Indicação Nº 242/2006
Data: 27/07/2006
Processo: 12135/2006
Protocolo: 12135/2006
Situação: APRESENTADO(A)
Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal para que acione a quem, por competência, tem a finalidade de fiscalizar e, se necessário, autuar ocorrências de queimadas de cana-de-açúcar praticadas em desobediência aos critérios estabelecidos no Plano de Eliminação de Queimadas - PEQ, inclusive quanto à necessária comunicação aos lindeiros com antecedência mínima de 48 horas, objetivando minimizar a quantidade de fuligem que vem caindo em nosso município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/07/2006 | 46,5 KB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 07/08/2006
Complemento: 25ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APRESENTADA