Projeto de Lei Nº 43/2002
Tipo: Legislativo
Data: 09/05/2002
Protocolo: 03192/2002
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Carlos Renato Serotine
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento do medicamento genérico e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/10/2003 | 21 KB | |
| PL 43-02 | 19/10/2022 | 15,2 MB |
Tramitações
Remetente: EMENDA 1: VOTACAO
Destinatário: EMENDA 1: VOTACAO
Envio: 20/05/2002
Complemento: Emenda 1: Votação
Complemento: Proposição aprovada
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 20/05/2002
Complemento: Emenda 1: Entrada na Ordem do Dia
Remetente: EMENDA 1: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Destinatário: EMENDA 1: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Envio: 20/05/2002
Complemento: Emenda 1: Despacho da Presidência da Mesa Diretora
Remetente: EMENDA 1: ENTRADA
Destinatário: EMENDA 1: ENTRADA
Envio: 16/05/2002
Complemento: Emenda 1: Entrada
Remetente: SANCAO E PROMULGACAO
Destinatário: SANCAO E PROMULGACAO
Envio: 17/06/2002
Complemento: Sanção e Promulgação
Remetente: ENCAMINHAMENTO P/ SANCAO
Destinatário: ENCAMINHAMENTO P/ SANCAO
Envio: 21/05/2002
Complemento: Encaminhamento p/ Sanção
Remetente: VOTACAO
Destinatário: VOTACAO
Envio: 20/05/2002
Complemento: Votação
Complemento: Proposição aprovada
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 20/05/2002
Complemento: Entrada na Ordem do Dia
Remetente: PUBLICACAO DA PROPOSICAO
Destinatário: PUBLICACAO DA PROPOSICAO
Envio: 20/06/2002
Complemento: Publicação da Proposição
Remetente: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Destinatário: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Envio: 20/05/2002
Complemento: Despacho da Presidência da Mesa Diretora
Remetente: ENTRADA
Destinatário: ENTRADA
Envio: 09/05/2002
Complemento: Entrada
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 43/2002 | 09/05/2002 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 43/2002 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento do medicamento genérico e dá outras providÊncias. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 43/2002 | 16/05/2002 | Emenda Aditiva Acrescentando o Parágrafo Único ao ART. 1º, dando nova redação ao ART. 4º e renumerando o Art. 4º para Art. 5º. | |
| Lei Ordinária Nº 3174 | 17/06/2002 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento do medicamento genérico e dá outras providências |
Votações
Votação: Não especificada
Fase: Não Especificada
A favor: 15
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO