Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Paulo Cesar dos Santos Alves

Assunto: Moção de Apoio encaminhada à coordenação da CAMPANHA NACIONAL CONTRA A ALCA e à coordenação da CAMPANHA CONTINENTAL CONTRA A ALCA, à luta encampada contra a implantação da ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DAS AMÉRICAS, pois ela representa a continuidade de uma política imperialista que, nos últimos anos, foi responsável pelo aumento do número de miseráveis, pela falência de produtores e empresários e, principalmente, por uma política protecionista que prejudicou nosso município com as sobretaxas impostas ao suco de laranja. Solicitando ainda seja enviada cópia da moção aos jornais impressos, às rádios, às Escolas Municipais, Estaduais e Privadas de nosso município, bem como às Câmaras de Deputados Estaduais e Federais, ao Senado Federal e ao Presidente da República, Sr. Fernando Henrique Cardoso.

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 15

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Paulo Cesar dos Santos Alves, Walter de Oliveira Cávoli

Assunto: Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 10

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Carlos Renato Serotine

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento do medicamento genérico e dá outras providências.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 15

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de a administração pública direta, indireta, autarquia e fundacional do município de Bebedouro disponibilizar editais de licitação na Rede Internet.(Julgada inconstitucional pela ADIN 96.931.0/06, de 30/04/2003)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 16

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Carlos Adalberto de Jesus Crivelari

Assunto: Solicita ao Dr. Otávio de Oliveira Júnior, diretor do SASEMB, informações referentes aos 316 funcionários públicos do SASEMB, que constitucionalmente foram efetivados, embora não tenho sido concursados.

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 14

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Paulo Cesar dos Santos Alves

Assunto: Institui o Programa PRESERVAR, de valorização e conservação do Patrimônio Histórico Municipal.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 16

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Carlos Adalberto de Jesus Crivelari

Assunto: Solicita ao Prefeito Municipal informações do porquê o Projeto de Lei para cessão de área de terra destinado a implantação de novas empresas, ainda não foi enviado à Câmara e se tem data prevista.

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 14

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo

Assunto: Dispõe sobre a proibição e consumo de brinquedos que imitem armas de fogo ou armas brancas no município de Bebedouro, e fixa outras providências.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 14

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Anadir Ribeiro

Assunto: Solicitando audiência pública no dia 19/06/2002, a fim de tratar assuntos relacionados ao Calçadão do Comércio de Bebedouro, com a presença de representantes do sindicato Varejista, da ACIAB e dos comerciantes estabelecidos no Calçadão.

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 15

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Paulo Cesar dos Santos Alves, Carlos Alberto Corrêa Orpham, Luiz Carlos de Freitas

Assunto: Solicita a realização de audiência pública no dia 21/05/2002, para discutir as conseqüências da inclusão do Brasil na ALCA.

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 14

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Artur Ernesto Henrique

Assunto: Solicita ao Conselho Municipal de Saúde e ao Depart. Municipal de Saúde informações das providências tomadas em relação à Lei 2734, que institui o "Programa de Prevenção e Controle do Tabagismo".

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 14

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO