Projeto de Lei Nº 1/2013
Tipo: Executivo
Data: 11/01/2013
Processo: 24150/2013
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dá nova redação ao art. 2º da Lei Municipal nº 3.483, de 07 de junho de 2005 (alterada pela Lei nº 3.562, de 22 de fevereiro de 2006), que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29/01/2013 | 491,5 KB | |
| PL 01-13 | 27/05/2022 | 13,2 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 30/01/2013
Complemento: 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 30/01/2013
Complemento: 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 4502/2013 ao Projeto de Lei Nº 1/2013 | 31/01/2013 | Dá nova redação ao art. 2º da Lei Municipal nº 3.483, de 07 de junho de 2005 (alterada pela Lei nº 3.562, de 22 de fevereiro de 2006), que especifica e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 4550 | 31/01/2013 | Dá nova redação ao caput do art. 2º da Lei Municipal n. 3.483, de 07 de junho de 2005, alterada pela Lei n. 3.562, de 22 de fevereiro de 2006, que especifica e dá outras providências. (ADIN 2058831-12.2020.8.26.0000) |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 2013
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias
Resultado: NÃO ESPECIFICADO