Projeto de Lei Nº 80/2017
Tipo: Legislativo
Data: 31/10/2017
Processo: 1695/2017
Protocolo: 34836/2017
Situação: APROVADO SUBSTITUTIVO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Nasser José Delgado Abdallah
Assunto: Institui o Dia Municipal de Combate à Pedofilia, ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no calendário oficial de eventos do município de Bebedouro e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OK PL010-17 - Institui o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes | .doc | 31/10/2017 | 64 KB | |
| PL 80-17 | 06/08/2021 | 17,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 80/2017 | 22/11/2017 | Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º do Projeto de Lei nº 80/2017. | |
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 80/2017 | 06/12/2017 | Institui o Dia Municipal de Luta, Conscientização e Combate à Pedofilia, ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no calendário oficial de eventos do município de Bebedouro e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 5218/2018 ao Projeto de Lei Nº 80/2017 | 20/02/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 80/2017 - Institui o Dia Municipal de Combate à Pedofilia, ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no calendário oficial de eventos do município de Bebedouro e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5265 | 21/02/2018 | Institui o Dia Municipal de Combate à Pedofilia, ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no calendário oficial de eventos do município de Bebedouro e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 33ª Sessão Ordinária de 2017 | 06/11/2017 | Expediente |
| Ata | 33ª Sessão Ordinária de 2017 | 06/11/2017 | Expediente |