Vereadores - Nasser José Delgado Abdallah - Proposituras
Projetos de Lei (31)
Nº 37/2020 - 14/10/2020 - Fixa os subsídios do prefeito municipal, do vice-prefeito municipal e dos secretários municipais ou equiparados, para a legislatura de 2021 a 2024, observado o que determina o artigo 29, inciso V, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
Nº 28/2020 - 03/08/2020 - Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas inacabadas, as que não atendam ao fim a que se destinam e as que não estejam em condições de atender a população
Nº 11/2020 - 05/02/2020 - Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas inacabadas, as que não atendam ao fim a que se destinam e as que não estejam em condições de atender a população.
Nº 66/2019 - 27/11/2019 - Revoga a Lei Municipal n. 5.245, de 1º de dezembro de 2017, que especifica e dá outras providências
Nº 82/2018 - 26/09/2018 - Altera a denominação da Guarda Civil Municipal de Bebedouro – SP para Polícia Municipal de Bebedouro.
Nº 71/2018 - 22/08/2018 - Dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Defesa da Concorrência e Prevenção à Formação de Cartel de Postos de Combustível no âmbito do município de Bebedouro, e dá outras providências.
Nº 40/2018 - 15/05/2018 - Dispõe sobre a proibição da adoção do terceiro dígito decimal nos preços de combustíveis anunciados em painéis, placas, cartazes e banners, bem como em bombas medidoras, pelos postos revendedores de combustíveis estabelecidos no município de Bebedouro, e dá outras providências.
Nº 39/2018 - 15/05/2018 - Altera o artigo 1º da Lei n. 2.157, de 8 de janeiro de 1992, que especifica e dá outras providências.
Nº 95/2017 - 06/12/2017 - Dispõe sobre a instituição do Dia e da Semana Municipal de Combate à Violência Contra Professores e Educadores nas Escolas no calendário oficial de eventos do município e dá outras providências.
Nº 83/2017 - 14/11/2017 - Dispõe sobre o Dia Municipal de Combate à Violência Contra Professores e Educadores nas Escolas.
Nº 80/2017 - 31/10/2017 - Institui o Dia Municipal de Combate à Pedofilia, ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no calendário oficial de eventos do município de Bebedouro e dá outras providências.
Nº 71/2017 - 14/09/2017 - Institui no município de Bebedouro a Semana de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio.e o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio
Nº 63/2017 - 23/08/2017 - Institui a Campanha Setembro Verde no município de Bebedouro e dá outras providências.
Nº 55/2017 - 02/08/2017 - Institui o Dia Municipal do Ciclista no calendário oficial de eventos do município, que especifica.
Nº 23/2017 - 26/04/2017 - Dispõe sobre o acesso gratuito para menor de 12 (doze) anos, acompanhado por responsável legal, em eventos esportivos nos estádios e ginásios municipais e dá outras providências.
Nº 69/2016 - 22/06/2016 - Fixa os subsídios do prefeito municipal, do vice-prefeito municipal e dos secretários municipais ou equiparados para a legislatura de 2017 a 2020, observado o que determina o artigo 29, inciso V, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
Nº 23/2016 - 16/03/2016 - Institui o Passeio Ciclístico do Rotary Club Bebedouro Solidariedade no calendário oficial de eventos do município e dá outras providências.
Nº 146/2015 - 18/11/2015 - Torna obrigatória, no âmbito deste município, a instalação de dispositivos que dificultem o uso de explosivos em terminais de autoatendimento em instalações de estabelecimentos bancários.
Nº 116/2015 - 09/09/2015 - Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 3890, de 11 de março de 2009, com a alteração introduzida pela Lei nº 4909, de 15 de outubro de 2014, e revoga o Inciso I do parágrafo único, artigo 17, e da Lei Municipal nº 3890, de 11 de março de 2009, que especifica.
Nº 179/2014 - 26/11/2014 - Cria o Programa de Captação e Reúso de Águas Pluviais e dá outras providências.
Nº 148/2014 - 01/09/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal de saúde no âmbito do município de Bebedouro e dá outras providências.
Nº 48/2014 - 19/03/2014 - Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam.
Nº 40/2014 - 06/03/2014 - Institui o Dia do Antigomobilismo no calendário oficial de eventos do município e dá outras providências.
Nº 6/2014 - 17/01/2014 - Dispõe sobre aumento nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro na forma que especifica.
Nº 183/2013 - 27/09/2013 - Altera o art. 10 e os Anexos V e VI da Lei nº 3320, de 06 de outubro de 2003, na forma que especifica.
Nº 124/2013 - 28/06/2013 - Revoga a Lei Municipal 4.644, de 6 de junho de 2013, que altera anexos da Lei Municipal n.º 3.320, de 06 de outubro de 2003, e dá outras providências.
Nº 96/2013 - 15/05/2013 - Institui o Programa de Proteção ao Pedestre - PPP - no âmbito do município de Bebedouro e dá outras providências.
Nº 81/2013 - 26/04/2013 - Institui a Semana de Mobilização para Incentivo à Doação de Medula Óssea - Lei Ana Laura - no calendário oficial de eventos do município de Bebedouro e dá outras providências.
Nº 79/2013 - 16/04/2013 - Institui o Dia Municipal de Combate à Homofobia no calendário oficial de eventos do município, que especifica.
Nº 53/2013 - 13/03/2013 - Institui o Dia Municipal do Rotaract Club na forma que especifica.
Nº 35/2013 - 27/02/2013 - Dispõe sobre aumento nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro na forma que especifica.