Vereadores - João Batista Bianchini - Proposituras
Projetos de Lei Complementar (20)
Nº 4/2012 - 05/11/2012 - Altera os Mapas Temáticos PD19, PD22 E PE24 do Anexo 04 da Lei Complementar nº 43, de 05 de Outubro de 2006, que especifica e dá outras providências.
Nº 3/2012 - 22/06/2012 - Altera o Anexo 04 - Mapas temáticos da Lei Complementar nº 43, de 05 de Outubro de 2006, que especifica e dá outras providências.
Nº 2/2012 - 21/06/2012 - Dá nova redação ao art. 137 da Lei Municipal Nº 2.693, de 26 de agosto de 1997, que especifica e dá outras providências.
Nº 1/2012 - 02/03/2012 - Regulamenta as Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS -, conforme artigo 36 da Lei Complementar n. 89/2011, bem como as normas para regularização fundiária das áreas ocupadas ou não, e dá outras providências.
Nº 15/2011 - 28/11/2011 - Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar 43, de 05 de outubro de 2006, que instituiu o Plano Diretor, que especifica e dá outras providências.
Nº 14/2011 - 11/10/2011 - Estabelece e rerratifica o perímetro urbano de Bebedouro, nos termos do art. 215 da Lei Complementar nº 43, de 05 de outubro de 2006, e dá outras providências.
Nº 13/2011 - 21/09/2011 - Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia de juros e multa de débitos tributários inscritos em dívida ativa no município e dá outras providências.
Nº 12/2011 - 05/08/2011 - Dá nova redação ao art. 93 da Lei Municipal nº 2.693, de 26 de agosto de 1997, que especifica e dá outras providências.
Nº 11/2011 - 08/07/2011 - Dá nova redação ao art. 158 da Lei Municipal nº 2.693, de 26 de agosto de 1997, que especifica e dá outras providências.
Nº 10/2011 - 20/06/2011 - Revoga a Lei Complementar nº 84, de 17 de maio de 2011, que especifica.
Nº 9/2011 - 30/05/2011 - Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar 43, de 05 de outubro de 2006, que instituiu o Plano Diretor, que especifica e dá outras providências.
Nº 8/2011 - 13/05/2011 - Autoriza o Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro "Victório Cardassi" - IMESBVC - a conceder anistia de multa e juros dos débitos inscritos em dívida ativa, oriundos de mensalidades escolares referentes aos anos letivos de 1999 a 2010, bem como estabelece parcelamento dos referidos débitos e dá outras providências.
Nº 7/2011 - 04/05/2011 - Dá nova redação ao art. 39 da Lei Complementar nº 43, de 05 de outubro de 2006, que especifica e dá outras providências.
Nº 6/2011 - 12/04/2011 - Institui, no âmbito do município de Bebedouro, a licença-acompanhante, que especifica e dá outras providências.
Nº 5/2011 - 25/03/2011 - Institui, no âmbito do município de Bebedouro, o Programa de Prorrogação da Licença-Gestante e dá outras providências.
Nº 4/2011 - 28/02/2011 - Dá nova redação ao art. 156 da Lei Municipal nº 2.693, de 26 de agosto de 1997, que especifica e dá outras providências.
Nº 3/2011 - 17/02/2011 - Acrescenta dispositivos ao art. 45 da Lei Municipal nº 2.783, de 31 de março de 1998 (Código de Obras), que especifica e dá outras providências.
Nº 2/2011 - 14/02/2011 - Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 58, de 30 de abril de 2008, que especifica e dá outras providências.
Nº 1/2011 - 08/02/2011 - Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro - SAAEB - a conceder anistia de multas e juros de mora dos débitos já parcelados pela Lei Complementar Municipal nº 04/2003, administrativa ou judicialmente, bem como estabelece parcelamento dos referidos débitos e dá outras providências.
Nº 9/2009 - 09/12/2009 - Altera dispositivos da Lei Complementar n° 04, de 27 de maio de 2.003, que especifica e dá outras providências.