Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que se digne enviar ofício ao Prefeito Municipal, bem como também ao senhor Diretor do Departamento Municipal de Saúde, para que informem esta Edilidade sobre: 1. Porque o Laboratório Municipal de Saúde Pública está limitando o atendimento a 80 (oitenta) paciente/dia, se já foram adquiridos os insumos necessários para a realização dos exames? 2. Porque o Laboratório de Apoio (Laboratório São Roque) não aceita a coleta do material para exame, quando o mesmo é colhido pelo Laboratório Municipal, fazendo com que as pessoas sejam submetidas a nova colheita para realização dos exames? 3. Quais os exames estão sendo realizados pelo Laboratório de Apoio (Laboratório São Roque)? 4. Qual a quantidade de exames que são realizados pelo Laboratório de Apoio (Laboratório São Roque)?

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado o Prefeito Municipal para que, junto com o departamento competente, nos enviem uma relação com os nomes dos ocupantes de cargo em comissão e não-efetivos junto à Administração Direta e Indireta, correlacionando-os ainda, com as funções que desempenham, horário de serviço de cada um e os órgãos em que estão alocados atualmente, bem como, os números de todas as portarias das referidas nomeações.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que se digne enviar ofício, solicitando que se digne envidar esforços no sentido de adotar medidas necessárias e urgentes visando que os sinais e velocidade da internet banda larga fixa sejam estáveis e compatíveis com o disponibilizado no contrato, respeitado o limite de oscilação previsto na legislação; bem como disponibilizar um programa de computador, a ser baixado gratuitamente, para que se possa medir a quantidade de falhas nas tentativas de conexão e o número de quedas na conexão enquanto a internet está sendo usada, e mais demonstração gráfica da velocidade fornecida; entretanto, o mais importante é que o serviço público seja prestado com eficiência e qualidade, requerendo, nesse sentido, intervenções das ilustres autoridades abaixo citadas: ao Presidente do Conselho Diretor da ANATEL, ao superintendente da Superintendência de fiscalização da ANATEL, ao Gerente Geral da Gerência Regional de São Paulo, ao Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, ao Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, ao Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, e que seja enviada cópia desta a todos os órgãos de imprensa, falada e escrita, de Bebedouro, bem como ao Prefeito Municipal.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer

Assunto: Concede título de Personalidade Ilustre ao subtenente Edimar Kipper, que especifica.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que se digne enviar ofício ao Prefeito Municipal, como também à senhora Diretora do Departamento Municipal de Tráfego, para que informem a esta Edilidade sobre as providências adotadas em relação à colocação de sinalização de trânsito defronte ao Centro Comercial "Julien Mutton" e Terminal Rodoviário "Hércules Pereira Hortal", ambos situados na Avenida Prefeito Dr. Pedro Paschoal.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, José Baptista de Carvalho Neto

Assunto: Concede o Prêmio Antonio Gamboni de Destaque no Esporte Ano 2013 e o Diploma Honra ao Mérito, e dá outras providências.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto

Assunto: Cria ações no programa 7001 do órgão 03.00.00 da Mensagem n. 01/2013 ao Projeto de Lei n. 152/2013, de autoria do Poder Executivo, que estabelece o Plano Plurianual do município para o período 2014 a 2017 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2014, e anula parcialmente valores de ação.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto

Assunto: Cria ação no programa 1005 do órgão 06.00.00 da Mensagem n. 01/2013 ao Projeto de Lei n. 152/2013, de autoria do Poder Executivo, que estabelece o Plano Plurianual do município para o período 2014 a 2017 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2014, bem como suplementa e anula parcialmente valores de ação.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Cria programa e ação dentro do órgão 20.00.00 da Mensagem n. 01/2013 ao Projeto de Lei n. 152/2013, de autoria do Poder Executivo, que estabelece o Plano Plurianual do município para o período 2014 a 2017 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2014, e anula parcialmente valores de ação.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer

Assunto: Concede título de Visitante Ilustre ao deputado federal Marco Aurélio Ubiali, que especifica.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Assunto: Emenda de autoria da vereadora Sebastiana Maria Ribeiro Tavares de Camargo, que cria ação no programa 3007 do órgão 16.00.00 da Mensagem n. 01/2013 ao Projeto de Lei n. 152/2013, de autoria do Poder Executivo, que estabelece o Plano Plurianual do município para o período 2014 a 2017 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2014, bem como suplementa e anula parcialmente valores de ação.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Juliano Cesar Rodrigues, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

Assunto: Solicitam à Mesa que dê ciência à Presidente da Associação Comunitária Caminho Seguro de Bebedouro, Eliana Merchan, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelo 12º Aniversário da Rádio Caminho Seguro, comemorado no último domingo dia 10.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre a compensação de débitos tributários e de outra natureza para a Fazenda Pública Municipal com créditos que fornecedores tenham com a Administração Direta e dá outras providências.

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 2131, de 26 de setembro de 1991, que institui o Código de Postura do Município, que especifica e dá outras providências.

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre o pagamento do décimo terceiro salário em duas parcelas, dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Bebedouro e das Autarquias Municipais, e altera o art. 163 da Lei nº 2693, de 26 de agosto de 1997.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 195.700,00 (cento e noventa e cinco mil e setecentos reais), que especifica. (Despesas com repasse de subvenção às APMs, em parcela única, para atender gastos com material de limpeza, higiene, expediente e papelaria)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Estabelece o Plano Plurianual do município para o período 2014 a 2017 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2014.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais), que especifica. (Aquisição de combustível para uso do setor de transportes - Garagem Municipal - abastecimento da frota municipal)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenções às APMs das unidades escolares do município de Bebedouro, que especifica.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 870.000,00 (oitocentos e setenta mil reais), que especifica. (Despesas com vários departamentos - Gabinete, Saúde, Obras, Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente e Esportes)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Lucas Gibin Seren

Assunto: Dispõe sobre o desembarque de passageiros idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais fora do ponto de parada nos transportes coletivos e dá outras providências.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 420.050,00 (quatrocentos e vinte mil e cinquenta reais), que especifica. (Contratação de empresa terceirizada para realização de trabalhos, técnico e social, junto aos mutuários do conjunto habitacional Residencial Itália do Programa Minha Casa Minha Vida - Ministério das Cidades)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer a emissão de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS aos atletas bebedourenses da equipe de FUTSAL Bebedouro Sub-20, ao coordenador técnico ADIRLEI DE JESUS HERNANDES, ao Centro Universitário Unifafibe na pessoa do Diretor RENAN OLIVEIRA, e ao Supermercado Iquegami de Bebedouro, através da diretora-presidente MÁRCIA HELOISA IQUEGAMI, pela conquista do Campeonato Paulista Sub-20.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Assunto: Corrige o nome do órgão dos programas 2001, 2002, 2006 e 2007 e altera o órgão do programa 3002 do Anexo V da Mensagem ao Projeto de Lei n. 152/2013, de autoria do Poder Executivo, que estabelece o Plano Plurianual do município para o período 2014 a 2017 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2014.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Juliano Cesar Rodrigues, José Baptista de Carvalho Neto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, José Roberto De Rosis Mazzeu, Tiago Bosco de Souza Elias, Fernando José Piffer

Assunto: Solicitam à Mesa que, pautando-nos nas considerações deste documento, seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmº. Dr. Geraldo Alckmin, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), Exmº. Sr. Samuel Moreira e ao Secretário de Desenvolvimento Metropolitano, Exmº. Sr. Edmur Mesquita, da MOÇÃO DE APELO para que não meçam esforços em criar e implantar a Região Metropolitana de Ribeirão Preto. Solicitam, ainda, que cópia desta propositura seja encaminhada ao Vereador Maurilio Romano da cidade de Ribeirão Preto.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO