Sessões - 6ª Sessão Extraordinária de 2003
Data: 23/06/2003
Hora: 23:30
Votações
Projeto de Lei Nº 67/2003 - Executivo
Autoria: PREFEITO
Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal de Bebedouro a firmar financiamento junto à CPFL para os fins que especifica e dá outras providências.
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Votação: Não especificada
Fase: Não Especificada
A favor: 16
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Projeto de Lei Nº 61/2003 - Legislativo
Autoria: Luiz Carlos de Freitas
Assunto: Autoriza o Executivo a criar a Campanha Permanente de Incentivo à Arborização de ruas, praças e jardins da cidade e dá outras providências.
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Votação: Não especificada
Fase: Não Especificada
A favor: 14
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: José Alcebíades Colózio
Assunto: ao Prefeito Municipal, para que esclareça quanto às providências que serão tomadas na Creche de Turvínea.
Votação: Não especificada
Fase: Não Especificada
A favor: 12
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: José Alcebíades Colózio
Assunto: Solicita ao Diretor do DMT informações quanto às condições de tráfego nas ruas localizadas nos arredores da Escola Estadual Gustavo Fernando Kuhlmann, no Distrito de Botafogo.
Votação: Não especificada
Fase: Não Especificada
A favor: 12
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: Pedro Leopoldino de Andrade
Assunto: ao Diretor da Garagem Municipal, para que preste informações referentes ao episódio do dia 16/06 corrente, onde houve deficiência de transporte a munícipes que precisariam se deslocar para as cidades vizinhas, a fim de se submeterem à exames médicos.
Votação: Não especificada
Fase: Não Especificada
A favor: 11
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Projeto de Lei Nº 65/2003 - Legislativo
Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham
Assunto: Institui a Campanha "Contribuinte Cidadão", que visa a incentivar as empresas estabelecidas e as pessoas físicas residentes no município de Bebedouro a contribuírem com o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Votação: Não especificada
Fase: Não Especificada
A favor: 16
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: Artur Ernesto Henrique
Assunto: ao Presidente da República, com cópias à todas as Câmaras Municipais do Estado de Sâo Paulo, para que se empenhe na mudança da política financeira habitacional em nosso país, reduzindo as taxas de3 juros e índices de correções aplicados nos financiamentos pela CEF e órgãos correlatos.
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Votação: Não especificada
Fase: Não Especificada
A favor: 15
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Projeto de Lei Nº 51/2003 - Executivo
Autoria: PREFEITO
Assunto: Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município de Bebedouro para o exercício de 2004 e dá outras providências.
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO
Votação: Não especificada
Fase: Não Especificada
A favor: 16
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: Pedro Leopoldino de Andrade
Assunto: ao Prefeito Municipal, para que envie informações referentes ao abastecimento e melhorias nos veículo oficiais do município.
Votação: Não especificada
Fase: Não Especificada
A favor: 11
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Projeto de Lei Nº 66/2003 - Executivo
Autoria: PREFEITO
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$185.000,00 que especifica
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Votação: Não especificada
Fase: Não Especificada
A favor: 11
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: Celso Teixeira Romero
Assunto: à FAFIBE, através de sua Diretora Presidente, Srª. Iná Izabel Faria Soares de Oliveira, e à Educadora Profª. Maria Conceição Bailão, pela excelente qualidade de ensino oferecido e pela instalação do Curso de Direito. Desejando êxito na avaliação do MEC, a fim de que o Curso de Psicologia também seja instalado.
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Votação: Não especificada
Fase: Não Especificada
A favor: 15
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2003 - Mesa
Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham
Assunto: Revoga o Decreto Legislativo nº 243, de 28 de abril de 2003, e dá outras providências.
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Votação: Não especificada
Fase: Não Especificada
A favor: 16
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: Wilson Antonio Riguetto
Assunto: ao Prefeito Municipal e ao Diretor do DMT, para que informem quanto à sinalização de trânsito em toda extensão da Avenida Raul Furquim e sobre a colocação de um semáforo na esquina com a rua Antonio Toller.
Votação: Não especificada
Fase: Não Especificada
A favor: 13
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Projeto de Lei Complementar Nº 7/2003 - Executivo
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Estabelece parcelamento de dívidas não inscritas no SAAEB e dá outras providências.
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Votação: Não especificada
Fase: Não Especificada
A favor: 15
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: Celso Teixeira Romero
Assunto: ao Governador do Estado de Sâo Paulo, solicitando que dê maior atenção, poder de decisão e estenda os bebefícios do abono de R$ 2.400,00, aos ferroviários da extinta FEPASA.
Votação: Não especificada
Fase: Não Especificada
A favor: 13
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: Pedro Leopoldino de Andrade
Assunto: ao Coordenador de Transporte do Serviço de Ambulância, informações referentes ao transporte de pacientes para as cidades vizinhas, para as colsultas médicas.
Votação: Não especificada
Fase: Não Especificada
A favor: 11
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: Pedro Leopoldino de Andrade
Assunto: ao Encarregado da Garagem Municipal, Sr. Carlos Ribeiro, que se manifeste quanto ao episódio ocorrido dia 16 de junho corrente, quando houve deficiência de transporte aos munícipes que precisariam se locomover à cidades vizinhas, a fim de se submeterm à exames médicos.
Votação: Não especificada
Fase: Não Especificada
A favor: 11
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO