Projeto de Lei Nº 2/2019
Tipo: Executivo
Data: 17/01/2019
Processo: 3/2019
Protocolo: 37420/2019
Situação: APROVADO(A)
Regime: Urgente
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Dispõe sobre a revisão salarial anual, prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, dos subsídios do prefeito municipal, do vice-prefeito municipal e dos secretários municipais, que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 02-19 - Revisão Salarial - 2019 - prefeitos, vice e secretários municipais | .doc | 17/01/2019 | 75,5 KB | |
| PL 02-19 | 12/07/2021 | 5,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 5302/2019 ao Projeto de Lei Nº 2/2019 | 18/01/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 2/2019 - Dispõe sobre a revisão salarial anual, prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, dos subsídios do prefeito municipal, do vice-prefeito municipal e dos secretários municipais, que especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 5349 | 21/01/2019 | Dispõe sobre a revisão salarial anual, prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, dos subsídios do prefeito municipal, do vice-prefeito municipal e dos secretários municipais, que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 1ª Sessão Extraordinária de 2019 | 21/01/2019 | Ordem do Dia |
| Ata | 1ª Sessão Extraordinária de 2019 | 21/01/2019 | Ordem do Dia |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 2019
Votação: Simbólica
Fase: Ordem do Dia
Não vota (1) - Carlos Renato Serotine
A favor (9) - Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino
Ausente (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Resultado: APROVADO(A)