Projeto de Lei Complementar Nº 5/2013
Tipo: Executivo
Data: 21/08/2013
Processo: 25746/2013
Protocolo: 25762/2013
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 2131, de 26 de setembro de 1991, que institui o Código de Postura do Município, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23/08/2013 | 284 KB | |
| PLC 05-13 | 19/05/2022 | 12,8 MB |
Tramitações
Remetente: DESPACHADO
Destinatário: DESPACHADO
Envio: 03/12/2013
Complemento: DESPACHADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 25/11/2013
Complemento: 36ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 02/09/2013
Complemento: 25ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: PEDIDO DE VISTAS - VER. NASSER
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 26/08/2013
Complemento: 24ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA NO EXPEDIENTE
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 101/2013 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2013 | 26/11/2013 | Altera dispositivos da Lei nº 2131, de 26 de setembro de 1991, que institui o Código de Postura do Município, que especifica e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 99 | 27/11/2013 | Altera dispositivos da Lei n. 2.131, de 26 de setembro de 1991, que institui o Código de Postura do Município, que especifica e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (9) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Juliano Cesar Rodrigues, Lucas Gibin Seren, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Tiago Bosco de Souza Elias
Ausente (1) - Sebastiana Maria Ribeiro Tavares
Resultado: NÃO ESPECIFICADO