira do Deficiente 2012, que especifica e dá outras providências.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Carlos Alberto Costa

Assunto: Requerem à Mesa Diretora, nos termos regimentais, que oficie o Prefeito Municipal, para, com o apoio dos órgãos municipais competentes, nos inteire das etapas, em andamento e as que estão por vir, para viabilizar a concessão do transporte coletivo no município, incluindo a contratação de uma empresa para elaboração de estudo e adequação tarifária e a definição de critérios técnicos, bem como a previsão do processo licitatório para a concessão aprovada na Lei nº 4434/2012.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência aos membros do Tribunal Superior Eleitoral da MOÇÃO DE REPÚDIO à decisão que culminou no imbróglio em torno das exigências referentes às contas de campanha, conflagrando ligeira confusão entre os leigos no assunto, levando grande parte da população a confundir contas de campanha com contas de gestão.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência ao atleta Mauro Toller Canal da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo seu desempenho que justifica o sucesso merecidamente obtido pela Liga Italiana de Futsal, uma das mais importantes da Europa, onde já soma três títulos de campeão conquistados, sendo o último neste ano pela Luparense, time de San Martino di Lupari. Suas conquistas no futsal italiano até aqui, além do orgulho proporcionado a todos nós bebedourenses e brasileiros, promove a reflexão sobre a importância de se focar o esporte como área a ser fortalecida e abraçada como uma excelente e viável opção para formar bons e saudáveis cidadãos.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: João Batista Bianchini

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do Município de Bebedouro, que especifica.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: APROVADO(A)