Câmara Municipal de Bebedouro

Indicações (486)

Nº 260/2008 - 08/12/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, determine a inspeção da Rua Giovani Tilelli, localizada no Jardim Parati II, quanto à construção dos passeios, conforme se preceitua o nosso Código de Posturas.

Nº 256/2008 - 08/12/2008 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Engº. José Norberto Manuel, que providencie marcas de delimitação e controle de estacionamento em quatro trechos imediatamente próximos das esquinas formadas pela confluência das Ruas Jesus Vicente Conde e Victor Rachel Toller, no Residencial Centenário.

Nº 249/2008 - 03/12/2008 - Indicando ao Prefeito que determine aos departamentos competentes uma ação conjunta para a erradicação da murta em toda a área urbana de nosso município, em especial no Cemitério Municipal, haja vista que tal planta é hospedeira do inseto transmissor do greening, doença que ameaça a sustentabilidade da citricultura e, conseqüentemente, afeta a economia de nossa cidade.

Nº 233/2008 - 18/11/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Planejamento Urbano, determine a regularização das vias do Residencial Dr. Pedro Paschoal, quanto à construção das guias sarjetas e asfaltamento, e também à limpeza dos terrenos baldios localizados no bairro, oficiando o proprietário para que o faça, como preceitua o Código de Postura do Município em seu Capítulo X, Artigo 181, § 1º, e também no Capítulo XI, Artigo 187, § 5º e, se o caso for, procedendo a execução e repassando os custos do serviço aos proprietários, juntamente com a respectiva multa prevista no Artigo 192 do Código de Postura.

Nº 230/2008 - 10/11/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Planejamento e de Compras e Licitação, estude uma forma de obrigar as empresas contratadas por licitação, para a construção de obras de qualquer natureza, a admitir no mínimo 80% da mão-de-obra utilizada entre os moradores do município, seguindo os moldes do Anteprojeto anexado.

Nº 229/2008 - 10/11/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Saúde, determine que sejam tomados os cuidados necessários com as equipes do PSF (Programa Saúde da Família) distribuídas por regiões do nosso município, a fim de que não faltem profissionais médicos.

Nº 228/2008 - 10/11/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, com o Departamento Municipal de Saúde, envide os esforços no sentido de se disponibilizar um médico reumatologista na rede municipal de saúde, contratando um ou exigindo a disponibilização dos serviços deste profissional junto à cooperativa médica contratada.

Nº 225/2008 - 31/10/2008 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a recolocação de lixeiras na Praça Abel Pedro de Freitas, no Jardim Paraíso.

Nº 220/2008 - 27/10/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que determine ao Departamento Municipal de Meio Ambiente a abertura de canteiros e o ajardinamento da Praça Francisco F. Santo Morales ("Chico Bariri"), conhecida como Praça das Frutas, no Jardim Menino Deus I.

Nº 217/2008 - 21/10/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que determine ao Departamento Municipal de Meio Ambiente a abertura de canteiros e o ajardinamento da na Praça dos Trabalhadores, no Jardim Alvorada.

Nº 207/2008 - 10/10/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de se viabilizar a construção de uma passarela sobre a Rodovia Armando de Salles Oliveira, objetivando interligar vários bairros da região noroeste da cidade.

Nº 199/2008 - 06/10/2008 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Engº. José Norberto Manuel, que reserve espaços na área central da nossa cidade, escolhidos estrategicamente, para servirem como estacionamento de bicicletas.

Nº 195/2008 - 23/09/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, assim como na Praça Carlos Gomes, estude a possibilidade de construir banheiro publico na Praça dos Motoristas, no Jardim Progresso.

Nº 185/2008 - 16/09/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Imprensa, determine que seja realizado um trabalho de conscientização pública, orientando quanto às formas corretas de se colocar lixo e/ou entulhos nas vias públicas do município e, também, o perigo que o acúmulo desses materiais pode ocasionar, quando despejados em terrenos baldios.

Nº 184/2008 - 16/09/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto aos Departamentos Municipais de Educação e de Saúde, determine o desenvolvimento de um programa de combate à obesidade infantil, no âmbito da rede municipal de ensino.

Nº 182/2008 - 10/09/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a construção de um campo de futebol society em área reservada ao sistema de lazer do Jardim São Fernando, que, sob a inscrição n° 180.130, fica localizada entres as Alamedas Profª. Fany Maria Ramos e Arthur Lenha Verde e as Avenidas Mário Rímoli e Ângelo Rímoli.

Nº 181/2008 - 10/09/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, estude a possibilidade de construir um campo de futebol no Residencial Bebedouro.

Nº 170/2008 - 20/08/2008 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, que, junto ao Departamento Municipal de Obras, providencie a construção de um banheiro público na Praça Carlos Gomes, nas proximidades do Museu de Armas e Veículos Motorizados Antigos "Eduardo Andréa Matarazzo". E, nesta oportunidade, indica também que, ao invés de torneiras, como é hoje, estude a possibilidade de se disponibilizar água por meio de bebedouros.

Nº 165/2008 - 12/08/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine o recapeamento asfáltico das vias do Jardim Júlia, especialmente o trecho localizado na confluência das Ruas Norival Rodrigues Faria, Frei Clemente Grassi e José Perri, onde, por um lado, delimita o Posto Aparecidinha e, do outro, o restaurante. Indica, ainda, a necessidade de se construir, em pontos tecnicamente definidos da referida confluência, canaletas apropriadas para evitar a estagnação das águas pluviais.

Nº 156/2008 - 23/07/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Tráfego, providencie, a partir da Rua Vasco Catalani, a colocação de placas com o nome das ruas do Residencial Dr. Hércules Pereira Hortal.

Nº 152/2008 - 07/07/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Tráfego, determine a construção de redutores de velocidade, tipo "soldado deitado", em pontos estratégicos da Avenida Hélio de Almeida Bastos.

Nº 151/2008 - 07/07/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Promoção e Assistência Social, determine que sejam tomadas as medidas cabíveis junto à população do Residencial União, objetivando atender àqueles cujos recursos os impossibilitem de adquirir gás de cozinha, cestas básicas de alimentos e outros.

Nº 150/2008 - 07/07/2008 - Pela quarta vez, indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a colocação de grades de proteção nos bueiros existentes na Rua Miguel Domingues Madeira, no Jardim De Lúcia.

Nº 149/2008 - 07/07/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Saúde, determine que seja disponibilizado um local, tipo "fraldário", apropriado para que as mães possam trocar seus filhos enquanto aguardam atendimento nas Unidades Básicas de Saúde do Município.

Nº 148/2008 - 07/07/2008 - Pela terceira vez, indica ao Prefeito Municipal que acione a CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz -, objetivando melhorar a iluminação pública da Rua Vasco Giglioli, na extensão em que margeia o Parque Ecológico no Residencial Centenário, principalmente no trecho localizado no seu final, próximo do Distrito Industrial.

Nº 147/2008 - 07/07/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto à Garagem Municipal, determine o recolhimento de entulho e lixo depositados à margem da Estrada Fabiano Zacarelli, BBD-040, nas proximidades do Residencial União.

Nº 146/2008 - 07/07/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a limpeza de um bueiro localizado em frente ao nº 460 da Rua Galileu Belemo e, também, estude a possibilidade de transferi-lo para outro local tecnicamente definido da mesma via, no Jardim Centenário.

Nº 145/2008 - 07/07/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a conclusão do recapeamento asfáltico iniciado na Alameda Gilberto Grazziadei, no Jardim Alvorada.

Nº 141/2008 - 01/07/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto -, determine a limpeza de um bueiro localizado na altura do n° 526 da Rua Vereador Percival Edson Alguim, no Jardim Cláudia.

Nº 140/2008 - 01/07/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Saúde, envide os esforços no sentido de se disponibilizar um Médico Reumatologista na rede municipal de saúde, contratando um ou exigindo a disponibilização dos serviços deste profissional junto à Cooperativa Médica contratada.

Nº 139/2008 - 01/07/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a construção de canaletas que favoreçam o livre escoamento das águas pluviais, que comumente se acumulam, na confluência da Rua Francisco de Souza Braga com a Avenida Francisco Martins Álvares.

Nº 128/2008 - 11/06/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Tráfego, verifique a possibilidade da retirada dos sinalizadores de solo refletivos, conhecidos popularmente como "OLHO DE GATO", na Avenida Oswaldo Perrone, de frente à Igreja Evangélica Tabernáculo.

Nº 127/2008 - 11/06/2008 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, que, junto ao Departamento Municipal de Promoção e Assistência Social e à Guarda Civil Municipal, determine que seja realizado um trabalho de atendimento voltado aos moradores de rua, prestando-lhes as devidas orientações e, quando convencidos, conduzindo-os aos albergues da cidade.

Nº 109/2008 - 20/05/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que acione a Companhia Telefônica S/A, no sentido de se disponiblizar um aparelho telefônico, tipo "orelhão", na Rua Turvínea, localizada no Jardim Três Marias.

Nº 108/2008 - 20/05/2008 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, que implante o Programa de Hortas Comunitárias em áreas desocupadas e pertencentes ao Município, utilizando-se da vigência da Lei nº 3182, de 27 de junho de 2002, que assim permite.

Nº 107/2008 - 20/05/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a colocação de grades na entrada dos bueiros localizados nas ruas do Jardim Três Marias, iniciando-se os trabalhos a partir da Rua Botafogo.

Nº 103/2008 - 14/05/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a recolocação de lixeiras na Praça Abel Pedro de Freitas, no Jardim Paraíso.

Nº 93/2008 - 29/04/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto às áreas da administração, direta e indireta, envolvidas com a emissão de boletos e/ou outras contas municipais, bem como dos respectivos recibos de pagamentos, estude a possibilidade de se colocar o prazo mínimo em que o documento deve ser guardado pelo contribuinte ou beneficiário do respectivo serviço público municipal.

Nº 89/2008 - 23/04/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, determine a inspeção do passeio não pavimentado da Rua Álvaro de Oliveira, que delimita o muro que divide propriedade particular no Residencial Santaella, pois a irregularidade de superfície compromete o livre trânsito dos pedestres. Em seguida, de acordo com o que for apurado, tome as providências para que se cumpra o que se estabelece no Capítulo XI do Código de Posturas do Município, inclusive no seu art. 191.

Nº 86/2008 - 22/04/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a colocação de grades de proteção nos bueiros existentes na Rua Miguel Domingues Madeira, no Jardim De Lúcia.

Nº 85/2008 - 22/04/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Saúde, analise o anteprojeto em anexo, que dispõe sobre o Programa de Prevenção e Controle da Diabete nas Crianças e Adolescentes matriculados nas Escolas Municipais. E, caso o considere viável e aplicável frente às nossas condições financeiras e estruturais, determine o encaminhamento necessário junto aos órgãos da Administração.

Nº 74/2008 - 15/04/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a inspeção da pavimentação asfáltica da Rua Cel. João Manoel, em trecho localizado nas proximidades do seu cruzamento com a Rua Rubião Júnior, onde, aliás, funciona um semáforo, objetivando-se corrigir o curso das águas que, na direção da canaleta ali existente, se dispersam sobre o referido trecho e, também, realizar reparos em alguns pontos já comprometidos da pista, onde, inclusive, tem um enorme buraco centralizado.

Nº 70/2008 - 09/04/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, enquanto não for resolvida a precariedade da iluminação pública da Rua Amadeu Oliva, no extremo oeste da cidade, acione os Comandos da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar, no sentido de que se intensifique, no período noturno, o seu policiamento.

Nº 57/2008 - 19/03/2008 - Indica ao Gerente da EBTU - Empresa Bebedourense de Transporte Urbano -, Sr. Claudemir Dias Barbosa, que instale placas com horários das linhas e com resumo dos itinerários nas principais paradas em que o coletivo integrante do sistema de transporte urbano municipal faz trajeto.

Nº 43/2008 - 10/03/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a construção de uma canaleta, bem como a recuperação da pavimentação asfáltica, no ponto de confluência entre as Ruas José Mendes da Silva e Olívio Bochetti, no Jardim Canadá.

Nº 39/2008 - 05/03/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto à CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz -, determine a instalação de um poste de iluminação, com os respectivos braço de luz e lâmpada, na Variante Hamleto Stamato, na altura da Rua José Bergantini, onde tem um posto desativado.

Nº 37/2008 - 05/03/2008 - Indicam ao Prefeito Municipal que viabilize um projeto de lei, nos moldes do anteprojeto anexado, dispondo sobre a concessão de remissão do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - aos imóveis atingidos por eventuais enchentes provenientes de temporais, sempre que tais fenômenos ocorrerem no município de Bebedouro.

Nº 29/2008 - 27/02/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a limpeza, assim como, execução de toda infra-estrutura necessária (guias, sarjetas, passeios e pavimentação asfáltica), na Rua Augusta, localizada na Vila Ipiranga.

Nº 28/2008 - 27/02/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a limpeza, assim como, execução de toda infra-estrutura necessária (guias, sarjetas, passeios e pavimentação asfáltica), no trecho da Rua Rubião Junior, compreendido entre a Rua Augusta e Avenida Hélio de Almeida Bastos, na Vila Ipiranga.

Nº 27/2008 - 27/02/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a inclusão no plano de recuperação asfáltica que anunciou em sua vinda nesta Casa, do trecho da Rua Sergipe, compreendido entre a Avenida Raul Furquim e a Rua Amadeu Oliva, observando, para tanto, a necessidade de se construir canaletas tecnicamente definidas por sua extensão, a fim de orientar adequadamente os cursos d'água.

Nº 23/2008 - 19/02/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Planejamento, determine a pavimentação do passeio e a manutenção de um muro nele existente, na esquina da Rua São Paulo com a Rua Sergipe, oficiando o proprietário ou, então, providenciando a execução, dentro do que se preceitua no nosso Código de Posturas (Capítulo X, Artigo 181, § 1º e Capítulo XI, Artigo 187, § 5º). E ainda, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a inclusão, no plano de recuperação asfáltica que recentemente anunciou nesta Casa, da recuperação, também, da canaleta localizada no mesmo cruzamento.

Nº 19/2008 - 13/02/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a limpeza dos terrenos abandonados no Jardim Progresso, em especial na Rua Bolívia, aplicando-se o que preceitua o nosso Código de Posturas.

Nº 18/2008 - 13/02/2008 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, que, junto aos Departamentos Municipais de Meio Ambiente e o de Obras, determine a regularidade da manutenção da Praça dos Motoristas, quanto às suas condições de limpeza e de conservação.

Nº 17/2008 - 13/02/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que implante o Programa de Hortas Comunitárias em áreas desocupadas e pertencentes ao Município, utilizando-se da vigência da Lei nº 3182, de 27 de junho de 2002, que assim permite.

Nº 16/2008 - 13/02/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Saúde, discuta a elaboração de um projeto de lei, nos moldes do anteprojeto anexado, que viabilize, no âmbito do SUS, a realização do teste de P.S.A (Antígeno Específico da Próstata) na rede pública municipal.

Nº 10/2008 - 07/02/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o Departamento Municipal de Saúde, estude a possibilidade de implantar no nosso município o teste de surdez em crianças recém-nascidas, conforme anteprojeto em anexo.

Nº 9/2008 - 07/02/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie, junto ao Departamento Municipal de Obras, um banheiro público na Praça Carlos Gomes, localizada próximo ao Museu de Armas e Veículos Motorizados Antigos "Eduardo Andréa Matarazzo".

Nº 8/2008 - 07/02/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie, através do seu departamento competente, a informatização dos dados referentes ao arquivo do Cemitério e do Velório Municipais.

Nº 7/2008 - 07/02/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a limpeza do bueiro (boca de lobo) localizado na Rua Capitão Alcides F. Junqueira Franco, na altura do nº 1097, no Jardim Santaella. (RESOLVIDO)

Nº 5/2008 - 07/02/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a recuperação da Rua Mário Sgarbi, no Jardim Califórnia, observando, em toda sua extensão, a necessidade de adequar os passeios às condições exigidas pelo Código de Postura, visto a precariedade em que se encontram a pavimentação ou, até mesmo, a sua inexistência em muitos pontos, onde ocorre o avanço do mato alto que prolifera nos terrenos mal cuidados; como exemplo cita a situação observada na altura do n° 1057. Indica, ainda, a continuidade dos trabalhos de construção de bueiros no local, em pontos a serem tecnicamente definidos pelo órgão responsável, a fim de se possibilitar a vazão das águas pluviais às galerias existentes, pois comumente ocorrem empoçamentos que, para desespero de muitas famílias, chegam a invadir residências.

Nº 221/2007 - 13/11/2007 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, que, junto ao Departamento Municipal de Assistência e Promoção Social e à Guarda Municipal, determine que seja realizado um trabalho de atendimento voltado aos moradores de rua, prestando-lhes as devidas orientações e, quando convencidos, conduzindo-os aos albergues da cidade.

Nº 220/2007 - 13/11/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto aos Departamentos Municipais de Meio Ambiente e de Obras, determine que, a exemplo da regularidade adotada na manutenção das praças públicas da região central do município, priorize também as praças do Jardim Cláudia, cuja condição se configura em estado de abandono.

Nº 219/2007 - 13/11/2007 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a construção de bocas de lobo na Rua Barretos, a serem instaladas em pontos estratégicos da sua extensão, visando absorver adequadamente o grande volume de águas carregadas nas enxurradas, que ocorrem nos dias de chuva.

Nº 197/2007 - 10/10/2007 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a construção de boca(s) de lobo na Rua Bolívia, localizada no Jardim Progresso.

Nº 196/2007 - 10/10/2007 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a colocação de grades de proteção nos bueiros existentes na Rua Miguel Domingues Madeira.

Nº 195/2007 - 10/10/2007 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a limpeza da valeta existente na Rua Sete de Setembro.

Nº 194/2007 - 10/10/2007 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, que, junto ao Departamento Municipal de Meio Ambiente, determine a vistoria das arvores plantadas na Avenida Francisco Martins Álvares, que aparentam estar em péssimas condições e, após as devidas conclusões, tome as medidas necessárias.

Nº 193/2007 - 10/10/2007 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, que, junto à CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz, determine a melhoria na iluminação pública da Rua Vasco Giglioli, na extensão que margeia o Parque Ecológico no Residencial Centenário, principalmente no trecho localizado em seu final, próximo do Distrito Industrial.

Nº 186/2007 - 03/10/2007 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal que, juntamente com o Departamento Municipal de Tráfego, determine que sejam reservados espaços na área central da nossa cidade, escolhidos estrategicamente para servirem como estacionamento de bicicletas.

Nº 185/2007 - 03/10/2007 - Indica ao Prefeito Municipal, que estude a viabilidade de se adotar o procedimento administrativo de, via apresentação de projeto de lei, nos moldes do anteprojeto anexado, conceder a remissão do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano incidente sobre os imóveis atingidos por eventuais enchentes provenientes de temporais, sempre que tais fenômenos ocorrerem no município de Bebedouro.

Nº 160/2007 - 04/09/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que acione a CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz -, com o fim de melhorar a iluminação pública em toda extensão da Avenida Prefeito Francisco Martins Alvarez.

Nº 159/2007 - 04/09/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, autorize a construção de uma passarela sob a Rodovia Armando de Sales Oliveira, próximo das alças de acesso para a Avenida Francisco Martins Alvarez e para o Distrito Industrial III respectivamente.

Nº 158/2007 - 04/09/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a inspeção da pavimentação asfáltica da Rua Prof. Orlando França de Carvalho, localizada no Centro, objetivando fundamentar as providências necessárias, quanto à operação tapa-buracos ou, se necessário, o recapeamento.

Nº 157/2007 - 04/09/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto e ao Departamento Municipal de Obras, determine a limpeza dos bueiros existentes em frente da Escola Abílio Manoel, assim como a colocação de grades de proteção nas embocaduras.

Nº 153/2007 - 28/08/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que crie uma legislação que obrigue a instalação de redutores de velocidade nas proximidades dos portões de entrada e saída de Hospitais, Escolas, Postos de Saúde e Templos Religiosos, seguindo os moldes apresentados no Anteprojeto em anexo.

Nº 152/2007 - 28/08/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que crie uma legislação que obrigue a disponibilização de cadeiras de rodas nas escolas da nossa rede municipal de ensino, seguindo os moldes apresentados no Anteprojeto em anexo.

Nº 149/2007 - 17/08/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a inspeção da pavimentação asfáltica da Avenida Prefeito Edne José Piffer, a partir da rotatória que forma a Praça Demolay, até o final da Avenida José Augusto de Carvalho, objetivando fundamentar as providências necessárias, quanto à operação tapa-buracos ou, se necessário, o recapeamento.

Nº 146/2007 - 14/08/2007 - Indica novamente ao Prefeito Municipal que implante o Programa de Hortas Comunitárias em áreas desocupadas e pertencentes ao Município, utilizando-se da vigência da Lei nº 3182, de 27 de junho de 2002, que assim permite.

Nº 145/2007 - 14/08/2007 - Indica novamente ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a limpeza dos terrenos abandonados no Jardim Progresso, em especial na Rua Bolívia, aplicando-se o que preceitua o nosso Código de Posturas.

Nº 144/2007 - 14/08/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao departamento competente, determine a disponibilização de mais caçambas para o Bairro Residencial Centenário, distribuindo-as de forma planejada pelas vias públicas.

Nº 143/2007 - 14/08/2007 - Indica novamente ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Tráfego, determine a realização de estudos que viabilizem a construção de um redutor de velocidade num ponto estrategicamente definido da Rua Mário Sgarbi, localizada no Jardim Califórnia.

Nº 142/2007 - 14/08/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a realização de melhorias na iluminação do estacionamento do Mercado Novo, trocando as lâmpadas queimadas ou quebradas e colocando as que, porventura, estiverem faltando.

Nº 141/2007 - 14/08/2007 - Indica novamente ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Saúde, através da Divisão de Controle de Vetores e Zoonoses, intensifique a inspeção dos terrenos abandonados do Jardim Santa Terezinha, onde os moradores têm verificado a presença de muitos caramujos, e, caso necessário, acione os órgãos competentes para a limpeza dos mesmos.

Nº 119/2007 - 11/07/2007 - Indica ao Presidente da Câmara Municipal que estude a possibilidade de implantar a utilização de papel reciclado no âmbito desta Casa Legislativa.

Nº 118/2007 - 11/07/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, nos moldes do anteprojeto anexado e no mesmo sentido das iniciativas ambientalmente corretas que fundamentaram os Projetos de Lei nºs 54 e 55/2007, estude a possibilidade de implantar a utilização de papel reciclado no âmbito da administração municipal.

Nº 117/2007 - 10/07/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que observe a importância de se criar ciclovias e, nos moldes do anteprojeto anexado, institua no Município a política de incentivo ao uso de bicicleta.

Nº 113/2007 - 04/07/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que se sensibilize com o abaixo-assinado em anexo e, junto ao Departamento Municipal de Tráfego, determine a reconstrução dos redutores de velocidade, do tipo "lombada", retirados da Rua Guanabara, por ocasião do seu recapeamento em 2006, priorizando tal iniciativa a partir do redutor que ficava localizado em ponto imediatamente anterior ao cruzamento com a Rua Paraguai, no sentido de quem segue para a Avenida Raul Furquim.

Nº 112/2007 - 02/07/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao departamento competente, verifique as providências que se fazem necessárias no Residencial Centenário, quanto ao destino de entulho e de outros resíduos não residenciais, objetivando a disponibilização equacionada de caçambas pelas vias do bairro e a devida orientação do fim a que se propõem.

Nº 111/2007 - 02/07/2007 - Indica ao Gerente de Contas da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), Sr. Luiz Antonio de Campos, que envide esforços no sentido de disponibilizar uma profissional "assistente social" no nosso município, que, a serviço dessa conceituada Companhia, possa representá-la no serviço público aqui prestado, objetivando, desta forma, atender os cidadãos mais carentes ou de baixa renda.

Nº 110/2007 - 02/07/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine o recapeamento ou, na impossibilidade, a execução da operação tapa-buracos na pavimentação asfáltica da Rua Vasco Giglioli, em toda sua extensão, no Residencial Centenário.

Nº 97/2007 - 30/05/2007 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, que, junto à CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz, providencie ações voltadas à melhoria da iluminação das vias públicas do Residencial União.

Nº 92/2007 - 21/05/2007 - Indica novamente ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine que seja providenciada a recuperação asfáltica da Viela São Domingos, localizada na região central da cidade.

Nº 91/2007 - 21/05/2007 - Indica novamente ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a recuperação da iluminação pública na Praça dos Trabalhadores, no Jardim Alvorada.

Nº 90/2007 - 21/05/2007 - Indica novamente ao Prefeito Municipal que, junto ao SAAEB - Serviço de Água e Esgoto de Bebedouro, determine a instalação de torneiras na área pública pertencente à municipalidade, localizada na Avenida do Contorno.

Nº 89/2007 - 21/05/2007 - Indica novamente ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine, com urgência, a limpeza da Praça das Frutas, localizada entre o Jardim Menino Deus e Jardim São Fernando, mantendo-se, evidentemente, a periodicidade desse procedimento.

Nº 88/2007 - 21/05/2007 - Indica novamente ao Prefeito Municipal que providencie a regulamentação da Lei nº 3342, de 12 de dezembro de 2003, que disciplina o descarte e o gerenciamento adequado de pilhas, baterias e lâmpadas usadas no município de Bebedouro.

Nº 87/2007 - 21/05/2007 - Indica novamente ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a recuperação asfáltica da Avenida Manoel Moreira, onde as condições da pavimentação encontram-se mais críticas, no Residencial Pedro Maia.

Nº 72/2007 - 18/04/2007 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, que, junto ao Departamento Municipal de Meio Ambiente, determine que seja efetuado o ajardinamento e a devida conservação da Praça Municipal Arnaldo Marques Caldeira, delimitada pelas ruas José A. Sena e Carlos Bray, em frente ao Supermercado União, no Residencial Centenário.

Nº 71/2007 - 18/04/2007 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, que, junto ao Departamento Municipal de Trânsito, determine a colocação de blocos que impeçam o estacionamento de veículos muito próximo das esquinas em que os ônibus de transporte urbano efetuam manobras de acesso, observando o itinerário das linhas existentes.

Nº 70/2007 - 18/04/2007 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que faça o recolhimento dos cães que se encontram soltos pelo Jardim Centenário, bem como em outros bairros da cidade, impedindo-os de ficar vagando à toa pelas ruas e, assim, incomodando ou colocando em risco a segurança dos munícipes, conforme preceitua o nosso Código de Postura do Município em seu Capítulo VI, Seção III e Artigos 146, 147 e 148.

Nº 69/2007 - 18/04/2007 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, que, junto à Guarda Civil Municipal, determine que seja intensificada a segurança do Centro Educacional Municipal "Maria Fernanda Lopes Piffer", no Jardim Santaella.

Nº 68/2007 - 18/04/2007 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente a disponibilização de uniformes para as varredoras de rua (margaridas) do nosso município.

Nº 67/2007 - 18/04/2007 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine trabalhos de recuperação nos pontos mais críticos da pavimentação asfáltica da Rua Alfredo Gomes Areias, antiga Rua 16, do Jardim Centenário.

Nº 66/2007 - 18/04/2007 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, que, juntamente com o Departamento Municipal de Trânsito, determine que sejam reservados espaços na área central da nossa cidade, para serem destinados ao estacionamento para bicicletas.

Nº 65/2007 - 18/04/2007 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, que estabeleça no município a obrigatoriedade de limpeza periódica dos reservatórios e análise da água dos estabelecimentos de ensino e de saúde, nos moldes do Anteprojeto em anexo.

Nº 62/2007 - 11/04/2007 - Indica novamente ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine que seja providenciada a construção de uma Boca de Lobo na Rua XV de Novembro, no Distrito de Botafogo.

Nº 61/2007 - 11/04/2007 - Indica novamente ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal do Meio Ambiente, determine a fiscalização das carvoarias existentes no Jardim do Bosque, pois moradores estão reclamando da poluição provocada pelas mesmas.

Nº 60/2007 - 11/04/2007 - Indica novamente ao Prefeito Municipal que determine a fiscalização das vias públicas do Residencial Pedro Paschoal, quanto à presença de animais não domésticos soltos, contrariando o que prevê o Código de Postura Municipal no seu Art nº 150, ao restringir a criação de qualquer outra espécie de gado no perímetro urbano do Município.

Nº 59/2007 - 11/04/2007 - Indica novamente ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine providências no sentido de se recuperar a pavimentação asfáltica da Rua José Pedro dos Santos, no Bairro Jardim Laranjeiras.

Nº 58/2007 - 11/04/2007 - Indica novamente ao Prefeito Municipal que determine ao Departamento Municipal de Tráfego a revisão da mudança de sinalização do Jardim Cláudia, pois ficou difícil para muitos o retorno à Av. Prefeito Joaquim Alves Guimarães, próximo à "Praça do Triângulo".

Nº 57/2007 - 11/04/2007 - Indica novamente ao Prefeito Municipal que, junto com o Departamento Municipal de Tráfego, determine providências no sentido de se instalar um semáforo na a Avenida Quito Stamato, no ponto de confluência com a Rua Eduardo da Silva Pereira.

Nº 56/2007 - 11/04/2007 - Indica novamente ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a realização de trabalhos de recuperação da Praça Pública "Professor Ulisses de Carvalho", na Vila Novo Lar. (atendido)

Nº 55/2007 - 11/04/2007 - Indica novamente ao Prefeito Municipal que, junto ao departamento municipal competente, determine que o recolhimento do lixo residencial no Residencial Pedro Paschoal seja efetuado com maior regularidade.

Nº 53/2007 - 04/04/2007 - Indica novamente ao Prefeito Municipal que, em obediência à Lei Complementar nº 18/2005 (Código de Posturas), determine a atuação dos órgãos municipais competentes, quanto à situação dos terrenos do Residencial Hércules Pereira Hortal, que se encontram tomados pelo mato e que vêm sendo utilizados como depósitos de lixo e de animais mortos.

Nº 52/2007 - 04/04/2007 - Indica novamente ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a construção de bocas de lobo na Rua Barretos, a serem instaladas em pontos estratégicos da sua extensão, visando absorver adequadamente o grande volume de águas carregadas nas enxurradas, que ocorrem nos dias de chuva.

Nº 51/2007 - 04/04/2007 - Indica novamente ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a construção de um banheiro publico na Praça dos Motoristas, no Jardim Progresso.

Nº 50/2007 - 04/04/2007 - Indica novamente ao Prefeito Municipal que, junto aos Departamentos Municipais de Meio Ambiente e o de Obras, determine as melhorias ansiadas pelos moradores do Jardim Progresso em relação à Praça dos Motoristas, quanto às suas condições de limpeza e de conservação.

Nº 49/2007 - 04/04/2007 - Indica novamente ao Prefeito Municipal que junto à CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz, determine que sejam providenciadas melhorias na iluminação das vias públicas do Jardim Alvorada.

Nº 48/2007 - 04/04/2007 - Indica novamente ao Prefeito Municipal que, junto ao SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro, determine providências que amenizem os problemas causados pela freqüente falta de água no Residencial Pedro Maia.

Nº 47/2007 - 28/03/2007 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine o recapeamento da pavimentação asfáltica da estrada vicinal Fabiano Zacarreli (BBD-040), que liga Bebedouro ao Povoado de Andes.

Nº 46/2007 - 28/03/2007 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a instalação de mais lixeiras, a serem distribuídas equilibradamente nas áreas de maior movimento, ao longo das Avenidas Hércules Pereira Hortal e Sérgio Sessa Stamato, na região do Lago Municipal.

Nº 45/2007 - 28/03/2007 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto aos Departamentos Municipais de Planejamento e o de Compras e Licitação, estude a possibilidade de implantar um procedimento que obrigue as empresas contratadas, através de licitação, para a construção de obras de qualquer natureza, a admitir, no mínimo, 80% dos empregados entre os moradores do município, seguindo os moldes apresentados nos Anteprojetos em anexo.

Nº 39/2007 - 14/03/2007 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a limpeza da Avenida Dr. Eurico Medeiros, localizada à margem da linha férrea no Jd. São Carlos, objetivando resolver e evitar a formação de bancos de terra sobre o seu leito, visto que, a partir das enxurradas que para ela se dirigem, se dão constantemente.

Nº 38/2007 - 14/03/2007 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Abastecimento e Meio Ambiente, determine a podadura das arvores localizadas na Rua Francisco Lopes, na proximidades do Centro Educacional Municipal do Distrito de Botafogo.

Nº 30/2007 - 07/03/2007 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Planejamento Urbano, determine a limpeza dos terrenos baldios localizados no Residencial Dr. Pedro Paschoal, oficiando o proprietário para que o faça, como preceitua o Código de Postura do Município em seu Capítulo X, Artigo 181, § 1o, e também no Capítulo XI, Artigo 187, § 5o e, se o caso for, procedendo a execução e repassando os custos do serviço aos proprietários, juntamente com a respectiva multa prevista no Artigo 192 do Código de Postura..

Nº 29/2007 - 07/03/2007 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine que seja providenciada a pavimentação asfáltica da Rua Giovani Tilelli, localizada no Jardim Parati II.

Nº 27/2007 - 28/02/2007 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Planejamento Urbano, determine que se inspecione o volume do som emitido no ensaio de fanfarra, nas proximidades do Centro Educacional Municipal "Tancredo de Almeida Neves", no Jd. Cláudia I.

Nº 23/2007 - 27/02/2007 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto à Divisão de Controle de Vetores e Zoonoses, determine a intensificação no combate do caramujo africano, cuja proliferação vem sendo favorecida pelos elevados índices da umidade relativa do ar atualmente registrados.

Nº 20/2007 - 26/02/2007 - Indica novamente ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a construção de rampas nas vias públicas do município, para que os cadeirantes possam usar do seu direito de ir e vir sem sofrerem maiores constrangimentos.

Nº 19/2007 - 26/02/2007 - Indica novamente ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento de Recursos Humanos, determine estudos no sentido de se disponibilizar meios de aprimoramento profissional, voltados aos funcionários municipais que trabalham no atendimento direto dos cidadãos, objetivando-se, assim, melhorar o serviço prestado, pois são muitas as reclamações a respeito, principalmente em relação àqueles prestados na área da saúde.

Nº 18/2007 - 26/02/2007 - Indica novamente ao Prefeito Municipal, para que tome medidas no sentido de se conter o furto de placas, feitas em bronze ou outros metais, dos túmulos do cemitério Municipal, determinando a sua vigilância aos cuidados constante da Guarda Municipal ou, então, pela contratação de vigias.

Nº 17/2007 - 26/02/2007 - Indica novamente ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Saúde, determine a realização de estudos que visem agilizar intervenção cirúrgica em maxilar de uma paciente em tratamento na rede municipal de saúde, cujo atraso trará graves conseqüências futuras.

Nº 16/2007 - 26/02/2007 - Indica novamente ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Saúde, determine que sejam tomados os cuidados necessários para que não faltem profissionais médicos nas equipes do PSF - Programa Saúde da Família distribuídas por regiões do nosso município.

Nº 15/2007 - 26/02/2007 - Indica novamente ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a construção de canaletas que favoreçam o livre escoamento das águas pluviais, que comumente se acumulam, na confluência da Rua Francisco de Souza Braga com a Avenida Francisco Martins Álvares.

Nº 14/2007 - 26/02/2007 - Indica novamente ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Saúde, envide os esforços no sentido de se disponibilizar um Médico Reumatologista na rede municipal de saúde, contratando um ou exigindo a disponibilização dos serviços deste profissional junto à Cooperativa Médica contratada.

Nº 13/2007 - 26/02/2007 - Indica novamente ao Prefeito Municipal, para que acione os órgãos públicos competentes, a fim de se disponibilizar os mais diversos tipos de serviços aos cidadãos do povoado de Areias, visando sanar as dificuldades ora encontradas.

Nº 6/2007 - 06/02/2007 - Indica ao Prefeito Municipal, para que empenhe esforços, juntamente com o Departamento Municipal de Promoção e Assistência Social, no sentido de que mais cestas básicas sejam disponibilizadas, objetivando intensificar o atendimento das famílias que sofrem com o desemprego no município.

Nº 369/2006 - 07/11/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a construção de canaletas que favoreçam o livre escoamento das águas pluviais, que comumente se acumulam, na confluência da Rua Francisco de Souza Braga com a Avenida Francisco Martins Álvares.

Nº 368/2006 - 07/11/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Saúde, envide os esforços no sentido de se disponibilizar um Médico Reumatologista na rede municipal de saúde, contratando um ou exigindo a disponibilização dos serviços deste profissional junto à Cooperativa Médica contratada.

Nº 367/2006 - 07/11/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Saúde, determine que sejam tomados os cuidados necessários para que não faltem profissionais médicos nas equipes do PSF - Programa Saúde da Família distribuídas por regiões do nosso município.

Nº 366/2006 - 07/11/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que determine ao departamento competente que intensifique o trabalho de limpeza nas vias públicas localizadas no final do Residencial Pedro Maia.

Nº 365/2006 - 07/11/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Saúde, determine a realização de estudos que visem agilizar intervenção cirúrgica em maxilar de uma paciente em tratamento na rede municipal de saúde, cujo atraso trará graves conseqüências futuras.

Nº 364/2006 - 07/11/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Planejamento Urbano, determine que seja efetuada vistoria nas creches e escolinhas infantis particulares, objetivando verificar se sua localização encontra-se em área de zoneamento permitido pelo Plano Diretor em vigor, principalmente aquelas cujas construções são ladeadas por residências.

Nº 363/2006 - 07/11/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que tome medidas no sentido de se conter o furto de placas, feitas em bronze ou outros metais, dos túmulos do cemitério Municipal, determinando a sua vigilância aos cuidados constante da Guarda Municipal ou, então, pela contratação de vigias.

Nº 362/2006 - 07/11/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a construção de rampas nas vias públicas do município, para que os cadeirantes possam usar do seu direito de ir e vir sem sofrerem maiores constrangimentos.

Nº 361/2006 - 07/11/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento de Recursos Humanos, determine estudos no sentido de se disponibilizar meios de aprimoramento profissional, voltados aos funcionários municipais que trabalham no atendimento direto dos cidadãos, objetivando-se, assim, melhorar o serviço prestado, pois são muitas as reclamações a respeito, principalmente em relação àqueles prestados na área da saúde.

Nº 360/2006 - 07/11/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que acione os órgãos públicos competentes, a fim de se disponibilizar os mais diversos tipos de serviços aos cidadãos do povoado de Areias, visando sanar as dificuldades ora encontradas.

Nº 347/2006 - 10/10/2006 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto aos Departamentos Municipais de Educação e de Saúde, determine o desenvolvimento de um programa de combate à obesidade infantil, no âmbito da rede municipal de ensino.

Nº 343/2006 - 10/10/2006 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Planejamento Urbano, determine que tome providências no sentido de que seja construído passeio na Alameda Professora Fany Faria Ramos, no Jardim São Fernando.

Nº 342/2006 - 10/10/2006 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Meio Ambiente, determine a vistoria e possível retirada de uma árvore existente na Rua Maestro Silvio Salata, na altura do nº 666, no Jardim Centenário.

Nº 341/2006 - 10/10/2006 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Saúde, determine que seja disponibilizado um local, tipo "fraldário", apropriado para que as mães possam trocar seus filhos enquanto aguardam atendimento nas Unidades de Saúde do Município.

Nº 340/2006 - 10/10/2006 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro, agilize as medidas necessárias para se resolver a freqüência com que ocorre a falta de água no Alto da Boa Vista.

Nº 339/2006 - 10/10/2006 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto à Administração do Cemitério Municipal, determine a disponibilização de um local apropriado ao depósito do lixo (materiais de limpeza descartados, flores, coroas e outros) formado durante a limpeza, freqüentemente efetuada, nos túmulos.

Nº 338/2006 - 10/10/2006 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Saúde, determine a aquisição de produto anestésico, assim como o controle de seu estoque mínimo, para serem utilizados, de forma ininterrupta, pelos dentistas que atuam nas Unidades de Saúde do Município.

Nº 337/2006 - 10/10/2006 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Saúde, determine o escalonamento médico na Unidade Básica de Saúde "Dr. Ramiro de Souza Lima", no Jardim Tropical, de forma que não falte a prestação do importante serviço durante o horário de funcionamento.

Nº 336/2006 - 10/10/2006 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a recuperação da pavimentação asfáltica da Rua General Osório, em trecho localizado próximo da EMEF "Stélio Machado Loureiro".

Nº 327/2006 - 26/09/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, estude a viabilização de medidas que facilitem o pagamento da dívida que os consumidores têm com a autarquia, que não somente aquelas já previstas em lei (de natureza tributária e as não inscritas), via parcelamentos condizentes com a condição financeira do devedor.

Nº 326/2006 - 26/09/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a construção de uma canaleta para o escoamento de água na confluência das Ruas Santo Inácio de Loyola com a Rua José Garibaldi.

Nº 325/2006 - 25/09/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Saúde, estude a viabilidade de disponibilizar médicos especialistas nas Unidades Básicas de Saúde, objetivando prestar melhor atendimento à população.

Nº 324/2006 - 25/09/2006 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Planejamento Urbano, determine as providências previstas no nosso Código de Posturas, quanto à limpeza dos terrenos baldios do Residencial Hércules Pereira Hortal.

Nº 323/2006 - 25/09/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que acione o departamento competente, no sentido de que seja disponibilizada uma área de recreação para atender os moradores do Jardim São Fernando.

Nº 322/2006 - 25/09/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto à Ouvidoria do Hospital Municipal, informe-se das medidas necessárias para melhorar o atendimento prestado aos usuários e estude a possibilidade de aplicá-las.

Nº 321/2006 - 20/09/2006 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Meio Ambiente, determine estudos para retirada de algumas arvores na Rua Maestro Silvio Salata, na altura do nº 666 do Jd Centenário.

Nº 320/2006 - 20/09/2006 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, para que, junto à Garagem Municipal, determine o recolhimento de entulho e lixo depositados na margem da Estrada Fabiano Zacarelli BBD-040, nas proximidades do Residencial União.

Nº 319/2006 - 20/09/2006 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Promoção e Assistência Social, determine que sejam tomadas as medidas cabíveis junto à população do Residencial União, objetivando atender àqueles cujos recursos os impossibilitam de adquirir gás de cozinha, cestas básicas de alimentos e outros.

Nº 318/2006 - 20/09/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Saúde, determine a realização de estudo que, por objetivo, viabilize o fornecimento de remédios, pelo menos os mais comumente receitados, nas unidades básicas de saúde do município.

Nº 317/2006 - 20/09/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto aos Departamentos Municipais de Meio Ambiente e de Obras, determine que, a exemplo do trabalho quem vem fazendo em várias praças públicas do município, priorize a recuperação da Praça do Jardim Talarico.

Nº 316/2006 - 20/09/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Saúde, estude os meios necessários para disponibilizar ao menos um médico pneumologista em cada unidade de atendimento à saúde.

Nº 315/2006 - 20/09/2006 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a recuperação da pavimentação asfáltica nas vias do Residencial União, principalmente a da Rua Belmiro Ramos.

Nº 314/2006 - 20/09/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, nos moldes do anteprojeto anexado, institua no Município o Código de Conduta da Administração Municipal.

Nº 298/2006 - 04/09/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto à CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz, determine a iluminação da rua Lucas Evangelista, no trecho em que margeia o Cemitério Municipal.

Nº 297/2006 - 04/09/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto Departamento Municipal de Obras, determine a adoção de medidas para conter a poeira provocada pelos caminhões que transportam cana pelas ruas do Jardim São Carlos.

Nº 292/2006 - 29/08/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Tráfego, determine a construção de redutores de velocidade, tipo "soldado deitado", na Av Hélio de Almeida Bastos.

Nº 291/2006 - 29/08/2006 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a recuperação do ginásio de esporte localizado no Centro Educacional Municipal "Maria Fernanda Lopes Piffer", no Jardim Santaella.

Nº 290/2006 - 29/08/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a limpeza de um bueiro localizado em frente ao nº 460 da Rua Galileu Beleno e, também, estude a possibilidade de transferi-lo para outro local tecnicamente definido da mesma via, no Jd Centenário.

Nº 289/2006 - 29/08/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine o asfaltamento das ruas do Residencial Souza Lima.

Nº 288/2006 - 29/08/2006 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a limpeza e o calçamento da rua Álvaro de Oliveira.

Nº 287/2006 - 29/08/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Assistência e Promoção Social e à Guarda Municipal, determine que seja realizado um trabalho de atendimento voltado aos moradores de rua, prestando-lhes as devidas orientações e, quando convencidos, conduzindo-os aos albergues da cidade.

Nº 284/2006 - 23/08/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine que seja feito um trabalho de manutenção nas praças do Jardim Claudia, mantendo-as conservadas posteriormente.

Nº 283/2006 - 23/08/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Planejamento Urbano, determine vistoria e as medidas necessárias para se conter o pó expelido pela empresa Granol.

Nº 282/2006 - 23/08/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao órgão competente, determine que seja verificado o motivo da emissão de ruído excessivo originado por uma caixa telefônica instalada em poste da Rua Altair Gagliardi, no Jardim Claudia.

Nº 281/2006 - 23/08/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, que acione o Departamento Municipal de Saúde para que a freqüência com que vem faltando medicamentos no posto de saúde do Jardim Claudia seja resolvido.

Nº 280/2006 - 23/08/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a realização de melhorias na iluminação do estacionamento do Mercado Novo, trocando as lâmpadas queimadas ou quebradas e colocando as que, porventura, estiverem faltando.

Nº 276/2006 - 15/08/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Saúde, determine o escalonamento de um médico para compor ininterruptamente a equipe do Programa Saúde da Família no Jd. Centenário, como exige a Lei n° 3206/2002, observando a necessidade de se disponibilizar um médico pediatra em alguns dias da semana, visto que, mesmo não sendo uma exigência da referida Lei, se justifica pelo grande número de crianças que vivem no bairro.

Nº 275/2006 - 15/08/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a construção de uma canaleta, em local a ser tecnicamente definido, na Rua Marciliano Gomes, a fim de permitir o devido escoamento da água que, comumente, nela se estagna.

Nº 269/2006 - 07/08/2006 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Saúde, através da Divisão de Controle de Vetores e Zoonoses, determine a inspeção e, baseando-se no que preceitua o código de posturas, acione os demais departamentos municipais para que seja realizada a limpeza dos terrenos abandonados do Jardim Santa Terezinha, onde os moradores têm verificado a presença de muitos caramujos.

Nº 268/2006 - 07/08/2006 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Tráfego, determine a realização de estudos que viabilizem a construção de um redutor de velocidade num ponto estrategicamente definido da Rua Mário Sgarbi, localizada no Jardim Califórnia.

Nº 267/2006 - 07/08/2006 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Transito, determine estudos estratégicos com o fim de se definir apropriadamente a construção dos redutores de velocidade necessários para tornar segura a Rua Álvaro de Oliveira, em toda sua extensão.

Nº 266/2006 - 07/08/2006 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, para que, junto à Garagem Municipal, determine a retirada de lixos e entulhos acumulados nas vias públicas do Residencial União.

Nº 265/2006 - 07/08/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a recuperação dos muros das propriedades que circundam a obra de construção da nova escola do Distrito de Turvínea e que, em razão dos trabalhos, foram afetados.

Nº 264/2006 - 07/08/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto aos Departamentos Municipais de Planejamento Urbano e o de Obras, determine a limpeza dos terrenos abandonados na área urbana do município, como determina o nosso Código de Posturas, priorizando os trabalhos a partir daqueles localizados no final das ruas Marciliano Gomes e Maria Pinto da Fonseca.

Nº 263/2006 - 07/08/2006 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a recuperação do ginásio de esporte localizado no Centro Educacional Municipal "Maria Fernanda Lopes Piffer", no Jardim Santaella.

Nº 262/2006 - 07/08/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Saúde, determine o agendamento, em caráter de urgência, dos pacientes que necessitam passar por exames de biópsia.

Nº 261/2006 - 07/08/2006 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Saúde, determine que seja feito um escalonamento de médicos para o Posto de Saúde do Residencial Centenário "Dr. Hygino Leonel de Paiva", visando manter o atendimento médico ininterrupto durante o expediente daquela unidade.

Nº 260/2006 - 07/08/2006 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Saúde, viabilize a aquisição de um "sonar", importante aparelho utilizado pelos médicos ginecologistas para verificar os batimentos cardíacos dos fetos, para o Posto de Saúde do Jardim União.

Nº 259/2006 - 07/08/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine providências em relação a necessária recuperação da pavimentação asfáltica das Ruas Curitiba e São Paulo, localizadas na Vila Elizabeth.

Nº 258/2006 - 07/08/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine que se adote um meio mais eficaz de realizar as operações tapa-buracos nas vias do nosso município, observando a quantidade de pedras que facilmente se desprendem da massa utilizada após os trabalhos hoje efetuados.

Nº 250/2006 - 27/07/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Saúde, determine que seja feito um escalonamento de médicos para o Posto de Saúde "Dr. Mauro Neto", no Jardim Três marias, visando oferecer, na melhor forma possível, também o atendimento médico ginecológico e pediátrico aos seus moradores.

Nº 249/2006 - 27/07/2006 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a limpeza dos terrenos abandonados no Jardim Progresso, em especial na Rua Bolívia, aplicando-se o que preceitua o nosso Código de Posturas.

Nº 248/2006 - 27/07/2006 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a recuperação da pavimentação asfáltica no cruzamento entre a Rua Bolívia e a Rua Brasília, especialmente na altura do nº 336 desta última, onde as condições apresentam-se em piores condições.

Nº 247/2006 - 27/07/2006 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine as melhorias ansiadas e exaustivamente reivindicadas pelos moradores do Jardim do Progresso em relação a Praça dos Motoristas, quanto às suas condições de limpeza e de conservação.

Nº 246/2006 - 27/07/2006 - Indica ao Prefeito Municipal para que acione à Companhia Telefônica S/A no sentido de se disponibilizar um aparelho telefônico, tipo "orelhão", na Rua Turvínea, localizada no Jardim Três Marias.

Nº 245/2006 - 27/07/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine que seja providenciado a ligação da Rua Mandembo com a Avenida Hélio de Almeida Bastos.

Nº 244/2006 - 27/07/2006 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal que implante o Programa de Hortas Comunitárias em áreas desocupadas e pertencentes ao Município, utilizando-se da vigência da Lei nº 3182, de 27 de junho de 2002, que assim permite.

Nº 243/2006 - 27/07/2006 - Indica ao Prefeito Municipal para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a colocação de grades na entrada dos bueiros localizados nas ruas do Jardim Três Marias, iniciando-se os trabalhos a partir da Rua Botafogo.

Nº 242/2006 - 27/07/2006 - Indica ao Prefeito Municipal para que acione a quem, por competência, tem a finalidade de fiscalizar e, se necessário, autuar ocorrências de queimadas de cana-de-açúcar praticadas em desobediência aos critérios estabelecidos no Plano de Eliminação de Queimadas - PEQ, inclusive quanto à necessária comunicação aos lindeiros com antecedência mínima de 48 horas, objetivando minimizar a quantidade de fuligem que vem caindo em nosso município.

Nº 241/2006 - 27/07/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto à CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz, providencie melhorias, objetivando a eficientização na iluminação publica das vias do Jardim três Marias.

Nº 237/2006 - 19/07/2006 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, Exmo. para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a limpeza dos terrenos baldios do Jardim Laranjeiras.

Nº 236/2006 - 19/07/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto à CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz, determine melhoras na iluminação pública da Avenida dos Missionários, localizada no extremo sul da cidade.

Nº 235/2006 - 19/07/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Tráfego, determine a realização de estudos quanto a viabilidade de se construir um redutor de velocidade em ponto estrategicamente definido da Rua Mário Sgarbi, localizada no Jardim Califórnia,.

Nº 234/2006 - 19/07/2006 - Indica ao Prefeito Municipal para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine medidas que evitem danos nas guias e calcadas, quando do recolhimento de entulhos depositados em vias públicas do município.

Nº 226/2006 - 04/07/2006 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Saúde, através da Divisão de Controle de Vetores e Zoonoses, determine que seja efetuada ação de recolhimento dos caramujos que vem infestando a Vila Paulista.

Nº 225/2006 - 04/07/2006 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Saúde, através da Divisão de Controle de Vetores e Zoonoses, determine dedetização voltada ao extermínio de insetos e, também, o combate de focos de escorpiões nos terrenos abandonados do Bairro Santa Terezinha.

Nº 224/2006 - 04/07/2006 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a recuperação da estrada vicinal que liga nosso Município ao Município de Taiúva

Nº 223/2006 - 04/07/2006 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine melhorias na iluminação pública da Praça dos Motoristas, localizada no Jardim Progresso.

Nº 222/2006 - 04/07/2006 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a construção de um banheiro público na Praça dos Motoristas, no Jardim Progresso.

Nº 221/2006 - 04/07/2006 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a limpeza dos terrenos abandonados no Jardim Souza Lima .

Nº 220/2006 - 04/07/2006 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Planejamento Urbano, onde estão alocados os fiscais de postura, determine a verificação do som emitido por estabelecimento localizado próximo ao bairro Jardim Três Marias.

Nº 219/2006 - 04/07/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a recuperação da pavimentação asfáltica da rua Turvínea, no Jardim Três Marias.

Nº 218/2006 - 04/07/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal do Meio Ambiente, determine a podadura das arvores localizadas na Rua das Acácias, no Jardim Três Marias.

Nº 217/2006 - 04/07/2006 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a construção de bocas de lobo na Rua Barretos, a serem instaladas em pontos estratégicos da sua extensão, visando absorver adequadamente o grande volume de águas carregadas nas enxurradas, que ocorrem nos dias de chuva.

Nº 216/2006 - 04/07/2006 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a construção de boca(s) de lobo na Rua Bolívia, localizada no Jardim Progresso.

Nº 215/2006 - 04/07/2006 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Saúde, através da Divisão de Controle de Vetores e Zoonoses, determine que seja efetuada ação de recolhimento dos caramujos que vem infestando a Rua Ângelo Rímoli.

Nº 211/2006 - 27/06/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a limpeza da valeta existente na rua Sete de Setembro.

Nº 210/2006 - 27/06/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que acione os órgãos municipais competentes no sentido de se adotar como regra de procedimento a manutenção constante da Praça Abílio Alves Marques, localizada em frente à Santa Casa, inclusive em relação à irrigação que as plantas necessitam.

Nº 209/2006 - 27/06/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto à CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz, determine a melhoria na iluminação pública da Rua Vasco Giglioli, na extensão que margeia o Parque Ecológico no Residencial Centenário, principalmente no trecho localizado em seu final, próximo do Distrito Industrial.

Nº 208/2006 - 27/06/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, seja efetuado os reparos necessários na faixa carroçável da confluência entre as ruas Arnaldo Cristianini e Vasco Giglioli, no Residencial Centenário.

Nº 207/2006 - 27/06/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao departamento competente, determine o recolhimento de entulhos nas vias públicas do Residencial Centenário, principalmente aqueles que se encontram depositados na rua Jaime Pinto de Almeida.

Nº 206/2006 - 27/06/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a vistoria de um trecho de calcada na Rua Arnaldo Cristianini, localizado na extensão do Residencial Centenário, e, também, estude a possibilidade de proceder os reparos necessários, visto que sua atual condição se deve ao temporal ocorrido no último dia 08 de fevereiro.

Nº 205/2006 - 27/06/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a recuperação da pavimentação asfáltica da Rua Arnaldo Cristianini, localizada no extremo leste da cidade, visto que se encontra bastante esburacada.

Nº 204/2006 - 27/06/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a limpeza da boca de lobo localizada nas proximidades da confluência da Rua Vasco Giglio com a Rua Jaime Pinto de Almeida, no Residencial Centenário.

Nº 203/2006 - 27/06/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Meio Ambiente, determine a vistoria das arvores plantadas na Av Francisco Martins Álvares, que se encontram em péssimas condições e, após as devidas conclusões, tome as medidas necessárias.

Nº 200/2006 - 20/06/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao responsável pela manutenção das transmissoras de canais de televisão no nosso Município, determine a vistoria das condições dos equipamentos instalados e a apresentação de um relatório, fundamentado em estudos, que demonstre se há necessidade de novos investimentos, objetivando-se garantir a transmissão e a melhora na imagem transmitida.

Nº 199/2006 - 20/06/2006 - Indicando ao Prefeito Municipal que analise o anteprojeto em anexo, que dispõe sobre o fornecimento gratuito de até 03 (Três) Caminhões de terra, para utilização especifica na construção ou reforma de moradias ou aterro para nivelamento de área, às pessoas carentes. E, caso o considere viável e aplicável frente às nossas condições financeiras e estruturais, dê o encaminhamento necessário junto aos órgãos da Administração, visando a apresentação do respectivo projeto de lei.

Nº 197/2006 - 14/06/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Saúde, determine que se adote as medidas necessárias para agilizar a realização dos exames de Raio "X" no Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira.

Nº 196/2006 - 14/06/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, determine providências em relação à freqüência, diária, com que vem faltando água no Jardim Pedro Maia, principalmente após às 18:00 horas.

Nº 195/2006 - 14/06/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Saúde, determine que seja feito um escalonamento de médicos para o Posto de Saúde do Jardim De Lúcia, visando manter o atendimento médico ininterrupto durante o expediente daquela unidade.

Nº 194/2006 - 14/06/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a colocação de grades de proteção nos bueiros existentes na Rua Miguel Domingues Madeira.

Nº 193/2006 - 14/06/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, determine providências em relação à freqüência com que vem faltando água nas propriedades localizadas na Avenida Prefeito Joaquim Alves Guimarães.

Nº 192/2006 - 14/06/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Saúde, determine que se adote medidas voltadas à agilização do atendimento prestado aos pacientes do Hospital Julia Pinto Caldeira, principalmente em relação às pessoas idosas.

Nº 189/2006 - 07/06/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Saúde, analise o Anteprojeto em anexo, que dispõe sobre o Programa de Prevenção e Controle da Diabete nas Crianças e Adolescentes matriculados nas Escolas Municipais. E, caso o considere viável e aplicável frente às nossas condições financeiras e estruturais, dê o encaminhamento necessário junto aos órgãos da Administração, visando a apresentação do respectivo projeto de lei.

Nº 188/2006 - 07/06/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia, determine a realização de estudos no sentido de se improvisar um meio seguro de deslocamento na rua Lucas Evangelista, no trecho que passa sobre o Córrego do Rogério, localizado na região baixa do Jardim Laranjeiras, até que seja liberada a verba estadual para a construção da ponte definitiva.

Nº 187/2006 - 07/06/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Tráfego, determine a construção de mais um redutor de velocidades na rua Benedita do Amaral Braga, no trecho compreendido do Jardim De Lúcia, pois vem sendo intensamente utilizada como desvio para os veículos da Rodovia Armando Sales de Oliveira, em razão das obras de duplicação, e também é utilizada pelos moradores do bairro.

Nº 186/2006 - 07/06/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto à CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz, determine os reparos necessários para recompor a iluminação pública da Rua Lucas Evangelista, na sua parte baixa, no Jardim Laranjeiras.

Nº 176/2006 - 29/05/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a construção de canaletas para o escoamento de água nas vias públicas do Jardim Alvorada.

Nº 175/2006 - 29/05/2006 - Indica Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Tráfego, determine a construção de um redutor de velocidades, tipo Lombada, na Rua Francisco de Souza Braga, localizada no Jardim Alvorada.

Nº 174/2006 - 29/05/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a recuperação e a permanente manutenção da Praça dos Trabalhadores, localizada no Jardim Alvorada.

Nº 173/2006 - 29/05/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto aos Departamentos Municipais de Saúde e de Engenharia, determine a construção de um Posto de Atendimento Médico no Jardim Alvorada.

Nº 172/2006 - 29/05/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a recuperação e manutenção da boca de lobo da Avenida Prefeito Francisco Martins Álvares, que fica localizada na altura do numero 863, no Jardim Alvorada.

Nº 171/2006 - 29/05/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Imprensa, determine que seja realizado um trabalho de conscientização pública, orientando as formas corretas de se colocar lixo e/ou entulhos nas vias públicas do município e, também, o perigo que o acúmulo deste material pode ocasionar, quando jogados em terrenos baldios

Nº 170/2006 - 29/05/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a limpeza dos terrenos baldios localizados no Jardim Alvorada, oficiando os proprietários para que a faça, como preceitua o Código de Postura do Município em seu Capítulo X, Artigo 181, § 1o, e também no Capítulo XI, Artigo 187, § 5o e, se o caso for, procedendo a execução e repassando os custos do serviço aos proprietários, juntamente com a respectiva multa prevista no Artigo 192 do Código de Postura..

Nº 169/2006 - 29/05/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que interceda junto à Empresa Telefônica S.A. no sentido de se instalar mais um aparelho de telefone publico, do tipo "orelhão", nas delimitações do Velório Municipal de Bebedouro.

Nº 168/2006 - 24/05/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Saúde, determine que seja adotado um procedimento de atendimento diferenciado às pessoas idosas e portadoras de deficiência física nas unidades de saúde pública do município, observando-se, inclusive, o que se preceitua na Lei nº 3207/2002.

Nº 167/2006 - 24/05/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto à CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz, determine melhorias na iluminação da rua Amadeu Oliva, com a colocação de postes, braços de luz e respectiva iluminação, em trecho compreendido entre as Alamedas Mardoquel Santana e Francisco de Souza Braga, assim como a colocação de braços de luz e respectiva iluminação em 03 (três) postes localizados no seu trecho compreendido entre as Alamedas Francisco de Souza Braga e Plínio de Brito, no Bairro Jardim Alvorada.

Nº 166/2006 - 24/05/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a recuperação asfáltica da Alameda Gilberto Grazziadei, localizada no Jardim Alvorada.

Nº 165/2006 - 24/05/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine que seja feito um trabalho periódico de varrição nas ruas do Jardim Alvorada.

Nº 164/2006 - 24/05/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine que não sejam recolocadas as lixeiras no canteiro central da Av. Prefeito Joaquim Alves Guimarães, localizada no Extremo Norte da cidade.

Nº 163/2006 - 24/05/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, determine que a autarquia repare convenientemente os buracos abertos para a realização de serviços de manutenção nas redes de abastecimento ou de escoamento nas ruas de nossa cidade, principalmente naquelas localizadas no Jardim Alvorada.

Nº 162/2006 - 24/05/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a recuperação asfáltica da Rua Francisco de Souza Braga, localizada no Jardim Alvorada.

Nº 154/2006 - 17/05/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto à EBTU - Empresa Bebedourense de Transporte Urbano, determine a disponibilização de linhas de ônibus para atender o Jardim São Carlos.

Nº 153/2006 - 17/05/2006 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Tráfego, determine providências no sentido de se evitar acidentes na confluência das Ruas João Paganelli Sobrinho e Vasco Giglioli, no Residencial Centenário.

Nº 152/2006 - 17/05/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, conjuntamente com o Departamento Municipal de Habitação, estude um plano de ação que instrua, aos moradores do Jardim Laranjeiras, os meios necessários para quitar suas casas no conjunto habitacional.

Nº 151/2006 - 17/05/2006 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a limpeza dos terrenos baldios, localizados próximos ao Viaduto da Variante Hamileto Stamato (ponte seca), que passa sobre os trilhos da antiga Fepasa, obedecendo-se o que preceitua nosso Código de Postura em relação aos terrenos na área urbana.

Nº 150/2006 - 17/05/2006 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Saúde, determine a imediata reposição de remédios de uso contínuo, pois a falta em estoque para atender a demanda necessária tem motivado muitas reclamações dos usuários, que, por serem dependentes de tais medicamentos, sentem-se prejudicados no devido tratamento.

Nº 149/2006 - 17/05/2006 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a colocação de lixeiras nas Praças Monsenhor Aristides da Silveira Leite e Rio Branco, no centro da cidade.

Nº 148/2006 - 17/05/2006 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, para que, conjuntamente com o Departamento Municipal de Saúde, intensifique esforços no sentido de se conter a proliferação do mosquito Aedis Aegypti no Jardim União, pois muitos moradores tem sido infectado com o vírus da Dengue.

Nº 147/2006 - 17/05/2006 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a recuperação da pavimentação asfáltica na confluência da Rua Ângelo Rimoli com Rua Quitandinha, localizadas no Extremo Norte da Cidade, pois as condições observadas nas proximidades da valeta ali existente vêm impossibilitando o transito seguro de veículos.

Nº 146/2006 - 17/05/2006 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Saúde, determine providências quanto ao atendimento do serviço de ambulância no Município.

Nº 134/2006 - 18/04/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a construção de canaletas para o escoamento da água acumulada em ruas do Jardim Rassim Dibe, principalmente na Rua Walter.

Nº 133/2006 - 18/04/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz, estude possibilidades para melhorias na iluminação das vias públicas do Residencial Rassim Dibe.

Nº 132/2006 - 18/04/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a realização de estudos que visem resolver definitivamente ou, ao menos, interromper o processo progressivo de erosão relacionado ao córrego, que dia-a-dia se aproxima das vias do Residencial Rassim Dibe.

Nº 131/2006 - 18/04/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Saúde, determine que seja feito um escalonamento de médicos para o Posto de Saúde que atende o Residencial Rassim Dibe, visando manter o atendimento médico ininterrupto durante o expediente daquela unidade.

Nº 130/2006 - 18/04/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Saúde, determine a normalização do atendimento médico psiquiátrico no serviço prestado no Hospital Julia Pinto Caldeira.

Nº 129/2006 - 18/04/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a construção de uma praça pública no Residencial Rassim Dibe, pois o bairro é carente desta benfeitoria e há muito tempo vem sendo motivo de promessas políticas.

Nº 128/2006 - 18/04/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Tráfego, determine a construção de um redutor de velocidade, tipo "Lombada", na Rua Roque Hercílio Tilelli. No Residencial Rassim Dibe.

Nº 127/2006 - 18/04/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Assistência e promoção Social, determine a averiguação da situação em que se encontra a família moradora da rua Santo Inácio de Loyola nº 183, assim como as condições de segurança da casa em que residem, na Vila Aeroporto.

Nº 124/2006 - 12/04/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Esporte, determine uma solução para o problema ocorrido com a atleta de nossa cidade - Tatiana Cristina Colózzio, que sofreu um acidente durante o último "Jogos Abertos do Interior" e precisa passar por uma cirurgia.

Nº 123/2006 - 12/04/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine um trabalho de recuperação no final da Rua Antonio Alves de Toledo.

Nº 122/2006 - 12/04/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Saúde, determine que seja feito um escalonamento de médicos para o Posto de Saúde que atende o Jardim Elizabete, visando manter o atendimento médico ininterrupto durante o expediente daquela unidade.

Nº 121/2006 - 12/04/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Saúde, determine que seja feito um escalonamento de médicos para o Posto de Saúde do Residencial Centenário, visando manter o atendimento médico ininterrupto durante o expediente daquela unidade.

Nº 120/2006 - 12/04/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Saúde, determine que seja solucionado o atendimento do serviço de Ambulância em nosso município, pois da forma como está vem prejudicando a população.

Nº 118/2006 - 05/04/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a construção de valetas nas vias públicas do Residencial União, para o devido escoamento das águas que ficam estagnadas.

Nº 117/2006 - 05/04/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Tráfego, determine a construção de um redutor de velocidade, tipo "LOMBADA", no cruzamento da Rua Belmiro Ramos com a Rua Aldo D'arbo, no Residencial União.

Nº 116/2006 - 05/04/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Comando da Guarda Civil Municipal, determine a intensificação no policiamento das vias e dos próprios públicos do bairro do Residencial União.

Nº 115/2006 - 05/04/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Educação, determine que seja entregue passe escolar aos estudantes do Residencial União que estudam em escolas distantes do referido bairro.

Nº 114/2006 - 05/04/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto Departamento Municipal de Saúde, determine que seja feito um escalonamento de médicos para o Posto de Saúde do Jardim Claudia, visando manter o atendimento médico ininterrupto durante o expediente daquela unidade.

Nº 113/2006 - 05/04/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Educação, determine que seja entregue vales-transporte aos alunos residentes no Jardim Laranjeiras, para que os mesmos possam freqüentar as escolas mais distantes do bairro.

Nº 112/2006 - 05/04/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Saúde, determine a retomada das consultas com o médico oftalmologista na nossa rede municipal de saúde.

Nº 111/2006 - 05/04/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto à Garagem Municipal, determine o recolhimento de entulho e lixo depositados na margem da Estrada Fabiana Zacarelli BBD-040, nas proximidades do Residencial União.

Nº 110/2006 - 05/04/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto à CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz, determine melhorias na iluminação das vias públicas do Residencial União, principalmente na Rua Belmiro Ramos.

Nº 109/2006 - 05/04/2006 - Indica, novamente, ao Prefeito Municipal, para que, junto Departamento Municipal de Saúde, determine que seja retomada as cirurgias no Hospital Municipal, pois muitos pacientes estão sendo prejudicados.

Nº 108/2006 - 05/04/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a recuperação na pavimentação asfáltica das vias do Residencial União, principalmente a da Rua Belmiro Ramos.

Nº 107/2006 - 05/04/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Meio Ambiente, determine estudos para retirada de algumas arvores na Rua Maestro Silvio Salata, na altura do nº 666 do Jd Centenário.

Nº 106/2006 - 05/04/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Saúde, determine que o atendimento de ambulância no Residencial União seja efetuado regularmente.

Nº 105/2006 - 05/04/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Promoção e Assistência Social, determine que sejam tomadas as medidas cabíveis junto à população do Residencial União, objetivando atender àqueles cujos recursos os impossibilitam de adquirir gás de cozinha, cestas básicas de alimentos e outros.

Nº 104/2006 - 05/04/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto à Garagem Municipal, determine a retirada de lixos e entulhos acumulados nas vias públicas do Residencial União.

Nº 103/2006 - 05/04/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a limpeza dos terrenos baldios da Rua Sete de Setembro.

Nº 102/2006 - 05/04/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao SAAEB- Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro, determine providências que visem normalizar o abastecimento de água no Residencial União, principalmente na Rua Belmiro Ramos, cuja falta têm-se verificado quase que diariamente.

Nº 100/2006 - 04/04/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Saúde, determine que seja feito um escalonamento de médicos para o Posto de Saúde "Dr. Ramiro de Souza Lima", visando manter o atendimento médico ininterrupto durante o expediente daquela unidade.

Nº 88/2006 - 22/03/2006 - Indica ao Prefeito Municipal para que, junto ao Departamento Municipal de Transito, determine estudos estratégicos que definam a construção de redutores de velocidade na extensão da Rua Álvaro de Oliveira.

Nº 87/2006 - 22/03/2006 - Indica ao Prefeito Municipal para que, junto ao Departamento Municipal de Saúde, determine o escalonamento de médicos para o atendimento, em tempo integral, durante horário de funcionamento do Posto de Saúde do Jardim Centenário.

Nº 86/2006 - 22/03/2006 - Indico ao Prefeito Municipal para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine o cumprimento do Código de Posturas quanto a limpeza de terrenos no Jardim Laranjeiras, principalmente os localizados na Rua José Bergantini, pois a proliferação de carrapatos, ratos e escorpiões vêm causando uma grande preocupação nos moradores.

Nº 85/2006 - 22/03/2006 - Indico ao Prefeito Municipal para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine o cumprimento do que se preceitua no nosso Código de Posturas no que diz respeito à limpeza dos terrenos baldios do Jardim Pedro Maia, principalmente aqueles localizados nas proximidades da rua Marciliano Gomes.

Nº 84/2006 - 22/03/2006 - Indico ao Prefeito Municipal para que, junto ao Departamento Municipal de Saúde, viabilize a aquisição de um "sonar", aparelho utilizado pelos médicos ginecologistas para verificar os batimentos cardíacos dos fetos, no Posto de Saúde do Jardim União.

Nº 83/2006 - 22/03/2006 - Indica ao Prefeito Municipal para que, junto ao departamento competente, determine a inspeção e, baseando-se no que preceitua o código de posturas, proceda a limpeza nos terrenos abandonados do Jardim Santa Terezinha, onde moradores tem verificado a presença de muitos caramujos.

Nº 82/2006 - 22/03/2006 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, determine a rápida normalização no abastecimento de água na Rua Presidente Vargas.

Nº 81/2006 - 22/03/2006 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Educação, determine a regularização do vale transporte para os alunos que moram no final do Jardim Santaella.

Nº 80/2006 - 22/03/2006 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Saúde, determine que seja efetuada urgentemente a compra de reagentes para exames no Laboratório Municipal.

Nº 79/2006 - 22/03/2006 - Indico ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a recuperação do ginásio de esporte localizado no Centro Educacional Municipal "Maria Fernanda Lopes Piffer", no Jardim Santaella.

Nº 78/2006 - 22/03/2006 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a limpeza e o calçamento da rua Álvaro de Oliveira.

Nº 77/2006 - 22/03/2006 - Indica ao Prefeito Municipal que discuta no âmbito do Sistema Único de Saúde a aprovação de um projeto de lei nos moldes do anteprojeto anexado, viabilizando, assim, a realização do teste de P.S.A (Antígeno Especifico da Próstata) na rede publica municipal.

Nº 76/2006 - 22/03/2006 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro, determine providências que solucionem o problema de falta de água, principalmente nas Ruas Álvaro de Oliveira e Pedro Sivieri, no Jardim Santaella.

Nº 75/2006 - 15/03/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, que implante o Programa de Hortas Comunitárias em áreas desocupadas e pertencentes ao Município, utilizando-se da vigência da Lei nº 3182, de 27 de junho de 2002, que assim permite.

Nº 74/2006 - 15/03/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a recuperação da pavimentação asfáltica no cruzamento entre a Rua Bolívia e a Rua Brasília, especialmente na altura do nº 336 desta última, onde as condições apresentam-se em piores condições.

Nº 73/2006 - 15/03/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a limpeza dos terrenos abandonados no Jardim Progresso, em especial na Rua Bolívia, aplicando-se o que preceitua o nosso Código de Posturas.

Nº 72/2006 - 15/03/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Meio Ambiente, determine as melhorias ansiadas pelos moradores do Jardim do Progresso em relação a Praça dos Motoristas, quanto às suas condições de limpeza e de conservação.

Nº 71/2006 - 15/03/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Transito, determine estudos no sentido de se conter a velocidade excessiva dos veículos que circulam pelas vias do Jardim Progresso.

Nº 70/2006 - 15/03/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a limpeza dos terrenos baldios do Jardim Laranjeiras

Nº 69/2006 - 15/03/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine melhorias na iluminação pública da Praça dos Motoristas, localizada no Jardim Progresso.

Nº 68/2006 - 15/03/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Saúde, determine a remarcação das cirurgias que, anteriormente previstas, não foram realizadas, informando aos usuários as novas datas estabelecidas.

Nº 67/2006 - 15/03/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Saúde, através da Divisão de Controle de Vetores e Zoonoses, determine a retirada dos caramujos que estão infestando a Rua Ângelo Rímoli.

Nº 66/2006 - 15/03/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a construção de boca(s) de lobo na Rua Bolívia, localizada no Jardim Progresso.

Nº 65/2006 - 15/03/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a construção de um banheiro publico na Praça dos Motoristas no Jardim Progresso.

Nº 64/2006 - 08/03/2006 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Sr. José Ferraz Filho, nos termos regimentais, para que providencie a sinalização adequada no ponto de confluência da rua 7 de setembro com a Variante Hamileto Stamato.

Nº 62/2006 - 08/03/2006 - Indica ao Prefeito Municipal para que, junto ao Departamento Municipal de Saúde, através da Divisão de Controle de Vetores e Zoonoses, determine a retirada dos caramujos que estão infestando a Vila Paulista.

Nº 61/2006 - 08/03/2006 - Indica ao Prefeito Municipal para que, junto ao Departamento Municipal de Saúde, através da Divisão de Controle de Vetores e Zoonoses, determine a dedetização de insetos e o combate de focos de escorpiões nos terrenos abandonados do Bairro Santa Terezinha.

Nº 60/2006 - 08/03/2006 - Indica ao Prefeito Municipal para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a limpeza dos terrenos abandonados no Jardim Souza Lima .

Nº 59/2006 - 08/03/2006 - Indica ao Prefeito Municipal para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a construção de bocas de lobo na Rua Barretos, espalhadas em pontos estratégicos para absorver o grande volume de águas carregadas nas enxurradas freqüentes.

Nº 58/2006 - 08/03/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro, determine providências que amenizem os problemas causados pela freqüente falta de água no Residencial Pedro Maia.

Nº 57/2006 - 08/03/2006 - Indica ao Prefeito Municipal para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a recuperação da estrada vicinal que liga nosso Município ao Município de Taiúva.

Nº 50/2006 - 21/02/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que junto ao Departamento Municipal de Saúde, através da Divisão de Controle de Vetores e Zoonoses, determine a inspeção e as providências necessárias em relação aos terrenos abandonados dos Residenciais Santaella e União, objetivando combater o aumento de pequenos animais, inclusive peçonhentos, que deles proliferam.

Nº 45/2006 - 15/02/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, que providencie junto ao Departamento de Obras do Município a manutenção dos bairros do Extremo Norte, onde os moradores reclamam das péssimas condições do asfalto e do mato tomando conta do bairro.

Nº 44/2006 - 15/02/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, que providencie junto ao Departamento de Obras do Município a recuperação asfáltica da Rua Francisco Inácio.

Nº 43/2006 - 15/02/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, que providencie junto ao Departamento Municipal de Trânsito a realização de estudos quanto à possibilidade da instalação de um redutor de velocidade na Avenida José Augusto de Carvalho, próximo ao número 3018, no Residencial Centenário.

Nº 42/2006 - 15/02/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que junto ao Departamento de Obras do Município, determine a recuperação asfáltica da Rua Francisco Erievaldo de Andrade, no Residencial Candinho.

Nº 26/2006 - 08/02/2006 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie junto ao Departamento de Planejamento Urbano, onde estão alocados os fiscais de postura, a verificação do som emitido por estabelecimento próximo ao bairro Jardim Três Marias.

Nº 25/2006 - 08/02/2006 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie junto ao Departamento Municipal de Obras a recuperação da praça que fica entre as Ruas José Bernardes da Silva e Sebastião Bernardo Couto, no Residencial Centenário.

Nº 24/2006 - 08/02/2006 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie junto ao Departamento Municipal de Saúde atendimento médico pediátrico na Unidade de Saúde do Rassim Dib.

Nº 23/2006 - 08/02/2006 - Indica ao Prefeito Municipal que junto ao Departamento Municipal de Obras, determine o roçamento da grama e a podadura das plantas ornamentais que delimitam os calçamentos da Praça Abel Pedro de Freitas, no Jardim Paraíso.

Nº 22/2006 - 08/02/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, que providencie junto ao SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro, medidas para evitar a falta de água que vem ocorrendo com grande freqüência no bairro Alto da Boa Vista.

Nº 21/2006 - 08/02/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, que providencie junto ao SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro, medidas para evitar a falta de água que vem ocorrendo com grande freqüência no Jardim De Lúcia.

Nº 9/2006 - 26/01/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que providencie junto ao SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro, o reparo no asfalto da Rua João Paganelli Sobrinho, no Residencial Centenário.

Nº 8/2006 - 26/01/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, que providencie junto ao Departamento de Vigilância Sanitária do Município a dedetização dos caramujos encontrados

Nº 7/2006 - 26/01/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que providencie junto ao Departamento de Obras do Município que as ruas e avenidas de nossa cidade tenham um serviço de limpeza pública (tipo varrição) com mais freqüência.

Nº 6/2006 - 26/01/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, que providencie junto ao Departamento Municipal de Tráfego medidas para evitar acidentes nas confluências das Ruas João Paganelli Sobrinho e Vasco Giglioli, no Residencial Centenário.

Nº 5/2006 - 26/01/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, que providencie junto ao Departamento Municipal de Saúde a reposição de remédios de uso contínuo, pois os mesmos por várias vezes são motivos de reclamação de usuários dependentes de tais medicamentos.

Nº 4/2006 - 26/01/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, que providencie junto ao Departamento de Saúde do Município, para que providencie junto ao Postinho do Jardim Rassin Dib equipamentos para verificação da pressão arterial.

Nº 3/2006 - 26/01/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, que providencie junto ao Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira, a remarcação das cirurgias que foram suspensas.

Nº 375/2005 - 29/11/2005 - Indica novamente ao Prefeito Municipal, que providencie junto ao Departamento Municipal de Obras determine que seja providenciado trabalhos de recuperação no asfalto da Viela São Domingos, na altura do nº 50.

Nº 374/2005 - 29/11/2005 - Indica novamente ao Prefeito Municipal, para que, juntamente com o Departamento Municipal de Trânsito, determine que se reserve espaços na área central da nossa cidade, para serem destinados ao estacionamento para bicicletas.

Nº 373/2005 - 29/11/2005 - Indica novamente ao Prefeito Municipal, para que, junto a Departamento Municipal de Obras, determine a realização de reparos na pavimentação asfáltica da Rua João Manoel, na altura do numero 1664

Nº 372/2005 - 29/11/2005 - Indica novamente ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine, com urgência, a limpeza da Praça das Frutas, localizada entre o Jardim Menino Deus e Jardim São Fernando.

Nº 371/2005 - 29/11/2005 - Indica novamente ao Prefeito Municipal, para que, junto ao SAAEB- Serviço de Água e Esgoto de Bebedouro, determine a instalação de torneiras na área pública pertencente a municipalidade, localizada na Avenida do Contorno próximo da altura do nº 521 no Jardim Talarico.

Nº 370/2005 - 29/11/2005 - Indica novamente ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a limpeza do bueiro ( boca de lobo) localizada na Rua Oswaldo Garrido, na altura do numero 445, no Jardim Centenário.

Nº 369/2005 - 29/11/2005 - Indica novamente ao Prefeito Municipal, que junto à Garagem Municipal determine que seja providenciado o recolhimento de entulhos existentes na Rua Silvio Salata, na altura do número 550, no Jardim Centenário.

Nº 368/2005 - 29/11/2005 - Indica novamente ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine que seja providenciado trabalhos de recuperação no asfalto da Rua Vicente Paschoal, principalmente na altura do n.º 141.

Nº 367/2005 - 29/11/2005 - Indica novamente ao Prefeito Municipal, para que junto ao Departamento Municipal de Transito determine a construção de um redutor de velocidade, do tipo LOMBADA, na Avenida Joaquim Alves Guimarães, em frente a EMEI- Dulcinéia de Rossis Busse , no Jardim Claudia.

Nº 366/2005 - 29/11/2005 - Indica novamente ao Prefeito Municipal, para que providencie a regulamentação da Lei nº 3342, de 12 de dezembro de 2003, que disciplina o descarte e o gerenciamento adequado de pilhas, baterias e lâmpadas usadas no Município de Bebedouro.

Nº 365/2005 - 29/11/2005 - Indica novamente ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal do Meio Ambiente, determine que seja providenciado a retirada de uma árvore localizada na Rua Domingos Pitelli, altura do número 513, no extremo sul da cidade.

Nº 364/2005 - 29/11/2005 - Indica novamente ao Prefeito Municipal, que junto ao Departamento Municipal de Obras determine que seja providenciado trabalhos de recuperação no asfalto da Avenida Manoel Moreira , principalmente na altura do nº 615, onde as condições da pavimentação se encontra mais critica, no Residencial Pedro Maia.

Nº 363/2005 - 29/11/2005 - Indica novamente ao Prefeito Municipal, para que junto ao Departamento Municipal de Obras determine que seja providenciado trabalhos de recuperação no asfalto da Rua Augusto de Carvalho, próximo da altura do n.º 343.

Nº 362/2005 - 23/11/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Saúde, estude a possibilidade de autorizar a reposição dos remédios de uso continuo em falta na Farmácia Central, mesmo quando a irregularidade se dá por falha dos Postos de Distribuição do Governo Estadual, evitando-se, assim, que faltem medicamentos essenciais para o tratamento de pacientes crônicos.

Nº 361/2005 - 23/11/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto aos órgãos municipais competentes, determine providências no sentido de se evitar acidentes, como afogamentos, no lago da antiga Associação, pois temos verificado uma grande quantidade de crianças e adolescente nadando naquele local.

Nº 360/2005 - 23/11/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Saúde, restabeleça o atendimento oftalmológico nas Unidades de saúde.

Nº 359/2005 - 23/11/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao SAAEB- Serviço Autônomo de Água e Esgoto, determine providências para evitar a falta de água que vem ocorrendo com muita freqüência no Jardim De Lúcia, Jd. Centenário, Jd. Pedro Maia, Jd. Santaella e Jd dos Sonhos.

Nº 358/2005 - 23/11/2005 - Indica novamente ao Prefeito Municipal, que providencie, através de seu departamento competente, a reforma do banheiro público no Distrito de Botafogo.

Nº 357/2005 - 23/11/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine o asfaltamento da Rua Atílio Fávero no jardim Califórnia.

Nº 356/2005 - 23/11/2005 - Indica novamente ao Prefeito Municipal, para que junto ao Departamento Municipal de Transito, determine a implantação da Zona Azul, conforme preceitua a Lei nº 2796, de 30 de maio de 1998, no centro de Bebedouro.

Nº 355/2005 - 23/11/2005 - Indica novamente ao Prefeito Municipal, que providencie, através de seu departamento competente, informatização cadastral do cemitério e velório municipal.

Nº 354/2005 - 23/11/2005 - Indica novamente ao Prefeito Municipal, para que, através dos órgãos municipais competentes, determine a notificação dos proprietários ou, no caso de áreas públicas, proceda a execução, no sentido de se construir calçadas (passeios de pedestres) defronte aos terrenos que delimitam a rotatória do bairro Três Marias.

Nº 353/2005 - 23/11/2005 - Indica novamente ao Diretor do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro, Sr. Suhail Ismael, nos termos regimentais, para que determine a limpeza das bocas de lobo existentes na Rua Domingos Pitelli, bem como a troca da tampa que se encontra quebrada no bueiro localizado na altura do nº 503, na região sul da cidade.

Nº 352/2005 - 23/11/2005 - Indica novamente ao Prefeito Municipal, para que, através do Departamento Municipal de Obras, determine a substituição do banco para assento em frente ao prédio do Posto Central de Atendimento, que se encontra quebrado, e também, disponibilize a colocação de outros bancos.

Nº 351/2005 - 23/11/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Saúde, determine que seja feito novo agendamento das cirurgias anteriormente marcadas e que foram suspensas.

Nº 345/2005 - 09/11/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto à Coordenação do Setor de Vigilância Epidemiológica de Vetores e Zoonoses, determine uma ação rápida para evitar a proliferação do carrapato estrela no lago municipal.

Nº 344/2005 - 09/11/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que junto ao Departamento Municipal de Obras determine que seja providenciado o nivelamento do asfalto da Avenida José Cutrale Junior, no trecho localizado próximo ao viaduto.

Nº 343/2005 - 09/11/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Planejamento Urbano, determine a fiscalização dos carros de som que atuam nas vias do município infringindo as determinações estabelecidas no Código de Posturas.

Nº 342/2005 - 09/11/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que junto ao Departamento Municipal de Transito determine a colocação de um redutor de velocidade na rua Augusto de Carvalho, na altura do numero 293.

Nº 333/2005 - 25/10/2005 - Indicamos ao Prefeito Municipal, para que, junto ao departamento municipal competente, determine a podadura das árvores, tipo JAMBOLÃO, que delimitam a vicinal BBD-060 no trecho compreendido entre a Rodovia Comendador Pedro Monteleone (trevo do Distrito de Botafogo) e a entrada do referido Distrito, através de notificação ao proprietário do imóvel onde as mesmas estão plantadas.

Nº 332/2005 - 18/10/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que junto ao Departamento Municipal de Tráfego determine a colocação de um redutor de velocidade na Avenida Vasco Gigliolli, quando conflui com a rua Benedito H. Folsta

Nº 331/2005 - 18/10/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, em obediência à Lei Complementar nº 18/2005 (Código de Postura), determine aos órgãos Municipais competentes que atuem no Jardim São Carlos, autuando os proprietários de terrenos baldios tomados pelo mato e/ou que estão sendo utilizados como depósitos de lixo, inclusive com animais mortos, favorecendo, assim, a formação de criadouros de ratos e de outros animais peçonhentos.

Nº 330/2005 - 18/10/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, que, junto ao PROCON de nossa cidade, estabeleça um horário de atendimento mais amplo que o atual, pois o mesmo não segue o horário comercial.

Nº 329/2005 - 18/10/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Saúde, determine a normalização do atendimento medico do Postinho de Saúde do Distrito de Turvínea, visto que não tem prestando atendimento à população há mais de 20 (vinte) dias.

Nº 328/2005 - 18/10/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que junto ao Departamento Municipal de Obras determine a recuperação da ponte que liga os bairros Rassim Dibe e Parati.

Nº 325/2005 - 05/10/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que providencie, junto ao Departamento Municipal de Saúde, um lugar onde os pacientes da Unidade Básica "Moacyr Caldeira" possam se abrigar nos dias de chuva.

Nº 315/2005 - 28/09/2005 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento de Planejamento Urbano, determine a notificação ao proprietário do terreno localizado na Rua Álvaro de Oliveira, situado a esquerda no sentido bairro-centro, para que providencie a construção da calcada , como determina o Código de Postura do Município.

Nº 314/2005 - 28/09/2005 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Saúde, determine o agendamento periódico de um Médico Ginecologista, para dar atendimento no Postinho de Saúde do Distrito de Turvínea.

Nº 313/2005 - 28/09/2005 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto à CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz, viabilize a recuperação da iluminação pública na Praça dos Trabalhadores, no Jardim Alvorada.

Nº 312/2005 - 28/09/2005 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a recuperação da pavimentação asfáltica da Avenida Prefeito Joaquim Alves Guimarães em toda sua extensão.

Nº 301/2005 - 14/09/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, que junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a recuperação da pavimentação asfáltica da rotatória existente na confluência das avenidas Donina Valadão Furquim e São Francisco, nas proximidades do Educandário Santo Antonio.

Nº 297/2005 - 06/09/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao departamento competente, determine providências em relação ao pó do bagaço de cana que fica depositado na empresa Citrosuco, objetivando um confinamento mais apropriado, pois a atual condição vem causando bastante aborrecimento aos moradores do Jardim De Lucia.

Nº 296/2005 - 06/09/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a recuperação da pavimentação asfáltica da Av. Prefeito Joaquim Alves Guimarães, em toda sua extensão no Jardim Claudia.

Nº 282/2005 - 15/08/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine trabalhos de recuperação nos ponto mais críticos da pavimentação asfáltica da Rua Alfredo Gomes Areais, antiga rua 16, do Jardim Centenário.

Nº 281/2005 - 15/08/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao departamento competente, determine a fiscalização da passarela que liga os bairros Jardim De Lucia e Residencial Bebedouro.

Nº 275/2005 - 10/08/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente a disponibilização de uniformes para as varredoras de rua (margaridas) do nosso município.

Nº 274/2005 - 09/08/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que junto ao Departamento Municipal de Trânsito, determine procedimento, com a respectiva sinalização, impedindo a circulação de caminhões de cana na Rua Coronel Conrado Caldeira, localizada no Distrito de Botafogo.

Nº 273/2005 - 09/08/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que contate à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, objetivando viabilizar o envio de cartas e outras correspondências destinadas à população moradora no Povoado de Areias, àquela localidade.

Nº 272/2005 - 09/08/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto à CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz, viabilize a iluminação necessária às vias públicas do Povoado de Areias

Nº 271/2005 - 09/08/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto à Guarda Civil Municipal, determine que seja feito a segurança do Centro Social do Jardim Santaella.

Nº 268/2005 - 01/08/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a reforma do postinho de saúde "João Batista Paganelli", localizado no aglomerado de Andes.

Nº 267/2005 - 01/08/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine que seja efetuado reparos no muro e na calçada da rua Domingos Pitelli nº 513, no Jardim União, danificados durante a retirada, por servidores municipais, de uma arvore condenada.

Nº 266/2005 - 01/08/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Esportes, disponibilize, à população residente no aglomerado de Andes, materiais para a prática de esportes.

Nº 265/2005 - 01/08/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto à Garagem Municipal, determine que seja dado continuidade no transporte de pacientes para as cidades de Jacy e Estrela D'oste, para tratamento do alcoolismo.

Nº 261/2005 - 25/07/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Trânsito, determine a realização de estudos que viabilizem formas adequadas de estacionamento, tipo subdivisões por faixa de solo ou por outra forma que o local permita, desde que bem sinalizadas por placas, em frente ao Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro - IMESB.

Nº 260/2005 - 25/07/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto à EBTU - Empresa Bebedourense de Transporte Urbano, determine a disponibilização de uma linha de ônibus ligando os bairros Jardim Centenário e Residencial Furquim, adotando no seu itinerário o Supermercado Iquegami.

Nº 254/2005 - 13/07/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto a Garagem Municipal, determine o recolhimento do lixo residencial no Residencial Pedro Paschoal.

Nº 253/2005 - 13/07/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, que, junto ao Departamento Municipal de Trânsito, determine o posicionamento adequado da placa "PARE", localizada no meio do quarteirão da Rua Ver. Antonio Puppo , visto que a mesma encontra-se em local impróprio.

Nº 252/2005 - 13/07/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, que, junto ao Departamento Municipal do Meio Ambiente, determine a fiscalização das carvoarias existentes no Jardim do Bosque, pois moradores estão reclamando da poluição provocada pelas mesmas.

Nº 251/2005 - 13/07/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, acione a CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz, para que realize trabalho manutenção da Iluminação Publica no Jardim Aeroporto".

Nº 250/2005 - 13/07/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, que determine a fiscalização das vias públicas do Residencial Pedro Paschoal, quanto à presença de animais não domésticos soltos, contrariando o que prevê o Código de Postura do Municipal no seu Art nº 150, ao restringir a criação de qualquer outra espécie de gado no perímetro urbano do Município.

Nº 249/2005 - 13/07/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que acione a CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz, no intuito de se instalar a rede elétrica no Residencial Pedro Paschoal.

Nº 248/2005 - 13/07/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, que determine ao Departamento Municipal de transito a revisão da mudança de sinalização do Jardim Claudia, pois ficou difícil para muitos o retorno à Av. Professora Joaquim Alves Guimarães, próximo a Praça do Triangulo".

Nº 233/2005 - 22/06/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao órgão municipal competente, determine a colocação de Placas Indicativas em pontos estratégicos da cidade, que orientem a localização de locais referencias da cidade, como a PREFEITURA MUNICIPAL, a CÂMARA MUNICIPAL, o FÓRUM, o AEROPORTO, o TERMINAL RODOVIÁRIO, a FAFIBE, o IMESB, o CENTRO URBANO, o CORPO DE BOMBEIRO, a POLICIA MILITAR, os HOSPITAIS, o SHOPPING BEBEDOURO, os BAIRROS DO MUNICÍPIO, entre outros considerados de grande concentração de pessoas e atividades de relevante interesse publico.

Nº 232/2005 - 20/06/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a realização de trabalhos de recuperação da Praça Pública "Professor Ulisses de Carvalho", na Vila Novo Lar.

Nº 231/2005 - 20/06/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, que junto ao Departamento de Municipal de Obras determine a execução de reparos na pavimentação asfáltica das vias do Jardim União.

Nº 227/2005 - 08/06/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento de Municipal de Obras, determine que seja providenciada a construção de uma Boca de Lobo na Rua XV de Novembro no Distrito de Botafogo.

Nº 226/2005 - 08/06/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine que seja providenciado a construção de um banheiro público na Praça Central do Distrito de Botafogo.

Nº 225/2005 - 08/06/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Saúde, determine que seja destacado um médico Ginecologista, para realizar o atendimento das senhoras e das jovens no Postinho de Saúde do Distrito de Botafogo.

Nº 224/2005 - 08/06/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, que acione a Companhia Telefônica SA para que realize a manutenção dos telefones públicos, tipo "orelhão", que encontram-se quebrados no Distrito de Botafogo.

Nº 223/2005 - 08/06/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine que a pavimentação asfáltica da Rua Jose Fávero, localizada no Distrito de Botafogo, seja executada.

Nº 222/2005 - 08/06/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Saúde, determine que seja dada atenção ao Posto de Saúde do Distrito de Botafogo, quanto à disponibilidade de materiais básicos para o atendimento médico e, logicamente, a funcionalidade dos serviços prestados.

Nº 221/2005 - 08/06/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Obras do Município, determine providências no sentido de se recuperar a pavimentação asfáltica da Rua Jose Pedro dos Santos, no Bairro Jardim Laranjeiras.

Nº 212/2005 - 23/05/2005 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Meio Ambiente, Sr. Dorcides de Jesus Dezem, nos termos regimentais, para providencie o ajardinamento e a devida conservação da Praça Municipal Arnaldo Marques Caldeira, delimitada pelas ruas José A. Sena e Carlos Bray, em frente ao Supermercado União, no Residencial Centenário.

Nº 211/2005 - 23/05/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que determine ao departamento competente que faça o recolhimento dos cães que se encontram soltos no Jardim Centenário, impedindo-os de ficar vagando à toa pelas ruas e, assim, incomodando ou colocando em risco a segurança dos munícipes, conforme preceitua o nosso Código de Postura do Município em seu Capítulo VI, Seção III e Artigos 146, 147 e 148.

Nº 210/2005 - 23/05/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que, em obediência à Lei Complementar nº 18/2005 (Código de Posturas), determine a atuação dos órgãos municipais competentes, quanto à situação dos terrenos do Residencial Hercules Pereira Hortal, que se encontram tomados pelo mato e que vêm sendo utilizados como depósitos de lixo e de animais mortos.

Nº 209/2005 - 23/05/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que juntamente com o Departamento Municipal de Trânsito, determine providências no sentido de se instalar um semáforo na a Avenida Quito Stamato, no local onde se conflui com a Rua Eduardo da Silva Pereira.

Nº 208/2005 - 23/05/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que determine aos órgãos municipais competentes a limpeza das caixas de água e, também, a retirada dos pombos que fazem ninhos no forro do prédio da EMEI "Amélia Santana Lopes", no Jardim Centenário.

Nº 207/2005 - 23/05/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que, junto aos Departamentos Municipais de Educação e de Obras, determine que seja feito o aterro e o calçamento do pátio da 'EMEI - MATILDE REBELATTO PIFFER".

Nº 205/2005 - 18/05/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que, juntamente com o Departamento Municipal de Educação, determine estudos que viabilizem a alteração da referencia 08 para a referencia 12, para as professoras das EMEIs.

Nº 204/2005 - 18/05/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que, junto ao Departamento Municipal de Trânsito, determine a disponibilização de uma linha de ônibus urbano ligando os bairros Jardim Centenário e Residencial Furquim e que tenha no seu itinerário o Supermercado Iquegami.

Nº 203/2005 - 18/05/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Trânsito, determine a retirada de bicicletas que ficam estacionadas na calçada da Rua Rubião Junior com a Rua Brandao Veras, no Centro da cidade.

Nº 200/2005 - 16/05/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que, juntamente com o Departamento Municipal de Trânsito, determine que se reserve espaços na área central da nossa cidade, para serem destinados ao estacionamento para bicicletas.

Nº 199/2005 - 16/05/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que, junto a Departamento Municipal de Trânsito, determine a colocação de blocos que impeçam o estacionamento de veículos muito próximo das esquinas em que os ônibus de transporte urbano efetuam manobras de acesso, observando o itinerário da linhas existentes.

Nº 198/2005 - 16/05/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que, junto a Departamento Municipal de Esporte, determine a implantação de um programa, visando a realização de eventos esportivos entre os portadores de necessidades especiais do município.

Nº 197/2005 - 16/05/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que, junto a Departamento Municipal de Transito, determine a colocação de placas de sinalização que orientem o sentido de contra mão para bicicletas, nas ruas centrais de nossa cidade.

Nº 196/2005 - 16/05/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que, junto a Departamento de Municipal de Obras, determine que seja realizado trabalhos de recuperação da pavimentação asfáltica da Rua Nossa Senhora de Fátima, assim como da calçada, no trecho que compreende a Chácara da Família Furquim.

Nº 189/2005 - 06/05/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que implante o Programa de Combate à Desnutrição da Criança Pré-Escolar na Rede Municipal de Ensino, nos moldes do Anteprojeto em anexo.

Nº 188/2005 - 06/05/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que estabeleça no município a obrigatoriedade de limpeza periódica dos reservatórios e análise da água dos estabelecimentos de ensino e de saúde, nos moldes do Anteprojeto em anexo.

Nº 186/2005 - 04/05/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que, junto ao Departamento Municipal de Desenvolvimento e Turismo, determine a obtenção de maiores informações a respeito do PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DO TURISMO RECEPTIVO (PDTR), que conta com o apoio do Sebrae-SP.

Nº 185/2005 - 04/05/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao departamento competente determine a transferência da "feira do automóvel" que vem sendo realizada aos domingos no estacionamento do Mercado Municipal.

Nº 178/2005 - 27/04/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Meio Ambiente, determine melhorias na trilha que possibilita a passagem de pedestre por dentro do Parque Ecológico, ligando o Jardim Centenário ao Jardim das Acácias.

Nº 177/2005 - 27/04/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao SAAEB - Serviço Autônomo de Águas e Esgoto de Bebedouro determine a realização de reparos na pavimentação asfáltica da Rua Manoel Fragoas Ogando, na altura do numero 149.

Nº 176/2005 - 27/04/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto a Departamento Municipal de Obras determine a realização de reparos na pavimentação asfáltica da Rua João Manoel, na altura do numero 1664.

Nº 168/2005 - 19/04/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao comando da Guarda Municipal de Bebedouro, determine a permanência constante de membros da corporação nas proximidades das Escolas Municipais, visando tornar o transito durante a saída e entrada dos estudantes mais segura.

Nº 164/2005 - 13/04/2005 - Indica ao Prefeito Municipal que junto à Garagem Municipal determine que seja providenciado o recolhimento de entulhos existentes na Rua Silvio Salata, na altura do número 550, no Jardim Centenário.

Nº 163/2005 - 13/04/2005 - Indica ao Prefeito Municipal que junto ao Departamento Municipal do Meio Ambiente determine que seja providenciado a retirada de uma árvore localizada na Rua Domingos Pitelli, altura do número 513, no extremo sul da cidade.

Nº 162/2005 - 13/04/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que, junto ao Departamento Municipal de Trânsito, determine a realização de estudos que viabilizem formas adequadas de estacionamento, tipo sub-divisões por faixas de solo ou por outra forma que o local permita, desde que bem sinalizado por placas, em frente ao Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro - IMESB.

Nº 158/2005 - 06/04/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que juntamente ao Departamento Municipal de Obras determine que seja realizado trabalho de reparos na pavimentação asfáltica da Rua Brandão Veras, na altura do nº 153.

Nº 157/2005 - 06/04/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que juntamente ao Departamento Municipal de Obras determine que seja realizado trabalho de reparos na pavimentação asfáltica da Rua Coronel João Manoel, na altura do nº 1664.

Nº 156/2005 - 06/04/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz, determine que seja providenciado melhorias na iluminação das vias públicas do Jardim Alvorada.

Nº 147/2005 - 30/03/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie a regulamentação da Lei nº 3342, de 12 de dezembro de 2003, que disciplina o descarte e o gerenciamento adequado de pilhas, baterias e lâmpadas usadas no Município de Bebedouro.

Nº 146/2005 - 30/03/2005 - Indica ao Prefeito Municipal que juntamente ao Departamento Municipal de Educação, determine que seja avaliado as condições atuais de transporte nos ônibus escolares da rede municipal de educação, objetivando que melhorias sejam realizadas.

Nº 145/2005 - 30/03/2005 - Indica ao Prefeito Municipal que juntamente ao Departamento Municipal de Obras, determine que seja realizado trabalho de reparos na pavimentação asfáltica da Rua Augusto de Carvalho, na altura do nº 343.

Nº 144/2005 - 30/03/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que juntamente ao Departamento Municipal de Obras, determine que seja realizado trabalho de reparos na pavimentação asfáltica da Rua Coronel João Manoel, na altura do nº 890.

Nº 143/2005 - 30/03/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que juntamente ao Departamento Municipal de Obras determine que seja realizado trabalho de reparos na pavimentação asfáltica da Rua Francisco Inácio, na altura do nº 130.

Nº 136/2005 - 23/03/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que juntamente ao Departamento Municipal de Engenharia e à Concessionária TEBE determine uma vistoria do viaduto da rua Alny Guimarães, próximo à FECCIB Velha e que, passando sobre a rodovia Comendador Pedro MonteLeone, liga o Jardim Casagrande com o Jardim Marajá.

Nº 135/2005 - 23/03/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que através da Departamento Municipal de Obras da Prefeitura determine que seja executado trabalhos de reparos no asfalto da rua Vicente Paschoal, na altura do numero 141.

Nº 126/2005 - 22/03/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que juntamente com o Departamento Municipal de Recursos Humanos e o de Planejamento, determine a elaboração de um projeto de lei que vise a realização de treinamento especial aos funcionários municipais, considerando-se no mínimo um servidor por repartição que tenha contato direto com o público, para prestar atendimento às pessoas portadoras de necessidade especiais. E para tanto sugiro o Anteprojeto em anexo.

Nº 124/2005 - 17/03/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que, junto ao Departamento de Obras do Município, determine que seja providenciado trabalho de recuperação na pavimentação asfáltica da Viela São Domingos, na altura do nº 50.

Nº 123/2005 - 17/03/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Obras determine que seja providenciado trabalhos de recuperação no asfalto da Avenida Manoel Moreira, principalmente na altura do nº 615, onde as condições da pavimentação se encontra mais crítica, no Residencial Pedro Maia.

Nº 122/2005 - 17/03/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto à Garagem Municipal determine que seja realizado coleta do lixo na Empresa Apidouro, localizada na Rotatória Governador Paulo Egydio.

Nº 121/2005 - 17/03/2005 - Indica ao Prefeito Municipal que através do Departamento Municipal de Transito providencie um redutor de velocidade, tipo LOMBADA, próximo da rotatória Governador Paulo Egydio, próximo à entrada da empresa Apidouro".

Nº 120/2005 - 17/03/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Obras determine que seja providenciado trabalhos de recuperação no asfalto da Rua Augusto de Carvalho próximo, na altura do nº 343.

Nº 105/2005 - 09/03/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Agricultura, determine a recuperação da Estrada Velha de Colina, principalmente quanto ao nivelamento que impossibilite a formação de poças d'água.

Nº 104/2005 - 09/03/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro, determine a instalação uma torneira na área publica pertencente municipalidade, localizada na Avenida do Contorno, próximo da altura do nº 521, no Jardim Talarico.

Nº 97/2005 - 03/03/2005 - Indica ao Prefeito Municipal que junto ao Departamento Municipal de Obras determine a construção de um velório no distrito de Turvínea.

Nº 96/2005 - 03/03/2005 - Indica ao Prefeito Municipal que junto ao Departamento de Municipal de Trânsito determine a construção de um redutor de velocidade, do tipo LOMBADA, na Avenida Joaquim Alves Guimarães, em frente à EMEI -Dulcinéia de Rossis Busse, no Jd. Claudia.

Nº 95/2005 - 03/03/2005 - Indica ao Prefeito Municipal que junto ao Departamento Municipal de Transito determine a construção de um redutor de velocidade, tipo LOMBADA, na altura do nº 1054 da Avenida José Cutrale Junior.

Nº 94/2005 - 03/03/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a limpeza do bueiro (boca de lobo) localizado na Rua Oswaldo Garrido, na altura do numero 445, no Jardim Centenário .

Nº 93/2005 - 03/03/2005 - Indica ao Prefeito Municipal que junto ao Departamento Municipal de Obras determine, com urgência, a limpeza da Praça das Frutas, localizada no Jardim Claudia I.

Nº 92/2005 - 03/03/2005 - Indica ao Prefeito Municipal que determine ao departamento competente, a abertura dos banheiros públicos localizados na Praça Paula Frassinetti", também, no período noturno.

Nº 91/2005 - 03/03/2005 - Indica ao Prefeito Municipal que junto ao SAAEB - Serviço autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro, determine que seja estudado uma forma de comunicar o consumidor, através do próprio boleto da conta de água, sobre problemas constatados pelo funcionário, na ocasião em que passa pela residência para anotar a leitura do consumo de água e não conseguem acessar o hidrômetro.

Nº 74/2005 - 24/02/2005 - Indica ao Prefeito Municipal de Bebedouro para que determine a elaboração de um projeto de lei complementar, visando alterar o Artigo 150 da Lei nº 2693 (Regime Jurídico dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais), incluindo os serviços prestados pelos Guardas Civis Municipais, também como atividades ou operações perigosas.

Nº 71/2005 - 23/02/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a limpeza do bueiro (boca de lobo) localizado na Rua Capitão Alcides F. Junqueira Franco, na altura do nº 1097, no Jardim Santaella .

Nº 70/2005 - 23/02/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine que seja elaborado um projeto para a construção, com a respectiva pavimentação asfáltica, da Avenida José Cardassi, conforme consta do projeto da nossa cidade, visando assim, que a partir dela nossas empresas ali instaladas sejam favorecidas, viabilizando a opção de entrada e de saída para a Rodovia Brigadeiro Faria Lima.

Nº 69/2005 - 23/02/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao responsável pela Central de Alimentação, determine a entrega do café da manha para os pacientes encaminhados para tratamento fora do município, dentre os quais àqueles destinados aos Hospitais das Clinicas de Ribeirão Preto, de Catanduva e o do Câncer de Barretos".

Nº 68/2005 - 23/02/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Transito, determine a implantação da Zona Azul, conforme preceitua a Lei nº 2796, de 30 de maio de 1998, no centro de Bebedouro.

Nº 48/2005 - 17/02/2005 - Indica ao Diretor do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro que determine a limpeza das bocas de lobo existentes na Rua Domingos Pitelli, bem como a troca da tampa que se encontra quebrada no bueiro localizado na altura do nº 503, na região sul da cidade.

Nº 42/2005 - 16/02/2005 - Indica ao Prefeito Municipal que juntamente com os órgãos municipais competentes, determine a implantação da BEC - Bolsa Eletrônica de Compras na Administração Pública Municipal, assim como sua divulgação junto às empresas existentes no nosso município, para que aqueles que queiram participar do processo, vendendo os produtos que comercializam para o setor público, cadastrem-se no interessante sistema desenvolvido pelo Governo do Estado de São Paulo.

Nº 32/2005 - 10/02/2005 - Indica ao Prefeito Municipal que, juntamente com o Departamento Municipal de Saúde, estude a possibilidade de implantar no nosso município o teste de surdez em crianças recém-nascidas, conforme anteprojeto em anexo.

Nº 31/2005 - 10/02/2005 - Indica ao Prefeito Municipal que, através dos órgãos municipais competentes, determine a notificação dos proprietários ou, no caso de áreas públicas, proceda a execução, no sentido de se construir calçadas (passeios de pedestres) defronte aos terrenos que delimitam a rotatória do bairro Três Marias.

Nº 30/2005 - 10/02/2005 - Indica ao Prefeito Municipal que junto ao departamento de desenvolvimento de nosso município, determine a realização de contatos que possibilitem a instalação de uma unidade bancária ou um interposto bancário nos distritos de Botafogo e de Turvínea.

Nº 29/2005 - 10/02/2005 - Indica à Diretora do Departamento Municipal de Saúde que nas campanhas de vacinação em massa, principalmente a da gripe, estude a possibilidade de estender as vacinações às residências dos idosos que, de alguma forma, ficam incapacitados de se deslocarem até aos postos de saúde destinados a esse fim.

Nº 9/2005 - 27/01/2005 - Indica ao Prefeito Municipal que juntamente com o Departamento de Saúde do Município estude a possibilidade de viabilizar uma forma de atendimento médico diferenciado aos funcionários públicos municipais e seus dependentes.

Nº 3/2005 - 21/01/2005 - Indica ao Prefeito Municipal que, através do Departamento Municipal de Obras, determine a substituição do banco para assento em frente ao prédio do Posto Central de Atendimento, que se encontra quebrado, e também, disponibilize a colocação de outros bancos.

Nº 2/2005 - 18/01/2005 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie, através de seu departamento competente, informatização cadastral do cemitério e velório municipal.

Nº 1/2005 - 14/01/2005 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie, através de seu departamento competente, a reforma do banheiro público no Distrito de Botafogo.