Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Veto Total ao Autógrafo de Lei Complementar n. 135/2019, referente ao Projeto de Lei Complementar n. 03/2019, de autoria do vereador Nasser José Delgado Abdallah, que cria o Programa de Captação e Reúso de Águas Pluviais e dá outras providências.

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Redefine atribuições de cargos que especifica e dá outras providências.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito para que envie cópias dos seguintes documentos: certame licitatório referente à construção da quadra pública de Futebol Society do Residencial Pedro Paschoal; aditamentos, se houver; cópia do convênio; cópia do projeto inicial; empenhos de pagamentos (todos e completos), medições (do início da obra até o final do contrato) e demais documentos imprescindíveis.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Silvio Delfino, Fernando José Piffer

Assunto: Requerem à Mesa, nos termos do Parágrafo Único do Art. 253 e Art. 255 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que CONVOQUE a Diretora do Departamento Municipal de Promoção e Assistência Social, Sr.ª Elaine Lucas, para que compareça na 32ª (trigésima segunda) sessão ordinária desta Casa Legislativa, a realizar-se dia 29/10/2019, às 20h, com a finalidade de prestar-nos esclarecimentos sobre assuntos pertinentes ao seu departamento, bem como responder a quaisquer outras indagações, que os vereadores julgarem necessárias.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Carlos Renato Serotine, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Silvio Delfino

Assunto: Requerem ao Plenário, nos termos do parágrafo único do Art. 158 da Lei Orgânica do Município, que agende audiência pública para o próximo dia 19 de novembro, às 20h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, para se discutir o Projeto de Lei nº 55/2019, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)