Câmara Municipal de Bebedouro

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Documento: Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 220/2013 - Não especificado

Assunto: Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 220/2013 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), que especifica. (Aquisição de um veículo usado tipo caminhão 3/4 com baú)

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 218/2013 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais), que especifica. (Suplementação de verbas para aquisição de lousas interativas e contratação de empresa para o desenvolvimento do Projeto Cine Cidade)

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 219/2013 - Executivo

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenção à entidade do município de Bebedouro que especifica. (DCA - Desenvolvendo a Criança e o Adolescente)

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 217/2013 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), que especifica. (Suplementação de despesas com repasse de subvenção ao DCA, para atendimento de 150 adolescentes do Programa Projovem Adolescente)

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 216/2013 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 770.000,00 (setecentos e setenta mil reais), que especifica. (Despesas com tarifas de água/esgoto, energia elétrica e assinaturas/ligações telefônicas da municipalidade)

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Requerimento Nº 138/2013

Assunto: REQUER à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais (artigo 164, §3º, inciso X, do Regimento Interno), a constituição mediante sorteio de uma COMISSÃO ESPECIAL com a finalidade específica de acompanhar e, se for o caso, coordenar os trabalhos junto à comunidade local visando efetivar a destinação dos bens afetos à referida malha ferroviária.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Lei Nº 215/2013 - Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 357.975,00 (trezentos e cinquenta e sete mil novecentos e setenta e cinco reais), que especifica. (Aditamento de 25% do pregão 19/2013 - aquisição de combustível para a frota municipal)

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Requerimento Nº 136/2013

Assunto: Requer à Mesa que se digne enviar ofício ao Prefeito Municipal, bem como também ao senhor Diretor do Departamento Municipal de Saúde, para que informem esta Edilidade sobre: 1. Porque o Laboratório Municipal de Saúde Pública está limitando o atendimento a 80 (oitenta) paciente/dia, se já foram adquiridos os insumos necessários para a realização dos exames? 2. Porque o Laboratório de Apoio (Laboratório São Roque) não aceita a coleta do material para exame, quando o mesmo é colhido pelo Laboratório Municipal, fazendo com que as pessoas sejam submetidas a nova colheita para realização dos exames? 3. Quais os exames estão sendo realizados pelo Laboratório de Apoio (Laboratório São Roque)? 4. Qual a quantidade de exames que são realizados pelo Laboratório de Apoio (Laboratório São Roque)?

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Requerimento Nº 137/2013

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado o Prefeito Municipal para que, junto com o departamento competente, nos enviem uma relação com os nomes dos ocupantes de cargo em comissão e não-efetivos junto à Administração Direta e Indireta, correlacionando-os ainda, com as funções que desempenham, horário de serviço de cada um e os órgãos em que estão alocados atualmente, bem como, os números de todas as portarias das referidas nomeações.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Requerimento Nº 135/2013

Assunto: Requer à Mesa que se digne enviar ofício, solicitando que se digne envidar esforços no sentido de adotar medidas necessárias e urgentes visando que os sinais e velocidade da internet banda larga fixa sejam estáveis e compatíveis com o disponibilizado no contrato, respeitado o limite de oscilação previsto na legislação; bem como disponibilizar um programa de computador, a ser baixado gratuitamente, para que se possa medir a quantidade de falhas nas tentativas de conexão e o número de quedas na conexão enquanto a internet está sendo usada, e mais demonstração gráfica da velocidade fornecida; entretanto, o mais importante é que o serviço público seja prestado com eficiência e qualidade, requerendo, nesse sentido, intervenções das ilustres autoridades abaixo citadas: ao Presidente do Conselho Diretor da ANATEL, ao superintendente da Superintendência de fiscalização da ANATEL, ao Gerente Geral da Gerência Regional de São Paulo, ao Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, ao Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, ao Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, e que seja enviada cópia desta a todos os órgãos de imprensa, falada e escrita, de Bebedouro, bem como ao Prefeito Municipal.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2013 - Vereador

Assunto: Concede título de Personalidade Ilustre ao subtenente Edimar Kipper, que especifica.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Requerimento Nº 134/2013

Assunto: Requer à Mesa que se digne enviar ofício ao Prefeito Municipal, como também à senhora Diretora do Departamento Municipal de Tráfego, para que informem a esta Edilidade sobre as providências adotadas em relação à colocação de sinalização de trânsito defronte ao Centro Comercial "Julien Mutton" e Terminal Rodoviário "Hércules Pereira Hortal", ambos situados na Avenida Prefeito Dr. Pedro Paschoal.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2013 - Vereador

Assunto: Concede o Prêmio Antonio Gamboni de Destaque no Esporte Ano 2013 e o Diploma Honra ao Mérito, e dá outras providências.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 152/2013 - Aditiva

Assunto: Cria ações no programa 7001 do órgão 03.00.00 da Mensagem n. 01/2013 ao Projeto de Lei n. 152/2013, de autoria do Poder Executivo, que estabelece o Plano Plurianual do município para o período 2014 a 2017 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2014, e anula parcialmente valores de ação.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

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Documento: Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 152/2013 - Aglutinativa

Assunto: Cria ação no programa 1005 do órgão 06.00.00 da Mensagem n. 01/2013 ao Projeto de Lei n. 152/2013, de autoria do Poder Executivo, que estabelece o Plano Plurianual do município para o período 2014 a 2017 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2014, bem como suplementa e anula parcialmente valores de ação.

A favor (10) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias