Indicação Nº 89/2008
Data: 23/04/2008
Processo: 15609/2008
Situação: APRESENTADO(A)
Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, determine a inspeção do passeio não pavimentado da Rua Álvaro de Oliveira, que delimita o muro que divide propriedade particular no Residencial Santaella, pois a irregularidade de superfície compromete o livre trânsito dos pedestres. Em seguida, de acordo com o que for apurado, tome as providências para que se cumpra o que se estabelece no Capítulo XI do Código de Posturas do Município, inclusive no seu art. 191.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23/04/2008 | 50,5 KB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 28/04/2008
Complemento: 12ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APRESENTADA