Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Projeto de Resolução Nº 1/2013 - Mesa

Assunto: Dispõe sobre revisão salarial anual dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro, na forma que especifica.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 7/2013 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre a revisão salarial anual, prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, do Quadro de Referências dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais, que especifica.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 1/2013 - Executivo

Assunto: Dá nova redação ao art. 2º da Lei Municipal nº 3.483, de 07 de junho de 2005 (alterada pela Lei nº 3.562, de 22 de fevereiro de 2006), que especifica e dá outras providências.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 140/2012 - Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a parcelar débitos junto à Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, que especifica e dá outras providências.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 142/2012 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 322.000,00 (trezentos e vinte e dois mil reais), que especifica. (Execução de serviços de afastamento e disposição final de esgoto - ETE do Córrego Bebedouro)

A favor (8) - Antonio Sampaio, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (1) - Carlos Alberto Costa

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Documento: Projeto de Lei Nº 143/2012 - Executivo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de acordo de dação em pagamento de crédito judicial e dá outras providências. (1.903 m³ de pedra nº 1)

A favor (8) - Antonio Sampaio, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

Ausente (1) - Carlos Alberto Costa

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Documento: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2012 - Legislativo

Assunto: Dá nova redação ao caput do art. 36 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.

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Documento: Requerimento Nº 61/2012

Assunto: Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e, conforme resposta ao Requerimento nº 54/2012, também a Diretora do Departamento de Educação e Cultura, para que nos informem se a verba destinada ao ensino de judô, pelo Projeto "Semeando o Futuro Desportivo", atualmente conta com o convênio Ministério do Esporte/Fundação Telefônica ou suas despesas dependem inteiramente de verbas municipais.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 62/2012

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento de Obras para nos inteirarem a respeito das etapas pendentes para se efetivar a inauguração da popularmente denominada "Casa dos Conselhos" na Avenida Hélio de Almeida Bastos, quanto à situação dos contratos firmados para a sua conclusão, aos serviços de manutenção regular do terreno e das obras realizadas (limpeza e poda do mato), aos pequenos serviços faltantes (conclusão de instalação de tomadas, computadores e lâmpadas, por exemplo) e, enfim, aos prazos previstos para a solução desses pequenos problemas e da sua definitiva inauguração.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Moção Nº 114/2012

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência ao professor Olivaldo José dos Santos, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo excelente desempenho de sua equipe na XX Olimpíadas Nacionais Especiais das APAEs.

A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Ausente (1) - Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Moção Nº 117/2012

Assunto: Solicitam à Mesa que dê ciência ao Sindicato Rural de Bebedouro, por meio da sua diretoria, associados e do Presidente José Oswaldo Junqueira Franco, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo excelente e reconhecido trabalho que vem desenvolvendo nos seus 65 anos de existência e, também, pela inauguração, no último dia 30 de novembro, da sua nova sede - de uma beleza justa para acolher a entidade na sua reconhecida representatividade -, cuja estrutura de 1.070 m2 cria condições para dinamizar ainda mais o rol dos serviços que presta aos produtores rurais associados.

A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Ausente (1) - Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Moção Nº 116/2012

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência ao oficial de justiça Orivaldo Martins da Silva da MOÇÃO DE APLAUSOS pela linda decoração natalina que, pelo quarto ano consecutivo, colocou na sua residência, situada na Rua José Bento Pereira Martins, no Parque Eldorado. Uma iniciativa que, em razão da beleza e das atividades, inclusive benevolentes, que proporciona, tem atraído um público cada vez maior e abrilhantado ainda mais o espírito de Natal no nosso município.

A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Ausente (1) - Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 138/2012 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), que especifica. (Subvenções para o Instituto de Compromisso com o Desenvolvimento Humano - ICDH -, Casa de Santa Clara e Santo Expedito)

A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Ausente (1) - Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Projeto de Lei Nº 139/2012 - Executivo

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder repasse de subvenções às entidades do município de Bebedouro que especifica.

A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Moção Nº 115/2012

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Chefe de Instrução do TG 02-006, Subtenente Edimar Kipper, da MOÇÃO DE RECONHECIMENTO pela excelência com que vem desenvolvendo o seu trabalho à frente do Tiro de Guerra local, cuja atuação, além de enaltecer os nobres valores cívicos, contribui positivamente com o município ao instruir nossos jovens a se envolver na solução de problemas e nos eventos da comunidade, enriquecendo essa salutar e proveitosa convivência (civil/militar).

A favor (8) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Jesus Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Ausente (1) - Valdeci Ramos de Castro