Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva

Assunto: Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento Jurídico para nos inteirarem a respeito da área pertencente à municipalidade, localizada no Residencial Centenário, cedida em comodato para a instalação da antena transmissora e equipamentos da Rádio Bebedouro e que, de acordo com a Lei nº 3956, de 10 de agosto de 2009, o prazo de reversão da posse do imóvel deveria se dar até 31 de julho de 2010, pela comodatária, completamente livre e desocupado (Art. 2º), quanto à situação atual em que se encontra e às ações que vêm sendo tomadas para resolvê-la.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Carlos Renato Serotine

Assunto: Requer à Mesa que sejam oficiados o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento Municipal de Saúde para que nos informem sobre questionamentos referentes ao cumprimento da Lei Municipal nº 3108/2001, que dispõe sobre distribuição de passes de ônibus urbanos aos portadores de vírus HIV/AIDS em tratamento na rede municipal de saúde.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: João Batista Bianchini

Assunto: Dá nova redação ao art. 20 da Lei Municipal nº 3.205, de 27 de agosto de 2002, que especifica.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Sebastiana Maria Ribeiro Tavares

Assunto: Requer à Mesa que convide a Presidente do Conselho Municipal do Idoso, Srª. Eliane Maria de Carvalho, para comparecer nesta Casa Legislativa na 34ª Sessão Ordinária a se realizar no próximo dia 16 de novembro, para explanar sobre o funcionamento, as ações realizadas e as que podem ser implantadas, bem como as dificuldades vividas atualmente pelo órgão no desenvolvimento das suas nobres atividades, quando também poderá esclarecer eventuais dúvidas que os Vereadores possam ter em relação ao assunto.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: João Batista Bianchini

Assunto: Autoriza o Executivo municipal a transferir seus ativos elétricos à Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL -, que especifica.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Carlos Renato Serotine

Assunto: Solicita à Mesa que dê ciência, através do Delegado Dr. João Antônio Aparecido Panhoza, a toda a equipe de Proteção aos Animais formada no 1º Distrito Policial de Bebedouro, da MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS pelo excelente trabalho que, em conformidade com os artigos 29 e 32 da Lei Federal nº 9605/1998 e na mesma direção do proposto na Lei estadual nº 14482/2011, vem realizando na comunidade bebedourense e nas da nossa região, combatendo um problema antigo relacionado com animais vitimados ou em situação de risco e que, pela covardia e desumanidade com que muitas vezes ocorre, gera muita indignação.

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Rodrigo da Silva

Assunto: Concede título de Cidadã Bebedourense à educadora Luciana de Oliveira Sene.

Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO

Autoria: Nelson Sanchez Filho

Assunto: Dispõe sobre denominação de próprio público na forma que especifica. (Denomina "João Valente Filho" o lago artificial, compreendido entre a Estação de Captação de Água José Biancardi Neto e a comporta da Avenida Maria Dias)

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Não Especificada

Resultado: NÃO ESPECIFICADO