Mesas Diretoras - Proposituras - Mesa Diretora 2023/2024
Atos da Mesa (2)
Nº 39/2024 - 11/09/2024 - Altera a redação do art. 5º do Ato n. 38/2024, que regulamenta no período eleitoral, as condutas a serem adotadas pelos agentes políticos e demais servidores, com relação à veiculação de propaganda eleitoral no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro e dá outras providências.
Nº 38/2024 - 29/08/2024 - Regulamenta, no período eleitoral, as condutas a serem adotadas pelos agentes políticos e demais servidores, com relação à veiculação de propaganda eleitoral no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro e dá outras providências.
Decretos Legislativos (8)
Nº 680/2024 - 11/11/2024 - Concede o Diploma Atirador Destaque do Ano 2024, que especifica e dá outras providências.
Nº 679/2024 - 04/11/2024 - Concede a Medalha Tio Toninho, que especifica e dá outras providências.
Nº 676/2024 - 07/10/2024 - Concede a Medalha São Francisco de Assis, que especifica e dá outras providências.
Nº 675/2024 - 16/09/2024 - Institui homenagem em comemoração aos 130 (cento e trinta) anos de formação da Câmara Municipal de Bebedouro, que especifica.
Nº 666/2024 - 25/03/2024 - Concede a Medalha Dr. Pedro Paschoal em comemoração à Saúde, que especifica e dá outras providências.
Nº 663/2024 - 11/03/2024 - Concede o Diploma de Reconhecimento Público Maria Regina Galletti, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, que especifica e dá outras providências.
Nº 662/2024 - 26/02/2024 - Denomina “Maria Regina Galletti” o Diploma de Reconhecimento Público do ano 2024, previsto no parágrafo único do artigo 2º do Decreto Legislativo n. 404, de 25 de março de 2013, que especifica.
Nº 638/2023 - 27/03/2023 - Concede a Medalha Dr. Pedro Paschoal em comemoração à Saúde, que especifica e dá outras providências.
Leis Ordinárias (1)
Nº 5740 - 15/10/2024 - Fixa os subsídios do prefeito municipal, do vice-prefeito municipal e dos secretários municipais ou equiparados para o mandato de 2025 a 2028, observado o que determina o artigo 29, inciso V, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
Projetos de Decreto Legislativo (15)
Nº 21/2024 - 21/11/2024 - Concede o Diploma Erbanez Hernandez aos servidores públicos municipais aposentados, que especifica e dá outras providências.
Nº 20/2024 - 11/11/2024 - Concede o Diploma Atirador Destaque do Ano 2024, que especifica e dá outras providências.
Nº 18/2024 - 30/10/2024 - Concede a Medalha Tio Toninho, que especifica e dá outras providências.
Nº 15/2024 - 18/09/2024 - Concede a Medalha São Francisco de Assis, que especifica e dá outras providências.
Nº 14/2024 - 11/09/2024 - Institui homenagem em comemoração aos 130 (cento e trinta) anos de formação da Câmara Municipal de Bebedouro, que especifica.
Nº 13/2024 - 23/08/2024 - Concede a Medalha Rui Barbosa, Patrono dos Advogados, que especifica e dá outras providências.
Nº 12/2024 - 23/08/2024 - Concede a Medalha Mérito da Segurança Pública, que especifica e dá outras providências.
Nº 5/2024 - 18/03/2024 - Concede a Medalha Dr. Pedro Paschoal em comemoração à Saúde, que especifica e dá outras providências.
Nº 2/2024 - 06/03/2024 - Concede o Diploma de Reconhecimento Público Maria Regina Galletti, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, que especifica e dá outras providências.
Nº 1/2024 - 21/02/2024 - Denomina “Maria Regina Galletti” o Diploma de Reconhecimento Público do ano 2024, previsto no parágrafo único do artigo 2º do Decreto Legislativo n. 404, de 25 de março de 2013, que especifica.
Nº 27/2023 - 22/11/2023 - Concede a Medalha Tio Toninho, que especifica e dá outras providências.
Nº 26/2023 - 22/11/2023 - Concede o Diploma Atirador Destaque do Ano 2023, que especifica e dá outras providências.
Nº 25/2023 - 08/11/2023 - Concede o Diploma Aluno Protagonista, que especifica e dá outras providências.
Nº 24/2023 - 30/10/2023 - Concede o Diploma Erbanez Hernandez aos servidores públicos municipais aposentados, que especifica e dá outras providências.
Nº 6/2023 - 24/03/2023 - Concede a Medalha Dr. Pedro Paschoal em comemoração à Saúde, que especifica e dá outras providências.
Projetos de Lei (1)
Nº 69/2024 - 10/10/2024 - Fixa os subsídios do prefeito municipal, do vice-prefeito municipal e dos secretários municipais ou equiparados para o mandato de 2025 a 2028, observado o que determina o artigo 29, inciso V, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
Projetos de Resolução (6)
Nº 10/2024 - 18/11/2024 - Altera o Anexo XII da Resolução 74, de 8 de setembro de 2003, para discriminar os requisitos de provimento para os cargos de Controlador Interno e Analista de Compras, Licitações e Contratos Administrativos.
Nº 6/2024 - 13/03/2024 - Autoriza a Câmara Municipal de Bebedouro a celebrar sua filiação à Uvesp (União de Vereadores e Câmaras Municipais do Estado de São Paulo) e dá outras providências.
Nº 4/2024 - 30/01/2024 - Altera dispositivos da Resolução 74, de 8 de setembro de 2003, para criar o cargo de Técnico de Informática - TI -, bem como sua respectiva vaga, dando nova redação aos Anexos I-B, II, III, VI e XI e criando a folha 25 do Anexo XII, que especifica e dá outras providências.
Nº 11/2023 - 08/11/2023 - Altera a redação do art. 2º da Resolução n. 181, de 25 de abril de 2022, que autoriza a Câmara Municipal de Bebedouro a celebrar sua filiação à UVESP - União dos Vereadores do Estado de São Paulo - e dá outras providências.
Nº 4/2023 - 29/03/2023 - Dispõe sobre o credenciamento de instituições financeiras interessadas em serem consignatárias em folha de pagamento no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro e dá outras providências.
Nº 3/2023 - 21/03/2023 - Dá nova redação aos artigos 269 e 270 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro (Resolução n. 64/2002) e dá outras providências.
Requerimentos (3)
Nº 58/2024 - 16/10/2024 - Requerem ao Plenário, nos termos do parágrafo único do art. 158 da Lei Orgânica do Município, que agende audiência pública no próximo dia 13 de novembro, às 20h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, para se discutir o Projeto de Lei nº 66/2024, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025 (LOA).
Nº 31/2024 - 09/05/2024 - Requerem ao Plenário, nas formas regimentais, que, em obediência ao parágrafo único do art. 158 da Lei Orgânica do Município, agende para o próximo dia 6 de junho, às 20h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, audiência pública para se discutir a respeito do Projeto de Lei n. 36/2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
Nº 78/2023 - 16/10/2023 - Requerem ao Plenário, nos termos do parágrafo único do art. 158 da Lei Orgânica do Município, que agende audiência pública para o próximo dia 1º de novembro, às 20h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, para se discutir o Projeto de Lei nº 56/2023, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024 (LOA).
Resoluções (2)
Nº 191/2023 - 03/04/2023 - Dispõe sobre o credenciamento de interessadas em serem consignatárias em folha de pagamento no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro e dá outras providências.
Nº 190/2023 - 03/04/2023 - Dá nova redação aos artigos 269 e 270 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro (Resolução n. 64/2002) e dá outras providências.