Brasão

Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

Data: 23/06/2003

Hora: 23:30

Votações

Projeto de Lei Nº 67/2003 - Executivo

Autoria: PREFEITO

Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal de Bebedouro a firmar financiamento junto à CPFL para os fins que especifica e dá outras providências.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 16

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Observações: Proposição aprovada

Projeto de Lei Nº 61/2003 - Legislativo

Autoria: Luiz Carlos de Freitas

Assunto: Autoriza o Executivo a criar a Campanha Permanente de Incentivo à Arborização de ruas, praças e jardins da cidade e dá outras providências.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 14

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Observações: Proposição aprovada

Requerimento Nº 135/2003

Autoria: José Alcebíades Colózio

Assunto: ao Prefeito Municipal, para que esclareça quanto às providências que serão tomadas na Creche de Turvínea.

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 12

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Observações: Proposição aprovada

Requerimento Nº 134/2003

Autoria: José Alcebíades Colózio

Assunto: Solicita ao Diretor do DMT informações quanto às condições de tráfego nas ruas localizadas nos arredores da Escola Estadual Gustavo Fernando Kuhlmann, no Distrito de Botafogo.

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 12

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Observações: Proposição aprovada

Requerimento Nº 138/2003

Autoria: Pedro Leopoldino de Andrade

Assunto: ao Diretor da Garagem Municipal, para que preste informações referentes ao episódio do dia 16/06 corrente, onde houve deficiência de transporte a munícipes que precisariam se deslocar para as cidades vizinhas, a fim de se submeterem à exames médicos.

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 11

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Observações: Proposição aprovada

Projeto de Lei Nº 65/2003 - Legislativo

Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham

Assunto: Institui a Campanha "Contribuinte Cidadão", que visa a incentivar as empresas estabelecidas e as pessoas físicas residentes no município de Bebedouro a contribuírem com o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 16

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Observações: Proposição aprovada

Moção Nº 73/2003

Autoria: Artur Ernesto Henrique

Assunto: ao Presidente da República, com cópias à todas as Câmaras Municipais do Estado de Sâo Paulo, para que se empenhe na mudança da política financeira habitacional em nosso país, reduzindo as taxas de3 juros e índices de correções aplicados nos financiamentos pela CEF e órgãos correlatos.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 15

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Observações: Proposição aprovada

Projeto de Lei Nº 51/2003 - Executivo

Autoria: PREFEITO

Assunto: Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município de Bebedouro para o exercício de 2004 e dá outras providências.

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 16

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Observações: Proposição aprovada

Requerimento Nº 136/2003

Autoria: Pedro Leopoldino de Andrade

Assunto: ao Prefeito Municipal, para que envie informações referentes ao abastecimento e melhorias nos veículo oficiais do município.

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 11

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Observações: Proposição aprovada

Projeto de Lei Nº 66/2003 - Executivo

Autoria: PREFEITO

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$185.000,00 que especifica

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 11

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Observações: Proposição aprovada

Moção Nº 74/2003

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: à FAFIBE, através de sua Diretora Presidente, Srª. Iná Izabel Faria Soares de Oliveira, e à Educadora Profª. Maria Conceição Bailão, pela excelente qualidade de ensino oferecido e pela instalação do Curso de Direito. Desejando êxito na avaliação do MEC, a fim de que o Curso de Psicologia também seja instalado.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 15

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Observações: Proposição aprovada

Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2003 - Mesa

Autoria: Carlos Alberto Corrêa Orpham

Assunto: Revoga o Decreto Legislativo nº 243, de 28 de abril de 2003, e dá outras providências.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 16

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Observações: Proposição aprovada

Requerimento Nº 140/2003

Autoria: Wilson Antonio Riguetto

Assunto: ao Prefeito Municipal e ao Diretor do DMT, para que informem quanto à sinalização de trânsito em toda extensão da Avenida Raul Furquim e sobre a colocação de um semáforo na esquina com a rua Antonio Toller.

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 13

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Observações: Proposição aprovada

Projeto de Lei Complementar Nº 7/2003 - Executivo

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Estabelece parcelamento de dívidas não inscritas no SAAEB e dá outras providências.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 15

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Observações: Proposição aprovada

Requerimento Nº 141/2003

Autoria: Celso Teixeira Romero

Assunto: ao Governador do Estado de Sâo Paulo, solicitando que dê maior atenção, poder de decisão e estenda os bebefícios do abono de R$ 2.400,00, aos ferroviários da extinta FEPASA.

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 13

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Observações: Proposição aprovada

Requerimento Nº 137/2003

Autoria: Pedro Leopoldino de Andrade

Assunto: ao Coordenador de Transporte do Serviço de Ambulância, informações referentes ao transporte de pacientes para as cidades vizinhas, para as colsultas médicas.

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 11

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Observações: Proposição aprovada

Requerimento Nº 139/2003

Autoria: Pedro Leopoldino de Andrade

Assunto: ao Encarregado da Garagem Municipal, Sr. Carlos Ribeiro, que se manifeste quanto ao episódio ocorrido dia 16 de junho corrente, quando houve deficiência de transporte aos munícipes que precisariam se locomover à cidades vizinhas, a fim de se submeterm à exames médicos.

Votação: Não especificada

Fase: Não Especificada

A favor: 11

Ausentes: 0

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Observações: Proposição aprovada

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