Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado, por intermédio do DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito -, que especifica. (transferência de recursos da ordem de R$ 489.033,00 para execução de ações do Movimento Paulista de Segurança no Trânsito)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto, Fernando José Piffer, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Carlos Renato Serotine

Assunto: Concede título de Visitante Ilustre ao general do Exército João Camilo Pires de Campos - Comandante Militar do Sudeste, que especifica.

Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que se digne enviar ofício ao Prefeito e ao Secretário de Educação para que informem: 1) Se há em seus quadros funcionais orientadores pedagógicos, cuidadores e professores com especialização em atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência? Quantos? Se há permanente processo de atualização dos profissionais? 2) Caso a resposta seja negativa, qual a forma de inclusão com atendimento especializado? 3) Se os professores da Rede Municipal contam como Auxiliares Docentes? Se positivo, quantos? 4) Se a Rede Municipal conta com tradutor de libras? Se positivo, quantos? 5) Quantos alunos com deficiência surdo/mudo e com transtorno do espectro autista estão matriculados na Rede Municipal?

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito, para que encaminhe cópia dos estudos realizados pelas empresas que aderiram ao objetivo do edital de Procedimento de Manifestação de Interesse referente ao SAAEB.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

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Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Juliano Cesar Rodrigues, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Assunto: Requerem à Mesa que questione a Diretora do Departamento de Meio Ambiente e vice-presidente do Conselho Municipal de Saneamento Ambiental de Bebedouro e do COMDEMA - Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente -, sobre questões referentes à atual situação do Horto Florestal de Bebedouro.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

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Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Jorge Emanoel Cardoso Rocha

Assunto: Requer à Mesa que seja encaminhado ofício ao Prefeito, bem como ao Diretor do Departamento de Cultura, para que esclareçam se o espaço físico será suficiente para os cerca de 40 mil livros do acervo, além das coleções históricas, sala de leitura e de informática, bem como especifiquem se a acomodação do mencionado acervo permitirá que os munícipes tenham fácil acesso ao mesmo e possam dele se utilizar com um mínimo de conforto e dignidade no novo local e, ainda, que encaminhem a esta Casa de Leis a relação de todo o acervo que compõe a Biblioteca Municipal que esteja devidamente catalogado.

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Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Jorge Emanoel Cardoso Rocha

Assunto: Requer à Mesa que seja encaminhado ofício ao Secretário de Educação, para que preste a esta Casa de Leis os seguintes esclarecimentos: 1-Qual o material utilizado no processo de alfabetização?; 2- quais os índices de reprovação dos alunos do ensino fundamental I?; 3- Quais os projetos existentes no âmbito da SEMEB para alfabetização de alunos com dificuldade de aprendizado?; 4- Quais os critérios de escolha para a função de coordenador pedagógico?; 5- Os recursos do FUNDEB estão sendo utilizados para melhoria dos vencimentos dos professores? 6- Quantos alunos em média estão sendo acomodados por cada sala de aula na rede pública municipal e quais os critérios exigidos pelo Ministério da Educação neste aspecto?; 7- Os cortes de recursos em 2017 afetaram o trabalho pedagógico? De que forma? Se não afetaram, de que forma a SEMEB conseguiu evitar tal impacto?; 8- Os cortes anunciados para 2018 pelo Governo Federal poderão afetar o trabalho pedagógico?

Quórum: MAIORIA SIMPLES

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Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Assunto: Requer à Mesa que seja enviado este Requerimento ao Prefeito, para que esclareça questionamentos referentes ao excesso de ruídos provocado pelas atividades fins de determinados estabelecimentos comerciais.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

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Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Silvio Delfino

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência à EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - da MOÇÃO DE REPÚDIO pela ineficiência das suas medidas e pela péssima qualidade dos serviços oferecidos aos usuários, entre os quais os cidadãos bebedourenses, que dependem desses serviços e pagam muito bem para tê-los, mas, mesmo dando queixa quando se sentem prejudicados no atraso das correspondências, se veem impotentes e desprotegidos para fazer valer os seus direitos.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

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Fase: Discussão Única

Resultado: APROVADO(A)