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Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

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Documento: Projeto de Lei Complementar Nº 13/2015 - Executivo

Assunto: Estabelece e rerratifica o perímetro urbano de Bebedouro, nos termos do Art. 16 da Lei Complementar nº 43, de 05 de outubro de 2006, e dá outras providências.

Sessão: 11ª Sessão Extraordinária de 2015

Data: 16/12/2015

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro, Waldomiro Carlos Zola

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Documento: Projeto de Lei Complementar Nº 12/2015 - Executivo

Assunto: Regulamenta a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) dos prestadores de serviços de planos de saúde a que se referem os itens 4.22 e 4.23 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de julho de 2003, recepcionada e adotada pelo Código Tributário Municipal, Lei nº 2026, de 27 de dezembro de 1989, alterada pela Lei Complementar nº 11, de 29 de dezembro de 2003, bem como consolida o crédito tributário que especifica e dá outras providências.

Sessão: 11ª Sessão Extraordinária de 2015

Data: 16/12/2015

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro, Waldomiro Carlos Zola

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Documento: Projeto de Lei Nº 156/2015 - Legislativo

Assunto: Altera anexo da Lei Municipal n. 3.320, de 06 de outubro de 2003, que especifica.

Sessão: 11ª Sessão Extraordinária de 2015

Data: 16/12/2015

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro, Waldomiro Carlos Zola

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Documento: Requerimento Nº 91/2014

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal a nos esclarecer, através dos órgãos municipais competentes, questionamentos referentes à Lei nº 3922/2009, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Auxílio ao aluno universitário e ao aluno que cursa ensino técnico profissionalizante.

Sessão: 39ª Sessão Ordinária de 2015

Data: 15/12/2015

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor (6) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Tiago Bosco de Souza Elias

Ausente (4) - Juliano Cesar Rodrigues, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Requerimento Nº 92/2014

Assunto: Requer à Mesa que dê ciência ao Prefeito Municipal e aos Diretores Gilmar Aparecido Feltrin (SAAEB e de Obras) e Lucas Gibin Serem (Desenvolvimento Econômico e do Meio Ambiente) para, respectivamente, nos esclarecerem questionamentos a respeito das obras no Lago Artificial "Arquiteto e Urbanista João Valente Filho".

Sessão: 39ª Sessão Ordinária de 2015

Data: 15/12/2015

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor (6) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazzeu, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Ausente (4) - Juliano Cesar Rodrigues, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro

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Documento: Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 129/2015 - Modificativa

Assunto: Suplementa e anula parcialmente dotações do Projeto de Lei n. 129/2015, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2016 - LOA.

Sessão: 38ª Sessão Ordinária de 2015

Data: 14/12/2015

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro, Waldomiro Carlos Zola

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Documento: Emenda Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 129/2015 - Modificativa

Assunto: Suplementa e anula parcialmente dotações do Projeto de Lei n. 129/2015, que estima a receita e fixa a despesa do exercício 2016 - LOA.

Sessão: 38ª Sessão Ordinária de 2015

Data: 14/12/2015

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro, Waldomiro Carlos Zola

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Documento: Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 129/2015 - Aglutinativa

Assunto: Cria ação no programa 1010 - Saúde do Trabalhador, suplementa e anula parcialmente verbas de dotações orçamentárias do Projeto de Lei n. 129/2015 - LOA

Sessão: 38ª Sessão Ordinária de 2015

Data: 14/12/2015

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro, Waldomiro Carlos Zola

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Documento: Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 129/2015 - Modificativa

Assunto: Suplementa e anula parcialmente dotações do Projeto de Lei n. 129/2015, que estima a receita e fixa a despesa do exercício 2016 - LOA.

Sessão: 38ª Sessão Ordinária de 2015

Data: 14/12/2015

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro, Waldomiro Carlos Zola

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Documento: Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 129/2015 - Aglutinativa

Assunto: Cria ação no programa 6006 - Recursos Naturais e Meio Ambiente, suplementa e anula parcialmente verbas de dotações orçamentárias do Projeto de Lei n. 129/2015 - LOA

Sessão: 38ª Sessão Ordinária de 2015

Data: 14/12/2015

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro, Waldomiro Carlos Zola

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Documento: Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 129/2015 - Modificativa

Assunto: Suplementa e anula parcialmente dotações do Projeto de Lei n. 129/2015, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2016 - LOA.

Sessão: 38ª Sessão Ordinária de 2015

Data: 14/12/2015

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro, Waldomiro Carlos Zola

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Documento: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 129/2015 - Aglutinativa

Assunto: Cria e suplementa dotação e anula parcialmente dotação orçamentária do Projeto de Lei n. 129/2.015 - LOA.

Sessão: 38ª Sessão Ordinária de 2015

Data: 14/12/2015

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro, Waldomiro Carlos Zola

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Documento: Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 129/2015 - Modificativa

Assunto: Suplementa e anula parcialmente verbas de dotações orçamentárias do Projeto de Lei n. 129/2015 - LOA.

Sessão: 38ª Sessão Ordinária de 2015

Data: 14/12/2015

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro, Waldomiro Carlos Zola

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Documento: Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 129/2015 - Modificativa

Assunto: Suplementa e anula parcialmente dotações do Projeto de Lei n. 129/2015, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2016 - LOA.

Sessão: 38ª Sessão Ordinária de 2015

Data: 14/12/2015

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro, Waldomiro Carlos Zola

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Documento: Projeto de Lei Nº 129/2015 - Executivo

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2016.

Sessão: 38ª Sessão Ordinária de 2015

Data: 14/12/2015

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro, Waldomiro Carlos Zola