Câmara Municipal de Bebedouro

Autoria: Carlos Renato Serotine, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Silvio Delfino

Assunto: Fixa os subsídios do prefeito municipal, do vice-prefeito municipal e dos secretários municipais ou equiparados, para a legislatura de 2021 a 2024, observado o que determina o artigo 29, inciso V, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Carlos Renato Serotine, Mariangela Ferraz Mussolini, Nasser José Delgado Abdallah, Silvio Delfino

Assunto: Fixa os subsídios dos vereadores do município de Bebedouro para a legislatura de 2021 a 2024, observado o que determina o artigo 29, inciso VI, da Constituição Federal de 1988.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, junto aos departamentos competentes, responda aos seguintes questionamentos relacionados ao serviço de iluminação pública da cidade de Bebedouro: 1. Qual a descrição do acervo de IP existente? (Destacar o tipo de lâmpada, ex.: Vapor de Sódio, Vapor de Mercúrio, Mista, LED, etc.), potência em Watts e quantidades (em cada caso). Tal informação deve ser exclusiva do acervo faturado por avença, ou seja, não estão sob medição física (relógio de luz); 2. Qual o consumo faturado por avença nos últimos 12 meses? (Constar o total de KWh/mês e respectivos valores faturados); 3. Qual a arrecadação média mensal com a CIP no exercício 2020? Tem alguma certeza de aumento de tal arrecadação para o ano de 2021? (Qual será o impacto percentual previsto);

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Nasser José Delgado Abdallah

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, junto ao Comandante da Guarda Civil Municipal de Bebedouro, responda aos seguintes questionamentos relacionados à escala ordinária de GCMs na Casa de Acolhimento Santo Expedito: 1. O que levou o comando da GCM a tomar a decisão de colocar guardas armados na Casa Santo Expedito, na presença se crianças? 2. Procede a informação que a decisão de colocar guardas municipais armados na Casa Santo Expedito partiu do Ministério Público ou Judicial? (Se sim, encaminhar cópia do documento que consta tal decisão); 3. É legal a utilização de agentes de segurança pública, uniformizados e armados, numa instituição de acolhimento de jovens? a. Isso pode acarretar algum tipo de constrangimento ou trauma a esses jovens? (Pois devido à pandemia, os mesmos já se encontram isolados, praticamente sem saídas para o convívio social externo);

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: APROVADO(A)

Autoria: Artur Ernesto Henrique

Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência da presente MOÇÃO DE REPÚDIO à direção do Grupo CPFL Energia, pelo mau serviço prestado no fornecimento de energia elétrica em nossa cidade, pelo fato de Bebedouro estar sofrendo seguidos cortes de energia nos bairros e na área central e isso tem prejudicado os comércios e residências, e também prejudicando nosso SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE BEBEDOURO – SAAEB - na questão de bombeamento de água com as máquinas e motores elétricos. Solicita cópia para a ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica.

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

Resultado: RETIRADO(A) DA ORDEM DO DIA