Câmara Municipal de Bebedouro

Indicações (92)

Nº 189/2016 - 18/05/2016 - Indica ao Prefeito que, através do Departamento de Arrecadação e Tributos, determine estudos para atualização dos valores venais totais descritos nos Artigos 1º e 2º da Lei Complementar Nº 55/2007, usados como parâmetros para isenção do pagamento de IPTU ( Imposto Predial Territorial Urbano) de imóvel residencial único de aposentados e pensionistas, conforme as Leis nº 2.036/90 ; 2.231/92 e 4.020/09, vindo assim a proporcionar a manutenção das atuais isenções, e alcançar novos beneficiados.

Nº 157/2016 - 27/04/2016 - Indica ao Prefeito que, junto à Secretaria Municipal de Educação e ao Departamento Municipal de Cultura, procedam a estudos sobre a viabilidade da instalação de mini bibliotecas com salas de leitura junto aos Centros Sociais Urbanos dos bairros, bem como nos distritos e povoados do município.

Nº 633/2015 - 10/12/2015 - Indica ao Prefeito, Exm.o Sr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, que conforme modelo de projeto de lei em anexo, institua em nosso município a Política Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no âmbito do município de Bebedouro/SP.

Nº 436/2015 - 17/09/2015 - Indica ao Prefeito que proceda a estudos objetivando a constituição em nosso município da Coordenadoria Municipal de Gestão de Politicas Públicas e Participação Social, com a finalidade de potencializar as ações na sociedade civil organizada, sendo uma ferramenta para investir em ações sociais preventivas e resolutivas, com apoio técnico e organizacional, fortalecendo assim o terceiro setor.

Nº 374/2015 - 20/08/2015 - Indica ao Prefeito que determine a elaboração de estudos para que a administração municipal participe do "Programa Fortalecimento da Gestão Pública", oferecido pela Controladoria Geral da União (CGU), e que visa a capacitação dos gestores municipais em relação à aplicação dos recursos públicos no município.

Nº 348/2015 - 05/08/2015 - Indica ao Prefeito que, através da Secretaria Municipal de Educação de Bebedouro, providencie estudos objetivando a implantação junto à rede pública municipal de educação do "Programa um Por Todos, Todos Por Um". Programa este que resulta da parceria entre a Controladoria Geral da União (CGU) com o Instituto Maurício de Souza, objetivando disseminar entre as crianças valores relacionados à participação social, democrática, autoestima, responsabilidade e interesse pelo bem-estar coletivo. Indica ainda que o poder público municipal estabeleça contato com as escolas da rede privada do município sugerindo que as mesmas adiram ao referido programa.

Nº 332/2015 - 03/08/2015 - Indicam ao Prefeito Municipal que, fundamentado no histórico em anexo, determine a elaboração de um projeto de lei denominando “Professora Osória Lopes José Andrade” o Centro Municipal de Educação Infantil, então denominado “CEMEI Jardim Itália” em sua criação no Decreto nº 11007/2014, haja vista a sua forte ligação com a educação, cultura e relevante memória com a nossa comunidade.

Nº 266/2015 - 10/06/2015 - Indica ao Prefeito que proceda, através do Departamento Municipal de Cultura, o cadastramento da Prefeitura Municipal de Bebedouro nos Programas em Rede da Secretaria Estadual da Cultura, o que proporcionará ao município participar das ações do governo estadual na área da cultura, tais como: Circulação de Corpos Artísticos ( Osesp - Orquestra Acadêmica, Osesp - Grupos de Câmara + Coro, Osesp - Coro, São Paulo Companhia de Dança, Jazz Sinfônica, Banda Sinfônica, Orquestra do Theatro São Pedro ); Circuito Cultural Paulista; Virada Cultural Paulista; Ópera Curta; Kit Cinema, entre outras atividades culturais desenvolvidas pelo governo estadual nas cidades do interior.

Nº 245/2015 - 01/06/2015 - Indica ao Prefeito que providencie junto aos secretários municipais, diretores dos departamentos e conselhos municipais a participação da municipalidade no Programa Nacional de Capacitação das Cidades, desenvolvido pelo Ministério das Cidades e que tem a finalidade de capacitar agentes públicos e sociais para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, bem como desenvolver ações de apoio ao setor público municipal e estadual para o desenvolvimento institucional e a implementação de sistemas de informação.

Nº 89/2015 - 04/03/2015 - Indica ao Prefeito, Exm.o Sr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, que juntamente com o Departamento Municipal de Esportes e Conselho Municipal de Esportes ( COMESP) elaborem, criem e apliquem a Política Municipal de Esportes com a criação do Sistema Municipal de Esportes. Que virá a contribuir para a implementação de políticas públicas de captação e geração de investimentos para a pratica esportiva no município.

Nº 43/2015 - 13/02/2015 - Indicam ao Prefeito que através da Coordenadoria Municipal de Cultura, inicie estudos para implantar em nosso município o Sistema Municipal de Cultura (SMU), bem como proceda à adesão ao Sistema Nacional de Cultura, conforme as Leis Federais: Nº 12.343/2010 (que institui o Plano Nacional de Cultura); Nº 8.313/1991 (institui o Pronac - Programa Nacional de Apoio à Cultura); Decreto Federal Nº 5.520/2005 (institui o Sistema Federal de Cultura) e Artigo Nº 216 da Constituição Federal (que delibera sobre o Sistema Nacional de Cultura).

Nº 24/2015 - 04/02/2015 - Indica ao Prefeito que proceda à nomeação de 24 (vinte e quatro) novos membros titulares do COMTUR - Conselho Municipal de Turismo de Bebedouro -, conforme determina a Lei Municipal nº 3743, de 28 de fevereiro de 2008.

Nº 574/2014 - 10/12/2014 - Indicam, novamente, ao Prefeito que, nos moldes do anteprojeto de lei em anexo, estude e nos encaminhe o mais breve possível projeto de lei alterando o artigo 150 da Lei n. 2.693, 26 de agosto de 1997 - Regime Jurídico dos Funcionários e Servidores Públicos do Município de Bebedouro (Estatuto dos Servidores Municipais), para, a partir da referida alteração, garantir-se o pagamento do adicional de periculosidade aos vigias municipais.

Nº 559/2014 - 03/12/2014 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Tráfego, determine a pintura das faixas transversais na lombada da Avenida Pedro Paschoal na altura do Mercado Municipal, bem como melhoria na sinalização no ponto de seu cruzamento com as Ruas Cel. João Manuel e Holanda.

Nº 321/2014 - 06/08/2014 - Indicam ao Prefeito Municipal que, em conformidade com o Art. 2º da Lei Federal Nº 12527/2011 (conhecida com a lei da transparência), cobre das entidades privadas sem fins lucrativos - que para realização de ações de interesse público recebam recursos públicos do município, mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres – a disponibilizar em página eletrônica própria (Home Page) na rede mundial de computadores os demonstrativos das transferências com a respectiva prestação de contas. Se necessário, baixando norma municipal para regulamentar a obrigatoriedade, nos moldes do modelo anexado.

Nº 272/2014 - 17/06/2014 - Indica ao Prefeito Municipal para - com a Cozinha Piloto, o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMUSAN) e o Departamento Municipal de Promoção e Assistência Social - providenciar o efetivo cumprimento da Lei nº 3285/2003 - que institui e regulamenta o Programa Fome Zero – e também, nos termos do anteprojeto anexado, a adequação do “caput” do art. 4º da referida lei.

Nº 219/2014 - 14/05/2014 - Indicam ao Diretor do Departamento de Engenharia e Obras que realize reparos nas calçadas, ruas e grelhas localizados na Rua Lucas Evangelista, ao lado do Cemitério Municipal e antiga Citro Suco, reparos de extrema necessidade para a locomoção adequada dos munícipes que ali transitam, especialmente cadeirantes e idosos.

Nº 136/2014 - 01/04/2014 - Indicam ao Prefeito Municipal que, juntamente com o Diretor do Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, providencie a arborização e jardinagem nos canteiros da Avenida João Espironelo e da Avenida Belmiro Dias Batista, no Jardim Itália.

Nº 135/2014 - 01/04/2014 - Indicam ao Diretor do Departamento de Engenharia e Obras que, juntamente com a Diretora do Departamento Municipal de Tráfego, providencie rampas de acesso a deficientes, travessias e redutores de velocidade nas Avenidas João Espironelo e Belmiro Dias Batista, no Jardim Itália.

Nº 73/2014 - 19/02/2014 - Indicam ao Prefeito Municipal que, juntamente com o Departamento Jurídico e com a Diretora do IMESB - Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro "Victório Cardassi" - Luciana de Oliveira Sene, providenciem estudos para a implantação de bolsas de estudos para filhos de servidores municipais de Bebedouro.

Nº 72/2014 - 19/02/2014 - Indicam ao Prefeito Municipal que determine aos órgãos municipais competentes a realização de estudos voltados à necessária ampliação do horário de atendimento ao público da Prefeitura Municipal de Bebedouro no Paço Municipal incluindo o Departamento de RH.

Nº 61/2014 - 19/02/2014 - Indicam ao Prefeito Municipal para, com a direção do IMESB e os Departamentos Municipais de Finanças e o Jurídico, estudar possibilidades para se elaborar um projeto de lei que, baseando-se em critérios parecidos com os da Lei nº 3880/2009, autorize a concessão de bolsas de estudos, cujo número deve ser definido tecnicamente, para filhos de funcionários e servidores públicos municipais.

Nº 223/2012 - 07/11/2012 - Indica ao Diretor do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro, Sr. Gilmar Aparecido Feltrim, nos termos regimentais, que, quanto à sua resposta (Ofício n° D204/10) ao Requerimento n° 41/2010, observe a resposta dada pelo Departamento Jurídico ao mesmo Requerimento e cumpra o trâmite sugerido para a regulamentação da Lei n° 2891/1999, que dispõe sobre a autorização de compensação de débitos de consumo de água e esgoto.

Nº 200/2012 - 19/09/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que acione os órgãos municipais competentes com o fim de encontrar os meios necessários para, nos moldes do projeto paisagístico em anexo, se viabilizar a colocação de alambrado ao redor do campo de futebol society, a construção de alguns quiosques e, para a utilização no período noturno, a instalação de pequenas luminárias em área localizada na quadra nº 113.142 do Residencial Bebedouro, próximo ao CAIC.

Nº 182/2012 - 22/08/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Arrecadação e Tributos, estude a possibilidade de incluir nos boletos emitidos o prazo mínimo em que o documento deve ser guardado pelo contribuinte.

Nº 179/2012 - 15/08/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Tráfego, institua uma campanha educativa permanente para estimular o respeito à travessia de pedestres, a exemplo de muitos outros municípios do país, onde há algum tempo já fora instituída e tem apresentado ótimos resultados.

Nº 137/2012 - 30/05/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que, apoiado tecnicamente pelos departamentos municipais competentes, providencie a inserção de ciclovia em toda extensão das pistas da Avenida Vicente Ceriana Cezar, na região norte da cidade, visando, assim, tornar mais seguro o deslocamento dos muitos ciclistas que a utilizam diariamente.

Nº 136/2012 - 30/05/2012 - Indica ao Prefeito Municipal que, em obediência às normas preceituadas no nosso Código de Posturas, determine ao órgão municipal competente a execução de vistoria, para consequentes providências, nas condições de asseio dos terrenos baldios fronteiros à Avenida Vicente Ceriana Cezar, na região norte da cidade.

Nº 126/2012 - 09/05/2012 - Indicam à Coordenadora da Divisão de Controle de Vetores e Zoonoses que providencie vistoria na área delimitada pela Avenida Antonio Honório Fonseca de Castro Neto, no lado oposto à que margeia o Córrego Bebedouro, bem como no terreno localizado na altura do nº 84 da Rua Augusto Veraldi, no Jardim Laranjeiras, com o fim de atender reclamações de moradores em relação à existência de escorpiões e caramujos.

Nº 124/2012 - 09/05/2012 - Indicam ao Prefeito Municipal que, em obediência às normas preceituadas no nosso Código de Posturas, determine uma vistoria na área delimitada pela Avenida Antonio Honório Fonseca de Castro Neto, no lado oposto à que margeia o Córrego Bebedouro, bem como no terreno localizado na altura do nº 84 da Rua Augusto Veraldi, no Jardim Laranjeiras, quanto à limpeza e roçadura do mato.

Nº 106/2012 - 11/04/2012 - Indica ao Prefeito Municipal de Bebedouro e ao Diretor-Presidente da Concessionária TEBE, Sr. Antonio Carlos Chinelato, nos termos regimentais, que viabilizem a instalação da iluminação nos seguintes trechos, cujas imagens estão aqui anexadas, em que rodovias sob concessão da TEBE possuem alças de interligação com outra rodovia ou com vias públicas desta cidade: Rodovia Armando Salles de Oliveira com a Rua Barretos; - Rodovia Faria Lima com a Rodovia Armando Salles de Oliveira e com a Variante Hamleto Stamato; - e, no caso da Rodovia Comendador Pedro Monteleone, a instalação da iluminação no trecho de interligação com a Avenida José Cutrale Júnior e melhorias na iluminação já instalada no trecho com a Rua Brandão Veras.

Nº 31/2012 - 22/02/2012 - Indica ao Deputado Estadual Gilson de Souza que envide esforços no sentido de disponibilizar ao município uma verba destinada à aquisição de 01 (um) veículo, tipo ônibus, para servir como meio de locomoção aos idosos participantes das mais diversas atividades, aqui desenvolvidas e também em outros municípios da região, minimizando, assim, um problema antigo e que limita possibilidades para muitos dos nossos cidadãos.

Nº 30/2012 - 22/02/2012 - Indica ao Deputado Estadual Gilson de Souza que envide esforços no sentido de disponibilizar ao município uma verba destinada à aquisição de 01 (uma) ambulância adaptada para casos de emergência a ser destinada ao Hospital Municipal "Júlia Pinto Caldeira".

Nº 29/2012 - 22/02/2012 - Indica ao Deputado Estadual Gilson de Souza que interceda junto ao Governo do Estado, com o fim de ajudar nossa Administração Municipal a trazer para Bebedouro o programa "VIVA LEITE" para o idoso, que é voltado às pessoas com idade acima de 60 anos, com renda familiar de até dois salários mínimos, priorizando atendimento àqueles com mais de 65 anos e, preferencialmente, aos idosos portadores de doença crônica ou que necessitem de uso contínuo de medicamento.

Nº 28/2012 - 22/02/2012 - Indica ao Deputado Estadual Gilson de Souza que interceda junto ao Governo do Estado, com o fim de ajudar nossa Administração Municipal a trazer para Bebedouro uma importância de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) do Fundo a Fundo, uma vez que a importância que nos é atualmente repassada não está correspondendo às reais necessidades existentes.

Nº 27/2012 - 15/02/2012 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Jurídico e a diretoria do IMESB, determine a elaboração de um projeto de lei que altere a Lei nº 3880/2009, aumentando de 30 para 50 as bolsas de estudos atualmente concedidas aos funcionários e servidores públicos municipais e, também, estude a possibilidade de criar outras 50 bolsas de estudos a serem concedidas para os filhos dos funcionários e servidores públicos municipais.

Nº 302/2011 - 30/11/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Jurídico, viabilize um projeto de lei Complementar, nos moldes do anteprojeto anexado, alterando o art. 120 da Lei 2693/1997, tendo por fim corrigi-lo para que, havendo condições financeiras favoráveis, possamos prestar, de forma atualizada, a assistência médica, dentária e hospitalar aos funcionários e servidores públicos do município.

Nº 301/2011 - 22/11/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, em conjunto com o Departamento Municipal de Finanças, viabilize a destinação da diferença orçamentária entre o limite previsto e o orçamento efetivamente solicitado para a Câmara Municipal, cujo valor equivale a R$ 1.958.148,40 (um milhão novecentos e cinquenta e oito mil cento e quarenta e oito reais e quarenta centavos), da seguinte forma: R$ 1 milhão para o Departamento de Desenvolvimento; R$ 250 mil para melhorias na Praça de Esporte "Estádio Municipal Sócrates Stamato", como a Pista de Atletismo "Celso Luiz Simões" e a iluminação do estádio de futebol, por exemplo; R$ 300 mil para serem utilizados em projetos das entidades sociais do município, dentre os aprovados pelo Conselho Municipal de Assistência Social, e o restante, na ordem de R$ 408 mil, para a compra de veículos a serem destinados ao transporte de pacientes atendidos na rede municipal de saúde (ambulâncias, peruas Kombi, vans e outros).

Nº 277/2011 - 19/10/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o órgão responsável pela organização do recolhimento de lixo urbano, focando a humanização do serviço realizado, estude uma forma de procedimento que evite a sua realização enquanto ocorrerem chuvas muito fortes, informando a população sobre este novo procedimento e, obviamente, conscientizando-a a colaborar, entendendo a situação especial e também, na medida do possível, evitando colocar seu lixo na via pública nessas ocasiões.

Nº 259/2011 - 28/09/2011 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego que providencie a sinalização horizontal para as vias públicas do Jardim Ciranda, utilizando-se da classificação já empregada em outros bairros assim sinalizados da cidade.

Nº 229/2011 - 01/09/2011 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Recursos Humanos, de Saúde e Jurídico, determine a reavaliação do grau empregado para determinar a gratificação de insalubridade atualmente disponibilizada aos servidores do Laboratório Municipal de Análises Clínicas "Dr. Luiz Donaldo Ferreira Ribeiro", bem como a reconsideração da decisão que ampliou a jornada de trabalho desses servidores para 8 horas diárias.

Nº 225/2011 - 30/08/2011 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras que providencie o recapeamento asfáltico da pista sentido bairro/centro da Avenida José Augusto Carvalho, a partir da altura do nº 2621, nas proximidades de um bueiro localizado no canteiro central, cuja tampa está quebrada e precisa ser substituída, no Residencial Antonia Santaella.

Nº 187/2011 - 25/07/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Educação, providencie a pintura do prédio do ginásio do Centro Educacional Dr. Hely Simões e o respectivo aumento do policiamento para se evitar as frequentes pichações e outros atos de vandalismo no local, ou, como opção de renovação à estética, estude a possibilidade de realizar uma parceria com os grafiteiros do município, estabelecendo, neste caso, um tema de caráter informativo, de preferência associado ao fim a que se propõe o referido bem público.

Nº 130/2011 - 27/04/2011 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras que providencie a conclusão da infraestrutura faltante no último quarteirão da Avenida João Ferreira Pena (iluminação pública, guias, sarjetas, passeios e pavimentação asfáltica), no Loteamento Estância Vila Verde.

Nº 38/2011 - 15/02/2011 - Indicam ao Prefeito Municipal e ao Diretor do Departamento Jurídico que se baseiem no acórdão anexo, de autoria do Desembargador Márcio Moraes, do TRF - 3ª Região, para conceder e renovar alvará de funcionamento aos estabelecimentos de ensino e prática de modalidades esportivas (academias) sediadas no município de Bebedouro, exigindo-se a supervisão e a responsabilidade técnica de um professor de Educação Física devidamente habilitado ou, no caso daqueles cujo ensino e prática sejam modalidades de lutas e artes marciais especificamente, de um técnico credenciado pela respectiva Federação Estadual, nos moldes do anteprojeto em anexo.

Nº 260/2010 - 26/10/2010 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Saúde, Dr. Fernando Piffer, que estude a possibilidade de viabilizar um portão exclusivo para a passagem de ambulâncias no Hospital Municipal, pela Avenida Raul Furquim ou Rua Guido Paganelli.

Nº 253/2010 - 19/10/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o SAAEB e o Departamento de Engenharia e Obras, determine vistoria em toda extensão da pavimentação asfáltica na Rua José Mazzeu, no Jardim Talarico, para averiguar o motivo e definir as providências em relação aos afundamentos e buracos observados, que podem estar relacionados com problemas no subsolo.

Nº 247/2010 - 13/10/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie a instalação de aparelhos fixos de ginástica na extensão das praças Paula Frassinetti e Benedito Silveira, às margens do lago artificial de Bebedouro.

Nº 228/2010 - 08/09/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Tráfego, de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e de Engenharia e Obras determine a construção de faixas elevadas, mais conhecidas como "lombofaixas", em locais estrategicamente definidos do centro da cidade, mais especificamente na área delimitada pelo sistema de estacionamento rotativo pago.

Nº 226/2010 - 08/09/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que viabilize alternativa, inclusive por meio da EBTU - Empresa Bebedourense de Transporte Urbano - e/ou de outras empresas interessadas em explorar espaços públicos comercialmente, para se disponibilizar abrigos em todos ou, nessa impossibilidade, nos principais pontos de ônibus do sistema de transporte coletivo da nossa cidade.

Nº 219/2010 - 24/08/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie o cercamento ou a colocação de placas de advertência, com os dizeres "PROIBIDO JOGAR LIXO E ENTULHO - DESOBEDIÊNCIA SUJEITA À MULTA" no terreno da municipalidade, definido na Planta "Zoneamento, Uso e Ocupação de Solo" (PD19) como área verde do Jardim Santa Terezinha, objetivando-se manter o asseio preceituado no nosso Código de Postura.

Nº 218/2010 - 24/08/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a pavimentação asfáltica do trecho que interliga a Rua Raimundo Ferreira Aquino (Vila Santa Terezinha) com a Rua Barretos (Jardim Talarico).

Nº 204/2010 - 27/07/2010 - Indica ao Diretor do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro -, Sr. Gilmar Aparecido Feltrin, que, quanto à resposta (Ofício nº D204/10) ao Requerimento nº 41/2010, observe a resposta dada pelo Departamento Jurídico ao mesmo Requerimento e cumpra o trâmite sugerido para a regulamentação da Lei nº 2891/1999, que dispõe sobre a autorização de compensação de débitos de consumo de água e esgoto.

Nº 192/2010 - 09/06/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, determine a abertura da Avenida Antonio Honório Fonseca de Castro Neto, bem como a respectiva infraestrutura necessária, no trecho compreendido entre a Rua Alcindo Paulielo e Variante Hamleto Stamato, no Jardim Laranjeiras.

Nº 188/2010 - 01/06/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que disponibilize, através de concessão de uso de área pública, por um período mínimo de 20 anos, a área reservada para sistema de lazer, ao lado da CEIFA - Comunidade Evangélica Igreja da Família -, paralelamente à Avenida Higídio Veraldi, para a Patrulha Ecológica implantar o Projeto VIVEIRO SAVIALPES, cuja cópia se encontra anexada.

Nº 131/2010 - 17/03/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a vistoria do prédio onde funciona o PAT - Posto de Atendimento ao Trabalhador -, na Rua Prudente de Moraes, objetivando realizar as reformas que se fizerem necessárias.

Nº 130/2010 - 17/03/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento de Engenharia e Obras, determine uma vistoria no Ginásio de Esportes Sérgio Batista Zacarelli (FECCIB Velha), com o fim de se construir rampas de acesso em pontos tecnicamente definidos da sua estrutura.

Nº 106/2010 - 09/03/2010 - Indica ao Prefeito Municipal que acione o departamento municipal competente e a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) para regularizar a infraestrutura do trecho da Rua Rio Grande do Norte, compreendido entre a Avenida Raul Furquim e a Rua Alny Guimarães, atrás da FECCIB Velha, no Jardim Casagrande, quanto à construção de calçadas, sarjetas, guias, asfaltamento e, claro, iluminação.

Nº 77/2010 - 24/02/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que, para a concessão de alvará de funcionamento às academias de ginástica e/ou musculação e/ou artes marciais, exija que os seus profissionais de Educação Física e/ou professores de Artes Marciais sejam devidamente habilitados para a instrução das atividades, nos moldes do anteprojeto em anexo.

Nº 71/2010 - 23/02/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento de Engenharia e Obras, a Guarda Civil e a Garagem Municipal, determine estudos no sentido de se otimizar o desempenho da Garagem Municipal, bem como, a sua segurança, observando, entre outras: - o levantamento do muro que fica na extensão da Rua Valim ou, então, a partir da altura atual, acrescentar um cercamento; - melhorar a iluminação do pátio; - adaptar ou substituir o portão de entrada e saída dos veículos, para que seja aberto e fechado eletronicamente; - e ainda, especificamente para a guarita, trocar o atual telefone fixo por telefone móvel e, no período noturno, disponibilizar um radiocomunicador com frequência direta com a nossa Guarda Civil.

Nº 39/2010 - 03/02/2010 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Finanças e o Jurídico, estude a possibilidade de se viabilizar verba orçamentária que culmine na idealização de projeto de lei para a concessão cesta básica aos aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Bebedouro, cujo anteprojeto siga os moldes do aqui anexado.

Nº 461/2009 - 09/12/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, determine a pavimentação do passeio e a manutenção do muro, em um trecho onde as Ruas São Paulo e Sergipe se confluem, oficiando o proprietário ou, então, providenciando a execução, dentro do que preceitua o nosso Código de Posturas (Capítulo X, Artigo 181, § 1º e Capítulo XI, Artigo 187, § 5º).

Nº 460/2009 - 08/12/2009 - Indicamos ao Prefeito Municipal, para que, com o Departamento Municipal de Arrecadação e Tributos, determine a elaboração de um plano viável de negociação das dívidas contraídas por autônomos com a Prefeitura e que, se já parados há algum tempo sem recolherem as taxas respectivas, agora encontram dificuldades em sanar o montante acumulado.

Nº 441/2009 - 10/11/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, para a concessão de alvará de funcionamento às academias de ginástica e/ou musculação e/ou artes marciais exija que os seus profissionais de educação física e/ou professores de artes marciais sejam devidamente habilitados para a instrução das atividades, nos moldes do anteprojeto em anexo.

Nº 436/2009 - 04/11/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, estude a possibilidade de instalar aparelhos fixos de ginástica em algumas praças municipais, iguais aos que, há algum tempo, tinha na Praça Abel Pedro de Freitas, no Jardim Paraíso.

Nº 414/2009 - 14/10/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o departamento competente, determine a colocação de lixeiras, das do tipo seletivas, nos locais de maior frequência da região central da cidade, como o são, por exemplo, as praças públicas, as vias com mais comércios e o lago artificial.

Nº 389/2009 - 22/09/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Tráfego e o de Engenharia e Obras, providencie a colocação de barras fixas para prender as motocicletas, nas áreas definidas ao seu estacionamento nas vias e logradouros públicos do município.

Nº 321/2009 - 12/08/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Finanças e o Jurídico, estude a possibilidade de se viabilizar verba orçamentária que culmine na idealização de projeto de lei para a concessão de cesta básica aos aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Bebedouro, cujo anteprojeto siga os moldes do aqui anexado.

Nº 302/2009 - 23/07/2009 - Indica ao Diretor do SAAEB, Sr. Acelino Cardoso de Sá, que use o campo dos boletos das contas mensais emitidas, destinado às mensagens aos usuários, para orientar proprietários de imóveis alugados e/ou fechados a conferir regularmente a adimplência dos inquilinos ou o não-recebimento das contas de consumo mínimo, junto à autarquia se necessário, com o fim de evitarem surpresas com contas não pagas ou, ainda, acumuladas.

Nº 272/2009 - 03/06/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com a Coordenadoria Municipal de Cultura, retome o Projeto "Cultura na Praça" a partir da Praça Barão do Rio Branco, objetivando, ainda, expandi-lo para outras praças públicas do município.

Nº 271/2009 - 03/06/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, disponibilize, por meio de concessão de uso de área pública, por um período mínimo de 20 anos, um lote de aproximadamente 500 m², dentro da Estação Ecológica, para a Patrulha Ecológica implantar o Projeto VIVEIRO SAVIALPES, cuja cópia se encontra anexada.

Nº 236/2009 - 13/05/2009 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Sr. Paulo Abbes Olivari, que providencie a fixação de placas com os nomes das vias públicas da Vila Santa Terezinha.

Nº 235/2009 - 13/05/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Tráfego, providencie investimentos no sistema viário do bairro Vila Santa Terezinha, nos moldes do modelo anexado, objetivando, com a recuperação asfáltica e a disponibilização de lombadas e de sinalização horizontal em pontos predefinidos, promover a segurança no trânsito.

Nº 234/2009 - 13/05/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Obras, determine o recapeamento do trecho da pavimentação asfáltica localizado no entroncamento das Ruas A/Nelson R. de Andrade e José Gomes Areias, na Vila Santa Terezinha, assim como a adaptação de um dispositivo apropriado para a boa drenagem dos excessos de água na sua superfície.

Nº 200/2009 - 22/04/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine que seja feita vistoria nas condições das lâmpadas dos refletores que iluminam o campo de futebol e a pista de atletismo da FECCIB Velha.

Nº 199/2009 - 22/04/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento de Engenharia e Obras, determine a recuperação das vias (Alameda Dr. Plínio de Brito e as Ruas Mário Sgarbi/João Batista Catalani e Antonio Cagnin), que delimitam a Escola "Dr. Octávio Guimarães de Toledo", no Jardim Califórnia, observando a necessidade de recuperação asfáltica, asfaltamento e construção de passeios e canaletas.

Nº 193/2009 - 15/04/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a construção de uma cobertura para o pátio do Hospital Júlia Pinto Caldeira, onde, atualmente, expostas ao tempo, ficam estacionadas as viaturas do setor de ambulâncias.

Nº 165/2009 - 31/03/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os departamentos competentes, determine a remodelação da Praça dos Trabalhadores, na quadra 152076 do Jardim Alvorada, providenciando um ajardinamento e arborização condizente e, nos moldes do projeto e fotos ilustrativas anexadas, a construção de redutores de velocidade nas vias que a delimita, rampas de acesso e área para hidratação, assim como, a colocação de equipamentos de ginástica, mesas e bancos para a prática de jogos e playground.

Nº 151/2009 - 18/03/2009 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico, Sr. João Gustavo Spido, que disponibilize, por meio de um instrumento legal apropriado, um terreno de aproximadamente 1000 m² em área de terra pertencente à municipalidade, para atender às necessidades atuais do Sindicato dos Arrumadores e Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias Em Geral e no Comércio Armazenador de Bebedouro.

Nº 150/2009 - 18/03/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, em concordância com o que se estabelece no Capítulo II (Da Cultura) da nossa Lei Orgânica, acione os meios apropriados para apoiar na concretização da publicação do livro "A História do Futebol de Bebedouro".

Nº 144/2009 - 11/03/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Jurídico, elabore um projeto de lei que crie a Bolsa Escola Municipal para o Ensino Superior, visando firmar, conforme cópia anexada, termo de convênio de parceria e integração "MUNICÍPIOXFACULDADE COM RESPONSABILIDADE SOCIAL".

Nº 127/2009 - 04/03/2009 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Esportes, Sr. Erineu Caon Junior, que, a exemplo do que já vem sendo praticado em outros órgãos do Poder Executivo, adote o ponto eletrônico como meio para se registrar o controle da freqüência dos funcionários que ali prestam serviços.

Nº 92/2009 - 18/02/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Finanças e o Jurídico, estude a possibilidade de se viabilizar verba orçamentária que culmine na idealização de projeto de lei para a concessão de cesta básica aos aposentados e pensionistas do SASEMB, cujo anteprojeto possa seguir moldes do aqui anexado.

Nº 75/2009 - 11/02/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de usar do bom senso na aplicação da Lei n° 3439/2005, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos funcionários e servidores municipais, elevando-o ao valor igual ou superior ao custo real da cesta básica anteriormente distribuída ou, então, evitando descontar desse valor as faltas comprovadamente justificáveis.

Nº 59/2009 - 04/02/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os órgãos competentes, providencie a pintura e a construção de rampa de acesso aos portadores de necessidades especiais no prédio do Fórum, onde funcionam o Cartório Eleitoral de Bebedouro e o Juizado Especial Cível e Criminal, na Praça 9 de Julho.

Nº 49/2009 - 04/02/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que destine um imóvel da municipalidade para uso temporário da Casa Santo Expedito, enquanto não é construída a sua sede própria.

Nº 48/2009 - 04/02/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que, nos moldes do Anteprojeto anexado, nos encaminhe projeto de lei que disponha sobre a criação de cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, objetivando regularizar, por concurso público a ser realizado, uma condição já existente.

Nº 25/2009 - 28/01/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que determine estudos para a construção de um centro esportivo no bairro Santa Terezinha, abrigando escola de ensino fundamental, quadras de esportes, piscina semi-olímpica entre outros aparelhos urbanos que atendam a finalidade esperada, nos moldes do projeto e fotos ilustrativas anexos.

Nº 24/2009 - 27/01/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que determine a colocação de dispositivo de alerta e redução de velocidade na esquina formada pela Avenida Pedro Paschoal e Rua Barretos.

Nº 23/2009 - 27/01/2009 - Indicam ao Prefeito Municipal que determine a construção de vestiários no campo de futebol do bairro Três Marias, visando a oferecer comodidade aos participantes dos campeonatos realizados naquela praça esportiva.

Nº 15/2009 - 21/01/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que acione a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz), no sentido de melhorar a iluminação pública da Rua Amadeu Oliva, com a colocação de postes e/ou de braços de luz, assim como, de lâmpadas, observando pontualmente a carência constatada na extensão do Jardim Alvorada.

Nº 14/2009 - 21/01/2009 - Indica ao Prefeito Municipal que estabeleça, com a CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz -, um plano de ação que vise melhorar a iluminação das vias públicas do Jardim das Laranjeiras, substituindo as atuais lâmpadas de 70 W (vapor de sódio) e 80 W (de mercúrio) pelas de 100 W (vapor de sódio) e luminárias com difusor em policarbonato.