Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, José Baptista de Carvalho Neto, Valdeci Ramos de Castro

Assunto: Requerem ao Plenário, nos termos do parágrafo único do art. 158 da Lei Orgânica do Município, que agende Audiência Pública para o próximo dia 20 de outubro, às 20 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, para se discutir o Projeto de Lei nº 148/2010, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2011. Requerem, ainda, que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal; aos Departamentos Municipais e Autarquias; aos Guardiões da Cidadania; aos diretores de escolas e aos sindicatos, entidades sociais e associações de classe - cadastrados na Secretaria desta Casa; e, visando tanto a sua participação como a ampla divulgação do evento junto ao público, aos meios de comunicação da cidade.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.706, de 22 de setembro de 1997, alterada pela Lei Complementar nº 38, de 26 de maio de 2006, que especifica e dá outras providências.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Valdeci Ramos de Castro

Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. João Batista Bianchini, e o Diretor do Departamento Jurídico, Dr. Rodrigo Domingos, para que nos informem qual a situação da Lei Municipal nº 3211/2002, que cria o "Programa Municipal de Incentivo e Orientação ao Trabalho Voluntário", quanto à sua regulamentação e efetiva implantação.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rodrigo da Silva

Assunto: Requer à Mesa que convide a Diretora da EMEB "Professor Lellis do Amaral Campos", Educadora Carmem Lúcia Campanelli Senna Afonso, para que compareça na 34ª Sessão Ordinária, no próximo dia 08 de novembro, para explanar sobre o projeto de prevenção ao bullying que vem desenvolvendo à frente da direção da escola, oportunidade em que, também, poderá esclarecer eventuais dúvidas a respeito que os Vereadores possam ter.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre a publicação prévia de extrato das licitações modalidade convite e dá outras providências.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Carlos Renato Serotine, Paulo Aurélio Bianchini, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Assunto: Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º, aos artigos 2º e 3º e aos incisos II e III do 4º.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Nelson Sanchez Filho, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Carlos Renato Serotine

Assunto: Concede os títulos de Servidor Público Municipal do Ano 2010 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dá nova redação ao art. 9º da Lei Municipal nº 714, de 11 de dezembro de 1968, que especifica e dá outras providências.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica. (R$ 75.000,00 para pagamento de despesas previdenciárias devidas ao Regime Próprio de Previdência Pessoal - SASEMB - e de prestação de serviços - pessoa física - com recursos de convênio da Fundação Telefônica)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO