Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 16/2015 - Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis que especifica e dá outras providências. (Terrenos na Rua Brandão Veras, entre a Ruas Tobias Lima e Antônio Alves de Toledo)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando José Piffer, José Roberto De Rosis Mazzeu, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requerem, em obediência ao parágrafo único do art. 158 da Lei Orgânica do Município, o agendamento de uma audiência pública no próximo dia 10 de junho, às 20 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, para se discutir o Projeto de Lei n. 63/2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências. Requerem ainda que, para a realização da referida Audiência Pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal, ao Vice-Prefeito, aos Departamentos Municipais, às Autarquias, a todas as entidades, associações, sindicatos, escolas - cadastrados na secretaria desta Casa Legislativa - e aos meios de comunicação da cidade, visando tanto a sua participação como a ampla divulgação do evento junto ao público.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que se digne enviar ofício ao D.E.R. (Departamento de Estradas de Rodagem) de São Paulo a fim de que seja esta Edilidade informada sobre as razões pelas quais as obras da Rodovia Armando Salles de Oliveira (SP-322) encontram-se paradas.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal solicitando que seja esta Edilidade informada sobre a tramitação do procedimento para reconstrução do muro e galerias da ALL - América Latina Logística S/A, antiga FEPASA, próximo à Estação Cultura. Outrossim, caso não sejam fornecidas as respostas reais, será solicitada abertura de prestação de contas especial junto à Defesa Civil do Estado de São Paulo, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Procuradoria de Justiça do Estado de São Paulo.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Assunto: Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que informe as razões de utilizar a área denominada "Bartol" como depósito de lixo, sobretudo sem a devida licença ambiental.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para, apoiado pelos diretores dos órgãos envolvidos (Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e o Departamento de Meio Ambiente), esclarecer os seguintes questionamentos referentes à Política Municipal do Meio Ambiente, instituída por meio da Lei n° 3692/2007: 1 – No sentido de se executar as ações nela previstas, além da nomeação do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Decreto nº 11.168, de 03 de setembro de 2014), quais outras ações já foram adotadas ou pretende-se adotar no atual governo? 2 – O Conselho Municipal do Meio Ambiente, nomeado em 2014, está atuante no cumprimento das suas competências? Se sim, com qual regularidade? Se não, qual o motivo? 3 – Quanto ao Fundo Municipal do Meio Ambiente – FUNDEMA: a) Está devidamente efetivado para o gerenciamento do CONDEMA? Se sim, nos posicione a respeito, inclusive sobre eventuais valores a ele destinados e como vêm sendo aplicados! b) Caso ainda não esteja efetivado, o que a Administração pretende fazer e quando? 4 – Quanto aos instrumentos da lei sujeitos à regulamentação (§ 3º do Art. 27 e Art. 39); a) Qual a situação, encaminhando a esta Casa, em caso de já haver regulamentação, o(s) decreto(s) respectivo(s)? b) Se nada foi feito ou se pretende fazer, explique a resposta? c) Nos termos do inciso II do Art. 38, multas já foram aplicadas? E, em caso afirmativo, quantas e qual o valor depositado no FUNDEMA?

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Fernando José Piffer

Assunto: Concede título de Cidadão Bebedourense ao Dr. Toshio Zetchaku, que especifica.

Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: José Roberto De Rosis Mazzeu

Assunto: Transforma em § 1º o parágrafo único e acresce § 2º ao artigo 1º da Lei n. 3.246, de 03 de fevereiro de 2003, alterada pela Lei n. 4.898, de 09 de setembro de 2014.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que especifica. (Criação de dotação para ocorrer às despesas de bolsas de estudos junto ao IMESB-VC aos funcionários do SAAEB)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais), que especifica. (Despesas com aquisição de materiais de papelaria destinados à Secretaria Municipal de Educação e às Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), que especifica. (Contrapartida do convênio com o Governo do Estado, por meio da Casa Civil, para execução de infraestrutura urbana - recapeamento)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), que especifica. (Despesas com execução de infraestrutura urbana - recapeamento, verba oriunda de convênio com o Governo do Estado por meio da Casa Civil)

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto

Assunto: Cria no âmbito do município de Bebedouro o Programa “Maio Amarelo” de conscientização sobre a importância de se prevenirem e reduzirem os acidentes de trânsito e dá outras providências.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Fernando Galvão Moura

Assunto: Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 6º da Lei Municipal nº 4.671, de 14 de agosto de 2013, que especifica e dá outras providências.

Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO