Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Autoriza o Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro Victório Cardassi - IMESBVC - a conceder anistia de multa e juros dos débitos oriundos de mensalidades escolares referentes aos anos letivos de 1999 a 2018, bem como estabelece parcelamento dos referidos débitos e dá outras providências.

Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 130.490,40 (cento e trinta mil quatrocentos e noventa reais e quarenta centavos), que especifica. (execução de recapeamento asfáltico da rua Barretos, trecho da Avenida Pedro Paschoal e Rua Solidéia Neves Grazine)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 34.100,73 (trinta e quatro mil cem reais e setenta e três centavos), que especifica. (diferença do orçamento de 2019 para o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, verba municipal de Chamamento Público)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro - SAAEB - a receber o crédito e suportar despesas com contrapartida para execução do contrato de financiamento - Programa Saneamento para Todos - destinado à execução de obras/serviços - implantação do Sistema de Tratamento de Esgoto da Bacia do Córrego Bebedouro - ETE - no município, contrato celebrado com o Poder Executivo, que especifica.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 332.333,20 (trezentos e trinta e dois mil trezentos e trinta e três reais e vinte centavos), que especifica. (solicitação do IMESB para execução do Projeto Alvorecer - Cultura de Paz, objeto da celebração de convênio com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), que especifica. (verba estadual para execução de infraestrutura de recapeamento asfáltico em ruas de nossa cidade)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais), que especifica. (verba estadual para execução de infraestrutura de recapeamento asfáltico em ruas de nossa cidade)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Coordenador de Cultura de Bebedouro para que, junto ao Setor de Patrimônio da Prefeitura e outros departamentos, respondam os seguintes questionamentos sobre o paradeiro de uma estrutura de palco, dos portões de acesso, das telhas de cobertura, postes e cabos elétricos de alta tensão, que tinha há alguns anos, no Parque Permanente de Exposições “Vereador Odilon Januário da Costa” (FECCIB NOVA), bem como sobre a demolição de uma parte da laje que servia como palco, já que segundo denúncias de munícipes na rede social, desapareceu: 1. O que justificou a demolição parcial da laje? Isso não comprometeu a estabilidade da estrutura? 2. Quem autorizou a retirada de toda essa estrutura? Qual o motivo justificado? 3. Onde se encontram esses bens públicos? 4. Caso não sejam localizados esses bens, quais providências pretendem tomar? 5. Se tratando de bem público, deve existir um documento com todos os dados dos bens patrimoniados, como local, destinação, responsável, etc. Encaminhe cópia desse documento.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)