Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 57/2015
Data: 04/05/2015
Processo: 29772/2015
Situação: TRAMITANDO
Autoria: José Roberto De Rosis Mazzeu
Assunto: Transforma em § 1º o parágrafo único e acresce § 2º ao artigo 1º da Lei n. 3.246, de 03 de fevereiro de 2003, alterada pela Lei n. 4.898, de 09 de setembro de 2014.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 08/05/2015 | 55,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 57/2015 | 27/04/2015 | Acrescenta parágrafo ao art. 1° da Lei n. 3.246, de 3 de fevereiro de 2003, na forma que especifica. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (10) - Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, José Baptista de Carvalho Neto, Luiz Carlos de Freitas, Nasser José Delgado Abdallah, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Tiago Bosco de Souza Elias, Valdeci Ramos de Castro, Waldomiro Carlos Zola
Resultado: NÃO ESPECIFICADO