Projeto de Lei Nº 18/2025
Tipo: Legislativo
Data: 09/04/2025
Processo: 589/2025
Protocolo: 51221/2025
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Otavio Altobeli Yassine Manzi
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos públicos e privados inserirem nas vagas de estacionamento preferenciais (para pessoas com deficiência) o símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista TEA — nas placas indicativas e pinturas, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 09/04/2025 | 461,4 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Vagner Castro Souza
Envio: 22/04/2025
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Paulo Henrique Ignácio Pereira
Envio: 22/04/2025
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Otavio Altobeli Yassine Manzi
Envio: 22/04/2025
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mauro Benedito de Lima
Envio: 22/04/2025
Objetivo: Para ciência
Resposta: 22/04/2025
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Marcelo dos Santos de Oliveira
Envio: 22/04/2025
Objetivo: Para ciência
Resposta: 23/04/2025
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leonardo Moura Munhoz
Envio: 22/04/2025
Objetivo: Para ciência
Resposta: 22/04/2025
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Envio: 22/04/2025
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: João Vitor Alves Martins
Envio: 22/04/2025
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ivanete Cristina Xavier
Envio: 22/04/2025
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Artur Ernesto Henrique
Envio: 22/04/2025
Objetivo: Para ciência
Resposta: 22/04/2025
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Antônio Gandini Junior
Envio: 22/04/2025
Objetivo: Para ciência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 67/2025 ao Projeto de Lei Nº 18/2025 | 28/04/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 18/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos públicos e privados inserirem nas vagas de estacionamento preferenciais (para pessoas com deficiência) o símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista TEA — nas placas indicativas e pinturas, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 68/2025 ao Projeto de Lei Nº 18/2025 | 28/04/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 18/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos públicos e privados inserirem nas vagas de estacionamento preferenciais (para pessoas com deficiência) o símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista TEA — nas placas indicativas e pinturas, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 69/2025 ao Projeto de Lei Nº 18/2025 | 28/04/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 18/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos públicos e privados inserirem nas vagas de estacionamento preferenciais (para pessoas com deficiência) o símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista TEA — nas placas indicativas e pinturas, e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 5716/2025 ao Projeto de Lei Nº 18/2025 | 29/04/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 18/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos públicos e privados inserirem nas vagas de estacionamento preferenciais (para pessoas com deficiência) o símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista TEA — nas placas indicativas e pinturas, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 10ª Sessão Ordinária de 2025 | 14/04/2025 | Expediente |
| Pauta | 12ª Sessão Ordinária de 2025 | 28/04/2025 | Ordem do Dia |