Brasão

Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

Data: 24/04/2017

Hora: 20:00

Votações

Projeto de Lei Nº 21/2017 - Executivo

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), que especifica. (criação de despesa intra-orçamentária no Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico para empenho de RPPS – Regime Próprio de Previdência Social)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor (9) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Ausente (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

Resultado: APROVADO(A)

Projeto de Lei Nº 22/2017 - Executivo

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Extingue cargos e vagas que especifica e dá outras providências. (30 cargos e vagas, todos de provimento em comissão, visando preenchê-los com servidores efetivos, mediante a realização de Concurso Público)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor (10) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Resultado: APROVADO(A)

Projeto de Lei Complementar Nº 6/2017 - Executivo

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dá nova redação aos artigos 155 e 158 e acrescenta o artigo 146-A da Lei Municipal nº 2.693/97, que especifica.

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor (7) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Abstenção (3) - Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Resultado: APROVADO(A)

Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2017 - Legislativo

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.036, de 20 de março de 1990, que especifica.

Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Contra (7) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Juliano Cesar Rodrigues, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

A favor (3) - Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira

Resultado: REJEITADO(A)

Requerimento Nº 22/2017

Autoria: Mariangela Ferraz Mussolini

Assunto: Requer à Mesa que solicite ao Prefeito Municipal, juntamente com os órgãos municipais competentes, as seguintes informações referentes ao Conselho Municipal de Proteção Animal, desde sua criação em 26 de março de 2013: 1 – cópia da Agenda Municipal de Proteção à Vida Animal, com ações e fiscalizações realizadas; 2 – cópia do cadastro das entidades governamentais e não governamentais que desenvolvem programas de atendimento ou cujas atividades se relacionem ou interferem nos direitos dos animais;3 – número de assembleias realizadas e suas deliberações.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor (9) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Ausente (1) - Juliano Cesar Rodrigues

Resultado: APROVADO(A)

Requerimento Nº 23/2017

Autoria: Mariangela Ferraz Mussolini

Assunto: Requer à Mesa que solicite ao Prefeito Municipal, juntamente com os órgãos municipais competentes, informações sobre a intenção de abertura de sindicância para apurar os casos e responsabilizar os profissionais envolvidos referente à fuga de animais entregues para castração no Canil Municipal.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor (9) - Carlos Renato Serotine, Fernando José Piffer, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Rogério Alves Mazzonetto, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino

Ausente (1) - Juliano Cesar Rodrigues

Resultado: APROVADO(A)

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