Pauta - 29ª Sessão Ordinária de 2023
Tipo: Pauta
Data: 02/10/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 29ªor | .doc | 02/10/2023 | 196,5 KB |
Matérias
Expediente - Correspondências
- Correspondência Nº 382/2023 - de autoria de Secretaria Municipal de Saúde, Ofício nº 051/2023 - Solicita o agendamento de audiência pública de prestação de contas do 2º quadrimestre de 2023 para o dia 28/09, às 10h.
- Correspondência Nº 383/2023 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Ofício 286-2023 - Resposta Requerimento 65/2023
- Correspondência Nº 384/2023 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Ofício 289- Solicita retirada regime de urgência
- Correspondência Nº 385/2023 - de autoria de Ministério Público do Estado de São Paulo, SEI n. 29.0001.0268438/2022-10 (Ref.: Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n. 14.0208.0001156/2022-6) Solicitação de informações.
- Correspondência Nº 386/2023 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Ofício 290 - Resposta Requerimento 67-2023
- Correspondência Nº 387/2023 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Encaminha o Informativo de Receitas referente ao mês de agosto de 2023.
- Correspondência Nº 388/2023 - de autoria de Ismael Prudente de Oliveira, Encaminha Certificado de Conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Custos do Setor Público, da área administrativa de contabilidade, na Faculdade Iguaçu, de Capanema/PR, para fins de progressão vertical.
Expediente - Projetos
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 55/2023 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-moradia e auxílio-alimentação para implementação do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Expediente - Emendas
Emendas
- Emenda Nº 1/2023 ao Projeto de Resolução Nº 9/2023 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Emenda de autoria da vereadora Ivanete Cristina Xavier, que dá nova redação aos artigos 27 e 31 ao Projeto de Resolução 09/2023, de autoria da Mesa Diretora.
- Emenda Nº 2/2023 ao Projeto de Resolução Nº 9/2023 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Emenda de autoria da vereadora Ivanete Cristina Xavier, que renumera os artigos 44, 45, 46, 47 e 48 para 45, 46, 47, 48 e 49, respectivamente, e dá nova redação ao artigo 44 original do Projeto de Resolução 09/2023, de autoria da Mesa Diretora.
- Emenda Nº 3/2023 ao Projeto de Resolução Nº 9/2023 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Emenda de autoria da vereadora Ivanete Cristina Xavier, que dá nova redação aos artigos 34 e 35 do Projeto de Resolução 09/2023, de autoria da Mesa Diretora.
Expediente - Indicações
Edgar Cheli Júnior
- Indicação Nº 1224/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais para que sejam tomadas providencias necessárias para manutenção do ar condicionado na sala de atendimento médico da ESF – Dr. Hygino Leonel de Paiva localizado no Jardim Centenário, pois o mesmo encontra-se com defeito não sendo possível a utilização do mesmo.
- Indicação Nº 1225/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para seja realizado serviços de tapa-buraco, na Rua Francisco Inácio (ao lado da Caixa Econômica Federal), no lado oposto ao número 257.
- Indicação Nº 1226/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para se seja incluída na programação dos serviços do Distrito de Turvínea, a limpeza, poda de plantas (se necessário), reparos, enfim toda manutenção que se faça necessária no Cemitério Nossa Senhora do Rosário.
- Indicação Nº 1227/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para que determine seja realizado serviços de operação tapa-buraco, na Rua Vicente Paschoal próximo à Rua Nossa Senhora de Fátima (ao lado da PM) - Centro.
- Indicação Nº 1228/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para seja realizado serviços de tapa-buraco, no leito carroçável da Rua Marechal Floriano Peixoto defronte ao número 660.
- Indicação Nº 1229/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para seja realizado serviços de tapa-buraco, na canaleta da Rua Marechal Floriano Peixoto com a Rua Lucas Evangelista.
- Indicação Nº 1230/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para que determine seja realizado serviços de operação tapa-buraco, na Rua Minas Gerais esquina com a Rua Sergipe – Jardim Marajá, que medidas sejam executadas para maior durabilidade, visto ser constante o problema no local.
- Indicação Nº 1231/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para que determine seja realizado serviços de operação tapa-buraco, na Rua Pará esquina com a Rua Moacir Caldeira – Jardim Marajá.
- Indicação Nº 1233/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para seja realizado serviços de tapa-buraco, no leito carroçável da Rua Lourenço Alves de Souza próximo ao número 887, no Jardim Pedro Paschoal.
- Indicação Nº 1234/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para que determine seja realizado serviços de operação tapa-buraco, na Rua José Bento Pereira Martins esquina com Rua Benevides Bispo, no Jardim Eldorado.
- Indicação Nº 1235/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para seja realizado serviços de tapa-buraco, na Avenida Oswaldo Perrone próximo ao número 333.
Gilberto Viana Pereira
- Indicação Nº 1215/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, juntamente com DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, que proceda operação tapa buraco na Alameda Búzios, próximo ao nº 22, Jardim do Bosque.
- Indicação Nº 1216/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente que proceda a troca das lâmpadas tradicionais pelas lâmpadas de Led, dos postes da Avenida Pref. Francisco Martins Alvarez- Jardim Alvorada.
- Indicação Nº 1217/2023 - Indica o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, determinar ao setor competente que proceda à limpeza do mato da calçada ao redor da área pública localizada Rua José García Sanches, Jardim Cláudia II.
- Indicação Nº 1218/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, juntamente com DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, que proceda com a construção de canaleta para escoamento de águas pluviais, na esquina das Ruas Barretos e Solideia Daneze Grezine, Jardim Talarico.
- Indicação Nº 1219/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, juntamente com DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, que proceda a operação tapa buracos entre as Ruas Jaboticabal e Rua Salvador de Rosis, Jardim Ciranda.
Ivanete Cristina Xavier
- Indicação Nº 1222/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que que viabilize estudos e possível implantação horário diferenciado aos coletores de lixo domiciliar nos dias de temperaturas elevadas e baixa umidade do ar, conforme especifica.
- Indicação Nº 1223/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que proceda a operação tapa buraco ou recapeamento asfáltico na Rua Dr. Tobias Lima entre as Ruas Augusta e Adriano Garrido, Jardim São Sebastião, conforme especifica, REITERANDO AS INDICAÇÕES N° 946/2023 E N° 1172/2023.
Jorge Emanoel Cardoso Rocha
- Indicação Nº 1208/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a Operação “Tapa Buraco” na rotatória localizada na Avenida Prefeito Edne José Piffer, Bairro Hércules Pereira Hortal sentido Jardim Centenário.
- Indicação Nº 1209/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a manutenção e reparo da canaleta localizada na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, cruzamento com a Rua São João, Centro.
Marcelo dos Santos de Oliveira
- Indicação Nº 1214/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis uma varredura zoonótica completa na praça Abílio Alves Marques, e depois, ações concretas para mitigar substancialmente o efeito nocivo da quantidade absurda de pombos que vivem nas árvores.
Mariangela Ferraz Mussolini
- Indicação Nº 1232/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, juntamente com o SAAEB AMBIENTAL, realize, se possível com urgência, um estudo para instalação de bebedouro de água para pessoas e animais nas principais praças públicas de nossa cidade e no calçadão comercial.
Paulo Aurélio Bianchini
- Indicação Nº 1210/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro Teixeira de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a reparação de uma canaleta de escoamento de água na Rua das Samambaias defronte ao nº 144, Jd. Três Marias
- Indicação Nº 1211/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, e ao departamento competente, que determine a realização da limpeza e manutenção no Bueiro da Rua das Samambaias defronte ao nº 144 Jd. Três Marias.
- Indicação Nº 1212/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, e ao departamento competente, que determine a realização da limpeza e manutenção das guias e sarjetas da Rua das Samambaias defronte ao nº 144 Jd. Três Marias.
- Indicação Nº 1213/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro Teixeira de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buraco na Praça Abílio Manoel ao lado do Posto de Saúde Dr. Moacyr Caldeira no Centro.
Rogério Alves Mazzonetto
- Indicação Nº 1207/2023 - Indica ao Diretor do SAAEB, Exmo. Sr. Gilmar Aparecido Feltrim, nos termos regimentais, que determine a realização de obras de reparo na pavimentação na Rua Carlos Brai, defronte à residência de nº 691, Jardim Centenário, visto que no endereço citado há uma obra realizada pelo SAAEB que causou danos ao pavimento.
- Indicação Nº 1220/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao departamento competente, nos termos regimentais, que determine a poda das árvores no entorno do Condomínio Ville de France, final da Rua Rubião Júnior, altura do nº 2061.
Vagner Castro Souza
- Indicação Nº 1221/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, e ao Diretor de Obras, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, e ao Responsável pela Garagem Municipal, Sr. Silvio Renato Barbosa, que nos termos regimentais, determine a imediata reposição da tampa de concreto da dos bueiros (boca de lobo) localizado na rua Joaquim Ferreira da Silva, no bairro Residencial São Carlos. (em frente ao número 60).
Expediente - Moções
Moções
- Moção Nº 238/2023 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Rogério Alves Mazzonetto, Vagner Castro Souza, Solicitam em conformidade com o artigo 160 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Vanderley Antonio Bispo por seu passamento dia 26 de setembro último.
Expediente - Requerimentos
Requerimentos
- Requerimento Nº 72/2023 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, para que em conjunto com o(a) presidente do Conselho de Alimentação Escolar, após as alterações trazidas pela Resolução n° 188/2022 à Resolução n° 64/2002, que respondam aos questionamentos referente a atividades do CAE desde o ano de 2021, dentro do prazo regimental.
Ordem do Dia
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 53/2023 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre alterações na Lei 3.096, de 30 de agosto de 2001, que especifica e dá outras providências.
Projetos de Resolução
- Projeto de Resolução Nº 9/2023 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Paulo Aurélio Bianchini, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira, Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro (Resolução n. 64/2002) e dá outras providências.
Projetos de Decreto Legislativo
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2023 - de autoria de Vagner Castro Souza, Ivanete Cristina Xavier, Gilberto Viana Pereira, Marcelo dos Santos de Oliveira, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Concede o Diploma Professor Nota 10 João Batista Giglio Villela do ano 2023 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 19/2023 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Paulo Aurélio Bianchini, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira, Concede a Medalha Professora Eliane de Vito Ferreira Penna em comemoração à Educação, que especifica e dá outras providências.