Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Artur Ernesto Henrique

Assunto: Solicita ao Prefeito Municipal que esclareça: 1- há Predio no município tombado pelo patrimônio historico(municipal, estadual ou federal), 2- se sim, quais são eles?, 3- há estudos visando a recuperação desses prédios?, 4- se sim, relate o que foi feito, o que está em pauta atualmente e quais os projetos para o futuro?, 5- quais os prédios que serão restaurados na 1ª etapa? , e 6- quais atividades sício-econômicas tem prioridade na hipótese de formação de parcerias?.

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 13

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: Solicita ao Prefeito Municipal, informações a respeito da compra efetuada conforme ordem de compra 004050 de 28/08/2001, de uma esteira transportadora de 12 m por R$ 7.000,00, da firma Sanches @ Sanches Bebedouro Ltda, que segundo consta é comercializadora de ferro-velho, destinada à reciclagem de responsabilidade de sua esposa Srª Adélia, conforme menciona o documento. E também que seja remetido ao poder Legislativo cópias dos documentos de pagamento, inclusive cópia do referido cheque de pagamento, e que seja dado ciência ao Tribunal de contas do Estado de São Paulo, para possíveis verificações.

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 15

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Carlos Adalberto de Jesus Crivelari

Assunto: Solicita que o Sr Rogério Lemos Valverde, representante dos universitários bebedourenses, seja convidado para prestar esclarecimentos sobre a Lei 3149 de 18 de março de 2002, em Sessão Ordinária da Câmara Municipal, em data a ser estabelecida.

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 15

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Carlos Adalberto de Jesus Crivelari

Assunto: Solicita ao Prefeito Municipal que esclareça os motivos pelos quais não tem sancionado expressamente as Leis enviadas pela Câmara, deixando a cargo desta Câmara o ônus de sua promulgação e públicação.

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 15

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Walter de Oliveira Cávoli

Assunto: Institui na Câmara Municipal de Bebedouro o "Prêmio de Eficiência" àqueles que prestam relevantes serviços aos portadores de necessidades especiais.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 17

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Paulo Cesar dos Santos Alves

Assunto: Solicita que seja convocada uma audiência pública, se possível, para o dia 04 de julho na Câmara, para que se discuta com a sociedade a necessidade de se reservar cotas para negros em entidades de ensino do município.

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 15

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Bebedouro Para o Exercício de 2003 e dá outras providências.

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 17

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Paulo Cesar dos Santos Alves

Assunto: as casas noturnas, casas de espetáculos, clubes que promovam shows ou bailes, bingos e estabelecimentos similares a utilizar equipamento sensor de metais, fixo ou móvel.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 13

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Paulo Cesar dos Santos Alves, Walter de Oliveira Cávoli

Assunto: Dispõe sobre licença de servidor público pertencente ao Magistério para a realização de cursos de especialização, mestrado e doutorado.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 16

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Luiz Carlos de Freitas

Assunto: Proibe bares, restaurantes, choperias, hotéis, casas noturnas e congêneres a efetuarem cobrança de consumação mínima no Município de Bebedouro.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 11

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre a desafetação de área institucional e permuta com Braga Junior Imóveis S/C Ltda que especifica e dá outras providÊncias.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 17

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro que especifica.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 16

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: João Batista Bianchini

Assunto: Solicita ao Prefeito Municipal informações sobre o andamento das obras de asfaltamento da estrada municipal BBD-060, que liga o Jardim Três Marias à Rodovia Pedro Monteleone, em especial: 1- há projeto de asfaltamento da referida rua?, 2- se sim, quando serão iniciadas as obras, qual o prazo para a sua conclusão, qual o atual estágio do procedimento licitatório respectivo, 3- há estimativa de custo dessa obra?, e 4- Existem recursos para a sua realização?.

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 13

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO