Brasão

Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

Data: 13/04/2015

Hora: 20:00

Votações

Projeto de Lei Nº 152/2015 - Executivo

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenção à entidade do município de Bebedouro que especifica. (Educandário Santo Antônio)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro, Waldomiro Carlos Zola

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Observações: APROVADO

Projeto de Lei Complementar Nº 11/2015 - Executivo

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Acrescenta inciso ao artigo 3º da Lei Complementar nº 72, de 30 de dezembro de 2009, que especifica e dá outras providências.

Quórum: MAIORIA ABSOLUTA

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

A favor (8) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Nasser José Delgado Abdallah, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Silvio Delfino, Valdeci Ramos de Castro, Waldomiro Carlos Zola

Ausente (2) - Paulo Henrique Ignácio Pereira, Tiago Bosco de Souza Elias

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Observações: APROVADO

Projeto de Resolução Nº 4/2015 - Vereador

Autoria: Luiz Carlos de Freitas

Assunto: Dispõe sobre inclusão no website da Câmara do link COMO VOTA O SEU VEREADOR, que especifica e dá outras providências

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

A favor (8) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Valdeci Ramos de Castro, Waldomiro Carlos Zola

Ausente (2) - Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Observações: APROVADO

Requerimento Nº 30/2015

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa, nos termos do inciso VI do artigo 95 da Lei Orgânica Municipal, que convoque a Diretora do SASEMB - Serviço Assistencial dos Funcionários e Servidores Municipais de Bebedouro -, Sr.ª Edna Maria Soares da Silva, para que compareça nesta Casa Legislativa, na 11ª Sessão Ordinária, a realizar-se no próximo dia 22 de abril, com a finalidade de esclarecer questões referentes à Instrução Normativa MPS/SPPS Nº 2, de 13 de fevereiro de 2014, que trata da aposentadoria dos portadores de deficiência física; à Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Bebedouro nº 01/2015, de autoria do Poder Executivo, que está em tramitação nesta Casa de Leis e trata da aposentadoria especial dos Guardas Civis Municipais, sobre os descontos ocorridos sobre horas extras, adicionais noturnos e gratificações não-incorporadas, que podem ter sido descontados indevidamente e sobre os repasses não efetuados pela Administração Municipal ao SASEMB, esclarecendo ainda, eventuais dúvidas que os Vereadores possam ter. Requer ainda que, baseado no que preceitua o Parágrafo Único do art. 95 da Lei Orgânica do Município, o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Fernando Galvão Moura, seja comunicado formalmente desta convocação.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

A favor (9) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro, Waldomiro Carlos Zola

Ausente (1) - Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Observações: APROVADO

Requerimento Nº 29/2015

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao prefeito Fernando Galvão Moura, para que junto com os departamentos competentes, esclareça a confusão gerada após o recebimento dos carnês de IPTU pelos munícipes e nos informe: 1. em relação ao recadastramento imobiliário com a utilização do programa de geoprocessamento por foto aérea: 1.1. o nome da empresa que realizou; 1.2. a data em que este foi realizado; 1.3. o custo deste serviço para o município; 1.4. a precisão do referido trabalho; 1.5. apresentar cópia do contrato de prestação desse serviço; 2. a causa de tamanha discrepância no índice de reajuste aplicado nos carnês de IPTU deste ano; 3. o agente que cometeu o erro e quem arcará com os prejuízos ocasionados por tal erro; 4. quais medidas serão tomadas pela Prefeitura em relação ao responsável pelo ocorrido, quanto ao prejuízo causado ao Município de Bebedouro pelo adiamento nos recebimentos do IPTU; 5. quais medidas serão tomadas pela Prefeitura em relação ao contribuinte que efetuou algum pagamento inadvertidamente do seu IPTU deste ano; 6. se o mesmo problema foi detectado na emissão dos carnês relativos à Taxa de Licença.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

A favor (8) - Angelo Rafael Latorre Daolio, José Baptista de Carvalho Neto, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro, Waldomiro Carlos Zola

Ausente (2) - Fernando José Piffer, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Observações: APROVADO

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