Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto

Assunto: Requer à Mesa que convoque o diretor do Departamento Municipal de Saúde para que aqui compareça na 36ª Sessão Ordinária, no próximo dia 25 de novembro, para explanar questões relacionadas com as ações adotadas neste início de gestão e outras almejadas para equilibrar os recursos com a demanda existente e, assim, melhorar os serviços prestados na saúde pública municipal, esclarecendo, ainda, eventuais dúvidas que os Vereadores possam ter. Requer, também, que baseado no que preceitua o Parágrafo Único do Art. 95 da Lei Orgânica do Município, o Prefeito Municipal, Exmº. Dr. Fernando Galvão Moura, seja comunicado formalmente desta convocação.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Diretor Municipal de Esportes para que envie a esta Casa de Leis, o mais breve possível, um parecer sobre as modalidades esportivas que estão sendo oferecidas pelo departamento, informando ainda a carga horária, local de atuação e atribuições de cada um dos professores concursados e contratados pelo município.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Fernando Galvão Moura, para que a Administração Municipal nos atenda aos seguintes quesitos a respeito da intenção de municipalizar a Floresta Estadual de Bebedouro: 1 - o que motivou a Prefeitura a fazer o pedido de municipalização da gestão da Floresta Estadual de Bebedouro, haja vista que as atividades que alega que lá irá realizar já são executadas; 2 - disponibilizar o(s) projeto(s) da Prefeitura e/ou de outras entidades parceiras relacionadas a este pleito para a Floresta Estadual de Bebedouro; 3 - qual a relação custo/benefício dessa proposta de municipalização; 4 - como se pretende fazer a segurança no Horto Florestal, bem como a fiscalização quanto a depósitos de lixo e de outras substâncias nocivas ao meio ambiente, incêndios florestais, caça predatória, supressão de vegetação nativa e depredação do patrimônio; 5 - informar qual o valor do ICMS ecológico repassado pelo Estado ao município. Em caso de não recebimento, apresentar justificativa e quais providências estão sendo tomadas para o recebimento; bem como esclarecer se a municipalização da Floresta Estadual de Bebedouro irá interferir neste repasse. Requer ainda que, seja encaminhada cópia da resposta deste Requerimento, ao Promotor Curador do Meio Ambiente, para sua ciência e que qualquer tratativa sobre a municipalização seja amplamente discutida com a população e com esta Casa de Leis, de modo que todo procedimento e/ou documento produzido a respeito seja encaminhado a esta Câmara.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Juliano Cesar Rodrigues

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência ao Engenheiro Presidente da AEARB, Fernando Trizolio Junior, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pela sua posse no último dia 01 de novembro.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Tiago Bosco de Souza Elias

Assunto: Cria no âmbito do município de Bebedouro o Programa Novembro Azul de conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata e de outras doenças cuja incidência é maior nos homens e dá outras providências.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Angelo Rafael Latorre Daolio, José Roberto De Rosis Mazzeu, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro (Resolução n. 64/2002) e dá outras providências.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre elevação de crédito especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), que especifica. (Despesas com aquisição de móveis e equipamentos hospitalares para o ESF Gerolino José de Souza com recursos do PAB PEMAQ - Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 52.700,00 (cinquenta e dois mil e setencentos reais), que especifica. (Despesas com aquisição de pneus para frota dos departamentos de educação e transportes)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Dr. Geraldo Alckmin, ao Secretário Estadual de Meio Ambiente, Exmo. Sr. Bruno Covas, e aos Líderes de Partido na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, às Prefeituras, Câmaras de Vereadores e aos COMDEMA dos municípios componentes da UGRHI 12, da presente MOÇÃO DE REPÚDIO contra a municipalização da Floresta Estadual de Bebedouro, solicitando-lhes apoio para que medidas sejam tomadas com o objetivo de que essa ideia não prospere.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO