Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah, Luiz Carlos de Freitas, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requerem à Mesa que solicite ao Prefeito Municipal, juntamente com os órgãos municipais competentes, o envio de informações às seguintes questões: 1 - Qual é a situação atual quanto à instalação do Conselho de Proteção e Defesa dos Animais? Qual a previsão para conclusão da sua composição? 2 - Quais as razões pelas quais o Poder Público Municipal, apesar das demandas existentes e das constantes manifestações da sociedade, ainda não instalou o Conselho de Proteção e Defesa dos Animais, sendo que na reunião realizada nesta Casa de Leis no dia 9 de Dezembro de 2014 várias pessoas presentes se propuseram a integrar o referido Conselho? 3 - Se a Prefeitura Municipal já fez gestões com o objetivo da instalação do Conselho de Proteção e Defesa dos Animais, quais pessoas foram convidadas? Quais foram as respostas? Apresentar a lista de convidados.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Luiz Carlos de Freitas

Assunto: Requer à Mesa que solicite ao Prefeito Municipal, juntamente com os órgãos municipais competentes, o envio de informações às seguintes questões: 1 - A Prefeitura de Bebedouro de fato formalizou o convênio autorizado pela Lei 4132, de 20 de abril de 2010 com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP? 2 - O objeto do referido convênio foi realmente a Vicinal BBD 474? 3 - Quais trabalhos de recuperação foram executados como resultado do convênio autorizado pela Lei 4132/2010? 4 - Há alguma iniciativa da Prefeitura Municipal de Bebedouro no sentido de atender esta reivindicação histórica do povo de Turvínea, na qual solicitam a execução de pavimentação asfáltica da Vicinal BBD 474 no trecho que vai daquele distrito até a divisa territorial com o município de Monte Azul Paulista, perfazendo uma extensão de 4,02 Km?

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: José Roberto De Rosis Mazzeu

Assunto: Altera Anexo da Resolução nº 74, de 08 de setembro de 2003, que especifica.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que informe a esta Casa de Leis a existência de programa ou ação para atendimento dos moradores de ruas de nossa cidade, pois essa clientela não se encontra em locais afastados, já que os encontramos na área central da cidade.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Disciplina as condições de recolhimento de veículos ou parte de componentes de estruturas de veículos abandonados nas vias ou logradouros públicos do município e dá outras providências.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO