Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Projeto de Lei Nº 11/2013 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais), que especifica. (Despesas para aquisição de material de consumo, serviços de terceiros e equipamentos/material permanente, com diversos convênios do Departamento Municipal de Promoção e Assistência Social)

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Moção Nº 9/2013

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Geraldo Alckmin, da MOÇÃO DE APELO pela sanção do Projeto de Lei n. 989/2011, aprovado em dezembro de 2012 na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, que após a sua sanção e respectiva publicação prevê que passará a ser considerado um recurso aberto todo o conhecimento que for comprado ou desenvolvido para a produção das escolas estaduais, técnicas, universidades públicas do estado e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) com recursos públicos pela administração pública estadual. Solicita, ainda, que da presente Moção seja dada ciência ao Deputado Estadual Sr. Simão Pedro - PT, autor da propositura em questão.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Moção Nº 6/2013

Assunto: Requerem à Mesa que seja dada ciência a Secretaria da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo desta MOÇÃO DE AGRADECIMENTO pelo seu empenho e agilidade em nos atender e ajudar a solucionar a reivindicação do Movimento " Avenida Raul Furquim Sem Fim", anseio de toda comunidade bebedourense.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Moção Nº 8/2013

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE RECONHECIMENTO à jovem Sara Priscila Marques Cantarin, pela forma exemplar como vem traçando sua trajetória de vida e por ter realizado a façanha de conquistar uma das 37 vagas do Programa Jovens Embaixadores 2013 disputadas por 17 mil estudantes.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 14/2013 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 184.833,80 (cento e oitenta e quatro mil oitocentos e trinta e três reais e oitenta centavos), que especifica. (Subvenção à entidade Educandário Santo Antônio de Bebedouro, referente ao Convênio 02/2013)

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Moção Nº 4/2013

Assunto: Requerem à Mesa que seja dada ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), uma MOÇÃO DE AGRADECIMENTO pelo empenho do seu Digníssimo Superintende e sua Equipe que nos atenderam com presteza, respeito e transparência na viabilização da nossa Avenida Raul Furquim e da Rodovia Armando Salles de Oliveira, buscando melhorias para o nosso município.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Moção Nº 1/2013

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência a toda a equipe técnica do Futebol Menor do DME (Departamento Municipal de Esportes), da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo excelente desempenho apresentado no ano de 2012, particularmente a conquista dos títulos de campeão nas categorias sub-12 e sub-14 no Campeonato Estadual de Futebol, que se deu no último mês de dezembro de 2012.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Moção Nº 2/2013

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exm° Sr. Geraldo Alckmin, da MOÇÃO DE APELO para que formalize um Convênio com o Município de Bebedouro, objetivando a instalação, nesta localidade, de um IML (Instituto Médico Legal), pois estamos geograficamente bem posicionados para o melhor acesso dos municípios vizinhos. Fato que contribui para aperfeiçoar os serviços inerentes do órgão e que representa interesse regional. Condições estas importantes e que estão em total consonância com as metas do Governo do Estado de oferecer a devida qualidade no préstimo deste delicadíssimo serviço em prol da segurança dos cidadãos. Solicita, ainda, que, para providências e conhecimento, cópia desta Moção seja encaminhada ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Fernando Galvão Moura.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Requerimento Nº 1/2013

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que nos esclareça sobre questionamentos em relação à forma como os anúncios e cartazes vêm sendo distribuídos pela cidade, especificamente quanto ao que se estabelece no Capítulo VII da Lei Municipal nº 2131/1991 (Código de Postura).

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 3/2013 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 21.300,31 (vinte e um mil trezentos reais e trinta e um centavos), que especifica. (Contrapartida do convênio da cobertura da quadra esportiva da EMEB João Pereira Pinho)

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 4/2013 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), que especifica. ((Despesas com a cobertura da quadra esportiva da EMEB João Pereira Pinho)

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 2/2013 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 360.384,40 (trezentos e sessenta mil trezentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos), que especifica. (Repasse de subvenção à entidade APAE)

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Requerimento Nº 4/2013

Assunto: Requer ao Prefeito, em nome da transparência na esfera pública reiteradamente defendida por ele em sua campanha eleitoral, que, sempre que efetuar pagamentos a credores da Prefeitura utilizando a quebra da ordem cronológica de pagamentos, envie-nos de imediato via ofício uma relação dos credores com os seguintes dados: nome do fornecedor, CNPJ, valor do pagamento efetuado, valor total do crédito e, por fim, o motivo que justificou a quebra da ordem cronológica de pagamentos.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Requerimento Nº 3/2013

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que, juntamente com os órgãos competentes a ele subordinados, nos informe se e como a Administração Municipal vem procedendo à fiscalização do cumprimento da alínea "d" do art. 2º da Lei nº 3035/2000, que dispõe sobre doação de imóvel à Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista, atual Centro Universitário Unifafibe. E, para que possamos entender os critérios concordados para a concessão das bolsas de estudos a alunos carentes, na proporção de 10% das vagas existentes por curso, nos encaminhe cópia da escritura originada da referida doação.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Requerimento Nº 2/2013

Assunto: Requer à Mesa que oficie a Diretora-Proprietária da FAFIBE, Srª. Iná Izabel Faria Soares de Oliveira, para que nos informe se e como a conceituada instituição de ensino vem procedendo em relação ao cumprimento da alínea "d" do art. 2º da Lei nº 3035/2000, quanto à concessão de bolsas de estudos a alunos carentes, residentes neste município e aptos a frequentar a referida instituição, na proporção de 10% (dez por cento) das vagas existentes por cursos. E, para que possamos entender os critérios concordados para a concessão das bolsas de estudos em questão, os quais devem estar estabelecidos em acordo com o versado no art. 3º da mesma lei, nos encaminhe cópia da escritura originada da referida doação.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias