Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 152/2013 - Modificativa

Assunto: Corrige o nome do órgão dos programas 2001, 2002, 2006 e 2007 e altera o órgão do programa 3002 do Anexo V da Mensagem ao Projeto de Lei n. 152/2013, de autoria do Poder Executivo, que estabelece o Plano Plurianual do município para o período 2014 a 2017 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2014.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Moção Nº 142/2013

Assunto: Solicitam à Mesa que, pautando-nos nas considerações deste documento, seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmº. Dr. Geraldo Alckmin, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), Exmº. Sr. Samuel Moreira e ao Secretário de Desenvolvimento Metropolitano, Exmº. Sr. Edmur Mesquita, da MOÇÃO DE APELO para que não meçam esforços em criar e implantar a Região Metropolitana de Ribeirão Preto. Solicitam, ainda, que cópia desta propositura seja encaminhada ao Vereador Maurilio Romano da cidade de Ribeirão Preto.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Moção Nº 143/2013

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Dr. Geraldo Alckmin, ao Secretário Estadual de Meio Ambiente, Exmo. Sr. Bruno Covas, e aos Líderes de Partido na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, às Prefeituras, Câmaras de Vereadores e aos COMDEMA dos municípios componentes da UGRHI 12, da presente MOÇÃO DE REPÚDIO contra a municipalização da Floresta Estadual de Bebedouro, solicitando-lhes apoio para que medidas sejam tomadas com o objetivo de que essa ideia não prospere.

Ausente (2) - Fernando José Piffer, Lucas Gibin Seren

A favor (8) - José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Requerimento Nº 132/2013

Assunto: Requer à Mesa que convoque o diretor do Departamento Municipal de Saúde para que aqui compareça na 36ª Sessão Ordinária, no próximo dia 25 de novembro, para explanar questões relacionadas com as ações adotadas neste início de gestão e outras almejadas para equilibrar os recursos com a demanda existente e, assim, melhorar os serviços prestados na saúde pública municipal, esclarecendo, ainda, eventuais dúvidas que os Vereadores possam ter. Requer, também, que baseado no que preceitua o Parágrafo Único do Art. 95 da Lei Orgânica do Município, o Prefeito Municipal, Exmº. Dr. Fernando Galvão Moura, seja comunicado formalmente desta convocação.

Ausente (1) - Fernando José Piffer

A favor (9) - José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Requerimento Nº 131/2013

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Diretor Municipal de Esportes para que envie a esta Casa de Leis, o mais breve possível, um parecer sobre as modalidades esportivas que estão sendo oferecidas pelo departamento, informando ainda a carga horária, local de atuação e atribuições de cada um dos professores concursados e contratados pelo município.

Ausente (1) - Fernando José Piffer

A favor (9) - José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Requerimento Nº 133/2013

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Fernando Galvão Moura, para que a Administração Municipal nos atenda aos seguintes quesitos a respeito da intenção de municipalizar a Floresta Estadual de Bebedouro: 1 - o que motivou a Prefeitura a fazer o pedido de municipalização da gestão da Floresta Estadual de Bebedouro, haja vista que as atividades que alega que lá irá realizar já são executadas; 2 - disponibilizar o(s) projeto(s) da Prefeitura e/ou de outras entidades parceiras relacionadas a este pleito para a Floresta Estadual de Bebedouro; 3 - qual a relação custo/benefício dessa proposta de municipalização; 4 - como se pretende fazer a segurança no Horto Florestal, bem como a fiscalização quanto a depósitos de lixo e de outras substâncias nocivas ao meio ambiente, incêndios florestais, caça predatória, supressão de vegetação nativa e depredação do patrimônio; 5 - informar qual o valor do ICMS ecológico repassado pelo Estado ao município. Em caso de não recebimento, apresentar justificativa e quais providências estão sendo tomadas para o recebimento; bem como esclarecer se a municipalização da Floresta Estadual de Bebedouro irá interferir neste repasse. Requer ainda que, seja encaminhada cópia da resposta deste Requerimento, ao Promotor Curador do Meio Ambiente, para sua ciência e que qualquer tratativa sobre a municipalização seja amplamente discutida com a população e com esta Casa de Leis, de modo que todo procedimento e/ou documento produzido a respeito seja encaminhado a esta Câmara.

Ausente (1) - Fernando José Piffer

A favor (9) - José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Moção Nº 140/2013

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência ao Engenheiro Presidente da AEARB, Fernando Trizolio Junior, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pela sua posse no último dia 01 de novembro.

Ausente (2) - Fernando José Piffer, Lucas Gibin Seren

A favor (8) - José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 201/2013 - Legislativo

Assunto: Cria no âmbito do município de Bebedouro o Programa Novembro Azul de conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata e de outras doenças cuja incidência é maior nos homens e dá outras providências.

Ausente (1) - Fernando José Piffer

A favor (9) - José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Resolução Nº 11/2013 - Mesa

Assunto: Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro (Resolução n. 64/2002) e dá outras providências.

Contra (6) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Juliano Cesar Rodrigues, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Tiago Bosco de Souza Elias

Ausente (1) - Fernando José Piffer

A favor (4) - José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Lucas Gibin Seren, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

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Documento: Projeto de Lei Nº 208/2013 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre elevação de crédito especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), que especifica. (Despesas com aquisição de móveis e equipamentos hospitalares para o ESF Gerolino José de Souza com recursos do PAB PEMAQ - Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica)

Ausente (1) - Fernando José Piffer

A favor (9) - José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 207/2013 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 52.700,00 (cinquenta e dois mil e setencentos reais), que especifica. (Despesas com aquisição de pneus para frota dos departamentos de educação e transportes)

Ausente (2) - Fernando José Piffer, José Roberto De Rosis Mazzeu

A favor (8) - José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Requerimento Nº 130/2013

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que, respaldado nos órgãos municipais competentes, nos informe como as Leis nº(s) 3978 e 3979/2009 vêm sendo aplicadas nas obras e serviços da Administração Municipal Direta e Indireta e, respectivamente, nas obras e serviços de natureza pública ou privada no âmbito do município de Bebedouro.

Ausente (1) - Fernando José Piffer

A favor (9) - José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Moção Nº 131/2013

Assunto: Solicita à Mesa que, por meio do Chefe de Instrução do TG 02-006, Subtenente Edimar Kipper, seja dada ciência da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelos 67 anos da fundação do Tiro de Guerra local, completados no dia 31 de outubro. Anos estes, coroados por uma atuação brilhante em prol do nosso município, contribuindo com a instrução dos nossos jovens soldados, participando ativamente na solução de problemas e dos eventos promovidos nesta comunidade e, por fim, promovendo a salutar e proveitosa convivência civil/militar.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Requerimento Nº 129/2013

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que envide esforços no sentido de informar esta Casa de Leis sobre a possibilidade de autorizar a CONCESSÃO DE USO do imóvel situado à Avenida Belmiro Dias Baptista nº 316 - Distrito Industrial, de propriedade da municipalidade, enviando projeto de lei para ser analisado, votado e aprovado, o que permitirá a concretização de formação de COOPERATIVA.

Ausente (2) - Fernando José Piffer, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

A favor (8) - José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Moção Nº 130/2013

Assunto: Requer a emissão de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS a atleta JÉSSICA APARECIDA LUCRÉCIO CANDIDO que participou do 77º Jogos Abertos do Interior, na cidade de Mogi das Cruzes, tendo se sagrado Campeã da prova do Salto em Altura (2ª divisão), realizada no último dia 20 de outubro de 2013, com esse resultado assegurou vaga para o Campeonato Nacional Escolar, na cidade de Belém que acontecerá no próximo ano. Que a presente MOÇÃO seja extensiva aos Professores: Procópio e Reinaldo da Equipe do Atletismo do DME, que são os técnicos da equipe e, ao Professor Luiz Antonio Rachella, da EE. Professor Orlando França de Carvalho, que a encaminhou para integrar a equipe.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias