Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Carlos Alberto Costa

Assunto: Requer à Mesa que sejam oficiados o Prefeito Municipal, Exm°. Sr. João Batista Bianchini, o Diretor do Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico, Sr. João Gustavo Spido, e o Diretor do Departamento Jurídico, Dr. Orlando Ricardo Minholo, para que nos informem qual o posicionamento atual da Administração - aprovação/reprovação, forma de concessão, prazos para o caso de aprovação e justificativa para o caso de reprovação - sobre o ofício da UNICANA - Associação dos Fornecedores de Cana da Região de Bebedouro -, com cópia em anexo, onde solicita uma área para construção da sua sede.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento Municipal de Habitação para que esclareçam questionamentos referentes às providências que vêm adotando para se adequar às exigências da Lei Federal 11.888/2008, cujo fim é o de viabilizar meios para participar na edificação, reforma ou ampliação de habitações de interesse social: 1 - A Administração possui levantamento de dados referentes às moradias habitadas e em condições de risco no município? Se sim, coloque-nos a par! Se não, qual a intenção a respeito? 2 - Como a Administração vê a possibilidade de se utilizar no município o que reza a Lei Federal n° 11.888/2008 e o que precisaria adequar para cumprir suas exigências? 3 - Posto que os benefícios da referida Lei se dêem por meio de sistemas de atendimento implantados por órgãos colegiados municipais com composição paritária entre representantes do poder público e da sociedade, quando o Conselho Municipal de Habitação, criado por meio da Lei n° 2627/1997, será constituído para sua efetiva atuação?

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, Exm°. Sr. João Batista Bianchini, o Diretor do Departamento Municipal de Saúde, Dr. Márcio Aguilar Padovani, e o Diretor do Departamento Jurídico, Dr. Orlando Ricardo Minholo, para que nos informem os seguintes questionamentos referentes à condição dos funcionários do Laboratório Municipal de Análises Clínicas "Dr. Luiz Donaldo Ferreira Ribeiro": I - Quanto ao tratamento dispensado/aumento de referências das categorias/jornada de 30 horas semanais/equiparação de jornada para os Biomédicos com outros profissionais equivalentes/proporção do adicional insalubridade e aposentadoria especial, a atual direção do DMS tem conhecimento desses anseios dos funcionários do Laboratório? Se sim, como vem procedendo? II - das reivindicações solicitadas, quais são passíveis ou não de atendimento? Explique! III - Caso a resposta seja de que estudos serão efetuados, quando eles se darão e qual será o posicionamento da Administração frente às conclusões?

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Nelson Sanchez Filho, Antonio Sampaio

Assunto: Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, Exm°. Sr. João Batista Bianchini, e o Diretor do Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico, Sr. João Gustavo Spido, para que nos esclareçam os seguintes questionamentos referentes ao Conselho Municipal do Comércio e Indústria de Bebedouro - criado no art. 202 da nossa Lei Orgânica e regulamentado pelo Decreto n° 2836/1993: 1 - O Conselho encontra-se atuante? Se sim, encaminhar ato oficial que nomeia sua constituição! Se não, que ações podemos esperar da atual Administração Municipal no sentido de que seja ativado? 2 - Em relação às políticas que o Departamento de Desenvolvimento Econômico tem aplicado e outras que vem desenvolvendo, como a Administração vê a atuação do Conselho ou essa possibilidade?

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Valdeci Ramos de Castro

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência ao Empresário Mário Gomes de Oliveira Junior, da MOÇÃO DE RECONHECIMENTO desta Casa por acreditar no mercado local num momento de crise financeira e de medo, quando, de forma criativa e competente, vem mantendo e melhorando a qualidade dos seus empreendimentos mais antigos e investindo em novos. Um comportamento empreendedor em prol do desenvolvimento do nosso município, que anima o mercado local e, pelo exemplo, edifica novas tendências.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto

Assunto: Solicita à Mesa que seja encaminhada MOÇÃO DE AGRADECIMENTO ao Senhor Artur Bueno de Camargo, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e afins, pelo esforço no processo de sensibilização das autoridades políticas nacionais a respeito dos problemas gerados por conta do encerramento da unidade de produção de suco de laranja da empresa Citrosuco, pertencente ao Grupo Fischer, em Bebedouro, seja pelo ponto de vista local com o fechamento de postos de trabalho e queda das atividades econômicas e arrecadação do município, seja pelo perigo de restrição à concorrência no setor.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Paulo Aurélio Bianchini, Valdeci Ramos de Castro

Assunto: Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Sr. João Paulo de Oliveira, popularmente conhecido como "DIQUIN", da MOÇÃO DE RECONHECIMENTO desta Casa pela sua dedicação e amor ao esporte, onde vem cultivando sociabilidade, tolerância e integração entre as pessoas, principalmente jovens, contribuindo para formar bons cidadãos.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder subvenções às entidades do município de Bebedouro que especifica.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bebedouro - APAE -, que especifica e dá outras providências.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rodrigo da Silva

Assunto: Solicita à Mesa que, através do Departamento Municipal de Esportes, seja dada ciência aos atletas e à equipe técnica que, nos dias 14 e 15 de março p.p., em Caraguatatuba, integraram a delegação bebedourense no Campeonato Paulista de Hapkido, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo brilhante desempenho na importante competição, de onde obtiveram a quarta posição na classificação final, com 29 medalhas, sendo 09 de ouro, 11 de prata e 09 de bronze. Fato que promove positivamente o nome do nosso município, proporcionando orgulho entre os cidadãos bebedourenses e demonstrando o potencial que temos para o esporte.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rodrigo da Silva

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência aos atletas: Geisiane de Souza, Chaviel Chagas e Vinícius Cardoso, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo brilhante desempenho no Circuito Paulista de Jiu-Jitsu, realizado nos dias 07 e 08 de março último, no Tênis Club em São Paulo, de onde, nas categorias meio pesado feminina e masculina, trouxeram a 1ª colocação e, ainda, a 3ª colocação na categoria absoluto. Uma competição que reuniu muitos e grandes atletas da modalidade, onde nossos valorosos representantes, com garra e técnica, destacaram com louvor o nome do nosso município, proporcionando orgulho entre os cidadãos bebedourenses e demonstrando o potencial que temos para o esporte.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rodrigo da Silva

Assunto: Solicita à Mesa que, através do Departamento Municipal de Esportes, dê ciência aos 31 atletas e aos 02 técnicos que, no dia 29 de março p.p., integraram a delegação bebedourense na 2ª Etapa do Campeonato Paulista de Taekwondo, em Santo André, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo brilhante desempenho na importante competição, onde obtiveram a segunda posição na classificação final, com 32 medalhas, sendo 12 de ouro, 06 de prata e 14 de bronze. Fato que promove positivamente o nome do nosso município e demonstra a força dos nossos atletas na competição, cuja final está marcada para o dia 28 de julho em Osasco, sendo que uma das suas etapas, a penúltima, se dará no nosso município no dia 03 de maio, como parte da programação das comemorações pelos 125 anos da nossa fundação.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Educandário Santo Antonio de Bebedouro, que especifica e dá outras providências.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dá nova redação ao § 2º do art. 1º da Lei Municipal nº 3.902, de 25 de março de 2009, que especifica e dá outras providências.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rodrigo da Silva

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência à jovem atleta Geisiane de Souza Brito da Silva da MOÇÃO DE RECONHECIMENTO desta Casa à sua dedicação e amor ao esporte, onde vem se consagrando na modalidade "Jiu-Jitsu". De se destacar que, em pouco mais de dois anos de sua carreira promissora, já demonstrou a que veio e o que dela podemos esperar.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Assunto: Solicitam à Mesa que dê ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exm°. Sr. José Serra, ao Secretário Estadual da Saúde, Exm°. Sr. Luiz Roberto Barradas Barata, e aos Deputados da Assembléia Legislativa, através do seu Presidente Barros Munhoz, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de melhorar o atendimento prestado pelas Centrais de Regulação de Vagas - no nosso caso a de Barretos - que atende vários municípios dessa região, equilibrando o número dos atendimentos disponibilizados para as áreas especializadas com a demanda realmente necessária. Solicitam ainda que cópia da presente Moção seja encaminhada às Câmaras Municipais de Altair, Barretos, Cajobi, Colina, Colômbia, Embaúba, Guaíra, Guaraci, Jaborandi, Monte Azul Paulista, Olímpia, Severínia, Taiaçú, Taiúva, Taquaral, Terra Roxa, Viradouro e Vista Alegre do Alto, para que se somem no presente pleito.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Revoga a Lei Municipal nº 3.853, de 26 de novembro de 2008, que especifica.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal a formalizar convênio de cooperação técnica com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO