Projeto de Lei Nº 3/2018
Tipo: Executivo
Data: 23/01/2018
Processo: 5/2018
Protocolo: 35176/2018
Situação: APROVADO(A)
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre a revisão salarial anual, prevista no art.37, inciso X, da Constituição Federal, dos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos secretários municipais, que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 03-18 - Revisão Salarial - 2018 - prefeitos, vice e secretários municipais | .doc | 23/01/2018 | 74,5 KB | |
| PL 03-18 | 27/07/2021 | 12,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 5215/2018 ao Projeto de Lei Nº 3/2018 | 24/01/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 3/2018 - Dispõe sobre a revisão salarial anual, prevista no art.37, inciso X, da Constituição Federal, dos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos secretários municipais, que especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 5262 | 26/01/2018 | Dispõe sobre a revisão salarial anual, prevista no art.37, inciso X, da Constituição Federal, dos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos secretários municipais, que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 1ª Sessão Extraordinária de 2018 | 25/01/2018 | Ordem do Dia |
| Pauta | 1ª Sessão Extraordinária de 2018 | 18/02/2018 | Ordem do Dia |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 2018
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino
Resultado: APROVADO(A)