Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 152/2013 - Aglutinativa

Assunto: Cria programa e ação dentro do órgão 20.00.00 da Mensagem n. 01/2013 ao Projeto de Lei n. 152/2013, de autoria do Poder Executivo, que estabelece o Plano Plurianual do município para o período 2014 a 2017 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2014, e anula parcialmente valores de ação.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2013 - Vereador

Assunto: Concede título de Visitante Ilustre ao deputado federal Marco Aurélio Ubiali, que especifica.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 152/2013 - Aglutinativa

Assunto: Emenda de autoria da vereadora Sebastiana Maria Ribeiro Tavares de Camargo, que cria ação no programa 3007 do órgão 16.00.00 da Mensagem n. 01/2013 ao Projeto de Lei n. 152/2013, de autoria do Poder Executivo, que estabelece o Plano Plurianual do município para o período 2014 a 2017 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2014, bem como suplementa e anula parcialmente valores de ação.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Moção Nº 141/2013

Assunto: Solicitam à Mesa que dê ciência à Presidente da Associação Comunitária Caminho Seguro de Bebedouro, Eliana Merchan, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelo 12º Aniversário da Rádio Caminho Seguro, comemorado no último domingo dia 10.

Ausente (1) - Fernando José Piffer

A favor (9) - José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Complementar Nº 10/2013 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre a compensação de débitos tributários e de outra natureza para a Fazenda Pública Municipal com créditos que fornecedores tenham com a Administração Direta e dá outras providências.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Complementar Nº 5/2013 - Executivo

Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 2131, de 26 de setembro de 1991, que institui o Código de Postura do Município, que especifica e dá outras providências.

A favor (9) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Tiago Bosco de Souza Elias

Ausente (1) - Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

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Documento: Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2013 - Modificativa

Assunto: Dispõe sobre o pagamento do décimo terceiro salário em duas parcelas, dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Bebedouro e das Autarquias Municipais, e altera o art. 163 da Lei nº 2693, de 26 de agosto de 1997.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 213/2013 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 195.700,00 (cento e noventa e cinco mil e setecentos reais), que especifica. (Despesas com repasse de subvenção às APMs, em parcela única, para atender gastos com material de limpeza, higiene, expediente e papelaria)

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 152/2013 - Modificativa

Assunto: Estabelece o Plano Plurianual do município para o período 2014 a 2017 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2014.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 214/2013 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais), que especifica. (Aquisição de combustível para uso do setor de transportes - Garagem Municipal - abastecimento da frota municipal)

Ausente (1) - Fernando José Piffer

A favor (9) - José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 212/2013 - Executivo

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenções às APMs das unidades escolares do município de Bebedouro, que especifica.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 209/2013 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 870.000,00 (oitocentos e setenta mil reais), que especifica. (Despesas com vários departamentos - Gabinete, Saúde, Obras, Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente e Esportes)

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 206/2013 - Legislativo

Assunto: Dispõe sobre o desembarque de passageiros idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais fora do ponto de parada nos transportes coletivos e dá outras providências.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 203/2013 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 420.050,00 (quatrocentos e vinte mil e cinquenta reais), que especifica. (Contratação de empresa terceirizada para realização de trabalhos, técnico e social, junto aos mutuários do conjunto habitacional Residencial Itália do Programa Minha Casa Minha Vida - Ministério das Cidades)

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Moção Nº 145/2013

Assunto: Requer a emissão de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS aos atletas bebedourenses da equipe de FUTSAL Bebedouro Sub-20, ao coordenador técnico ADIRLEI DE JESUS HERNANDES, ao Centro Universitário Unifafibe na pessoa do Diretor RENAN OLIVEIRA, e ao Supermercado Iquegami de Bebedouro, através da diretora-presidente MÁRCIA HELOISA IQUEGAMI, pela conquista do Campeonato Paulista Sub-20.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias